Artigos
A decisão de Gilmar Mendes e os rumos da famigerada condução coercitiva
É ilógico conceber, num Estado Democrático de Direito, que se obrigue um cidadão a deslocar-se até a autoridade policial para, lá chegando, dizer que valer-se-á de seu direito de silêncio, de guarida constitucional.
REFORMA TRABALHISTA E GRUPO ECONÔMICO
A Lei nº 13.467/17 trouxe profundas e amplas mudanças na CLT; dentre elas, a nova caracterização legal de grupo econômico, absorvendo o entendimento dos Tribunais sobre a matéria.
O crime não compensa(ou compensa,no Brasil?)
Crimes de colarinho branco e sensação de maior impunidade
Homicídio cometido na direção de veículo e o aumento da pena trazido pela Lei nº. 13.546/2017
Breve análise acerca da eficácia do aumento de pena no crime tipificado no artigo 302 do CTB.
Como modificar o meu nome e/ou gênero na certidão de nascimento?
Saiba quais são os requisitos para a retificação do registro civil.
Direitos humanos fundamentais: da evolução histórica à Constituição Federal
Numa viagem às origens dos direitos humanos, entenda a evolução histórica ocorrida que os modelou na forma em que os encontramos hoje, na Constituição Federal.
Execução de alimentos no novo CPC
Uma das ações que mais aparecem no Judiciário é a ação de execução de alimentos. Entenda como se dá o trâmite deste procedimento e quais suas consequências jurídicas para o alimentante inadimplente.
Métodos educacionais de crianças e adolescentes
A educação familiar é um projeto de formação e instrução para a cidadania e a ética. O ser humano não nasce só, não estando apto em seu físico ou psicológico para viver só, assim desde a infância a família possui um caráter importante para sua formação.
O exercício da supervisão ministerial mediante contrato de gestão
O artigo traz análise do Acórdão nº 2572/2010 - TCU - 1ª Câmara, com enfoque na supervisão ministerial exercida por meio de contrato de gestão firmado por entes governamentais.
OS NOVOS ALQUIMISTAS
TRATA-SE DE UMA PEQUENA METÁFORA ENTRE O USO E OS PROBLEMAS SOCIAIS DO CRACK COM A ALQUIMIA
A extradição no Brasil após o julgamento de Cesare Battisti e a quebra do princípio da pacta sunt servanda
O procedimento de extradição sofreu uma profunda ingerência de discricionariedade a partir do julgamento do Pedido de Extradição 1085 pelo Supremo Tribunal Federal. Com a decisão tomada, o Judiciário lançou ao Executivo a decisão final sobre a extradição
Paradoxo histórico-epistemológico na autonomia das Instituições como formação das Políticas Publicas
As instituições, tanto públicas como privadas, estão a sofrer uma crise de identidade sem precedentes na história. Isto se deve exatamente em razão de um modelo concebido em momentos históricos não mais condizentes com a realidade social.
Alimentos gravídicos avoengos
O texto aborda a possibilidade de se pleitear judicialmente os alimentos gravídicos em face dos futuros avós.
Educar para a meritocracia
O artigo traz uma crítica acerca do que realmente seria a educação sem partido e a meritocracia.
O semipresidencialismo na ditadura inconstitucional
Considerando-se o golpe de 2016, apelidado de Ditadura Inconstitucional – porque arvora-se legal, mas desconstrói a Constituição –, rápida e seguidamente os manuscritos da tomada de poder (à fórceps) vão se revelando: reforma anticapitalista de direitos trabalhistas (um biombo para...
Análise da Instrução Normativa nº 88/2017 INCRA:regras sobre aquisição de imóvel rural por estrangeiro
Artigo apresente breve análise da Instrução Normativa publicada pelo INCRA acerca dos requisitos, limitações e procedimentos para aquisição de imóvel rural por estrangeiro.
Da Portaria nº 6947/15 e o conflito de normas
A ampla defesa e o contraditório são corolário constitucional do devido processo legal, estabelecido no art. 5º, LV.
A comoção nacional no caso Ana Hickmann e o Estado Democrático de Direito
Gustavo Henrique Bello Corrêa está sendo acusado de homicídio simples (art. 121, do CP). Segundo o promotor Francisco Santiago, do II Tribunal do Júri da capital, houve desproporcionalidade. Segundo informações contantes em documento da Superintendência de Comunicação Integrada do Ministério Público...
Prisão antes do trânsito em julgado é inconstitucional e ilegal
Proclama o Art. 5º, Inciso LVII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Decreto-Lei nº...
