Artigos
A (in)constitucionalidade da extração compulsória de perfil genético no âmbito da Lei nº 12.654/2012 frente à violação ao princípio nemo tenetur se detegere
O trabalho tem por escopo analisar a constitucionalidade da extração compulsória de material genético no âmbito da Lei nº 12.654/2012, que alterou as Leis nº 12.037/2009 (Lei de identificação Criminal) e a Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal).
Reforma trabalhista: Como será o amanhã
A expectativa por parte de todos os atores sociais (advogados, empresários, agentes públicos no sentido mais amplo do termo) aumenta com a vigência da Reforma Trabalhista, marcado para 11 de novembro de 2017. Dentre o conjunto de agentes públicos que...
A capacidade de agir das pessoas e o direito intertemporal
Reflexões sobre a aplicação das leis nos casos de capacidade de agir das pessoas, à luz do direito intertemporal.
Responsabilidade decorrente da quebra das obrigações laterais de cumprimento dos contratos
O presente artigo tem por objetivo a análise da responsabilidade Civil em contrato no qual a quebra das obrigações laterais em seu cumprimento resulta dano a uma das partes ou ambas.
Poderes unidos em defesa da corrupção sistêmica
A Lava Jato, nos seus dois primeiros anos (2014 e 2015), parecia que iria atacar apenas a corrupção individual e empresarial. No máximo, dizia-se, ela chegaria à corrupção petista, que tinha o domínio das entranhas putrefatas da Petrobras. As elites...
Imposto sindical e o fim da sua obrigatoriedade
O “imposto sindical”, assim denominado pela CLT no atual artigo 578, é uma contribuição obrigatória devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma...
O retorno do nazismo: seria possível?
Parece que o perigo da demogagia nazista volta a reinar em parte do eleitorado europeu.
Caso Aécio: Impunidade Ou Constitucionalidade
Há poucos dias a mídia noticiou freneticamente a votação do Plenário do Supremo Tribunal Federal que decidia a situação política do Mandato do Senador Aécio Neves. O Resultado indignou à população que a classificou como impunidade. Será? Vejamos a seguir.
Processamento da Recuperação Judicial e a Possibilidade de Suspensão da Ação de Despejo
Com a escassez de recursos e de investimentos uma grande parte das empresas brasileiras começam a atropelar seus compromissos, não honrando com pagamento de suas obrigações.
Possibilidade da redução penal no Brasil
analisar se redução da maioridade penal teria um efeito de forma eficaz ou genérica. Utilizando- se de meio amenizador do aumento do crimes praticados por menores infratores a aplicação de uma legislação mais rígida e humanitária.
Impenhorabilidade do salário: os principais precedentes do STJ e o novo CPC
O texto trata da impenhorabilidade do salário prevista na legislação processual e da orientação delineada a propósito da matéria pelo STJ, fazendo incursão nos preceptivos que versam sobre o assunto no novo CPC.
Fiscalização de contratos de obras e serviços de engenharia pela Administração
Analisam-se prerrogativas e sujeições do poder público, especialmente dos fiscais e gestores, em contratos de obras e serviços de engenharia, abordando peculiaridades dessa espécie de contrato.
Furto famélico: conceito, características e discussões doutrinárias
O presente artigo mostra claramente o que se entende por furto famélico, as principais discussões teóricas, correntes doutrinárias e posicionamentos jurisprudenciais acerca deste instituto. Orientador: Denise Candido Lima e Silva Santos
Infanticídio indígena: direitos humanos e respeito à diversidade cultural
O presente artigo examina o debate a respeito da prática do infanticídio em tribos indígenas. Defende o diálogo cultural entre as culturas e explora esta percepção por meio da análise de relatos de antropólogos e dos recentes desenvolvimentos teóricos.
Testamento: você sabe o que é e para que serve?
É muito comum ouvirmos notícias sobre brigas em alguma família por causa do patrimônio deixado por um ente falecido. Analisaremos, neste texto, o instrumento denominado testamento nas suas modalidades mais comuns.
FUNRURAL: uma descida ao inferno
O segmento do agronegócio padece de dúvidas insanáveis frente ao novo quadro decisório relativo ao FUNRURAL.
Invenção, inovação e propriedade industrial
O presente artigo pretende analisar a relação entre os institutos jurídicos relativos à propriedade industrial da invenção, da inovação tecnológica e os respectivos arcabouços jurídicos, bem como a Lei de Inovação e Lei do Bem.
Significado de esperança!
Significado de esperança!
Reproducao Humana Assistida
tal artigo tem como objetivo expor o conteúdo da matéria de reprodução assistida e fazer um contra ponto em relação ao direito de planejamento familiar, direito a vida e a morte dos embriões.
Estupro
Necessidade de modalidades de estupro e suas consequências.
