Artigos
A incidência do ISS sobre a disponibilização do conteúdo por streaming
ISS
Condução coercitiva e seus efeitos nas investigações criminais contra organizações criminosas
Examina-se a condução coercitiva nos casos que envolvem organizações criminosas, seus efeitos na investigação criminal e na busca de provas necessárias ao deslinde do crime e a constitucionalidade da medida.
O que será de nós diante de tudo isto?
Somente avançaremos com uma reforma no espírito do brasileiro.
Autocuratela e Mandato Duradouro
O presente artigo tem como objetivo explorar os temas: Autocuratela e Mandato duradouro, percorrendo seus pontos relevantes, além de responder: O idoso pode escolher o seu curador?
A exibição de documentos e a falsidade documental
O artigo discute sobre a prova documental e a exibição de documentos em juízo civil.
Inversão de cláusula penal em contrato de incorporação imobiliária
Ao julgar o recurso representativo da controvérsia, objeto do Tema nº 971 dos julgamentos submetidos ao rito dos recursos repetitivos, o STJ precisará levar consideração o valor das parcelas pagas pelo consumidor e não o valor integral do contrato.
Boas festas!!
A previdência não precisa de reforma.
Ideologicamente falso
Reflexão jurídico-filosófica sobre os limites éticos da subjetividade humana, considerada a fabulação da procuradoria da república paranaense de que os recibos de locação apresentados à Justiça pelo Ex-Presidente Lula são “ideologicamente falsos”.
As peculiaridades dos principais crimes funcionais
Este trabalho tem como objetivo traçar considerações gerais e peculiaridades dos crimes funcionais, precipuamente os referenciados no Capítulo I, do Título Dos crimes contra a Administração Pública, no Código Penal.
Governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional: Decreto 9.203/2017
Decreto 9.203 de 22.11.2017 - política de governança da administração pública federal direta autárquica e fundacional.
Presidencialismo ou Parlamentarismo no Brasil? Não importa, os ladrões continuarão
No Pão e Circo, o problema está no envelhecimento populacional, na arcaica Consolidação Trabalhista, nos excessos tributários. Corrupção? O menos discutido, o menos combatido
A incompetência dos Cejuscs para homologar acordos em inventários e divórcios com partilha
O presente artigo comenta decisão da Corregedoria do TJ/SP, pela incompetência dos Cejuscs para homologar acordos em inventários e divórcios que contenham partilha de bens
A PRIVATIZAÇÃO DA ECT
O ARTIGO DISCUTE A SITUAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS.
A corrente de ferro do Processo Penal
Condenação criminal, consequências presentes e futuras.
Diferença entre retenção e remoção de veículos
Visto que muitos motoristas têm dúvidas sobre o assunto, decidimos elucidá-los com este breve artigo
Redução da maioridade penal
A redução da maioridade penal é aclamada por todo país, e isso gera uma imensa discussão sobre sua constitucionalidade, pois diversos doutrinadores entendem que a maioridade penal é uma cláusula pétrea, não podendo ser mudada, e outros entendem que não.
Infrações leves, médias, graves e gravíssimas. Saiba como recorrer!
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina todas as situações proibidas relacionadas ao tráfego de veículos e de pedestres. Esse é um documento legal que define as condutas infratoras e estabelece quais são as circunstâncias passíveis de punição. Neste texto você descobrirá informações básicas sobre multas de trânsito, como evitá-las e o que fazer se receber alguma notificação.
