O problema do sistema carcerário brasileiro como instrumento de ressocialização

O sistema carcerário esta em crise, e o estado se esquece que dentro daquelas paredes sem encontram pessoas , que por sua vez tem seus direitos ignorados, pessoas que estão sendo humilhadas, e que essas um dia voltarão para o convívio em sociedade

A Divulgação do nome dos agentes de trânsito na internet e a ausência do interesse público

A partir de agora todos que forem flagrados cometendo infrações de trânsito poderão saber quem foi o agente público responsável pela lavratura do AIT. Veja como esta novidade irá interferir no andamento dos processos e na validade das infrações.

A consumação de uma conduta delituosa pelo psicopata em razão de psicopatia e seus reflexos jurídico-penais na seara criminal

A figura do psicopata no cenário brasileiro, suas causas e principais embates enfrentados pelo judiciário quanto ao instituto da culpabilidade e ausência de estabelecimentos adequados para tratamento desse público.

Cumprimento de sentença: a simplificação do Novo Código de Processo Civil

Neste artigo serão analisadas as inovações insurgentes do Novo CPC no que se refere ao cumprimento de sentença e a perspectiva de simplificação desta, regida nos art.513 a 519.

Liquidação de sentença:a sistemática do Novo Código de Processo Civil

Este trabalho objetiva analisar as inovações procedimentais do instituto, demonstrando o seu amadurecimento na sistemática do Direito Processual brasileiro.

Seguridade social: análise teórica e prática da aplicação do auxílio-reclusão

Compreenda como é aplicado o benefício do auxílio-reclusão no Brasil, a partir de análises de dados que facilitarão o entendimento da relação entre os índices de criminalidade e a concessão do auxílio mencionado.

Lava Jato: implicações criminais e civis

A responsabilidade criminal e civil dos envolvidos na operação conjunta entre Polícia Federal, Ministério Público Federal e a Justiça Federal na apuração de desvios de dinheiro público para financiamento de alguns partidos políticos.

O que é Compliance?

Breves notas sobre Compliance

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas Compras Online

Notas sobre a aplicação do CDC e sua aplicação nas compras realizadas pela internet.

Judicialização das relações empresariais

A necessidade de efetivação dos direitos fundamentais e sociais, pelos cidadãos, a partir da promulgação da Constituição de 1988, garantiu um papel cada vez mais influente ao Poder Judiciário, uma vez que a sociedade passa a buscar nele respostas para...

Taxas de conveniência e impressão para ingressos de shows e espetáculos no Brasil

Considerações adicionais sobre a legalidade de práticas relacionadas a cobrança de taxa de conveniência para ingressos de espetáculos no Brasil.

Legalidade da taxa de conveniência e impressão na compra de ingressos via internet

Reflexões sobre a legalidade da cobrança da taxa de conveniência na compra de ingressos para espetáculos via internet.

A configuração dos Grupos Econômicos na nova Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

O presente trabalho tem como intuito inicial analisar, de forma exclusiva e objetiva, a forma como os Grupos Econômicos são conceituados no âmbito jurídico brasileiro e como estão tratados pela nova lei trabalhista.

IMPACTOS SOCIAIS E PROCESSUAIS DA REFORMA TRABALHISTA TRAZIDOS PELA LEI Nº 13.467/2017 AOS DÉBITOS TRABALHISTAS

O artigo se refere ao direito da parte exequente no processo do trabalho após a reforma trabalhista de 2017 sobretudo faz uma analise sucinta dos principais impactos sociais que a reforma trabalhista trará aos trabalhadores

Ilegalidades na venda de imóveis na planta

Apresentam-se os principais problemas ocorridos na compra de um imóvel na planta e dicas para detecção de ilegalidades.

Reforma previdenciária: não é mais fácil rezar a cartilha da Constituição?

Analisa-se o instituto do vitaliciamento em face do art. 40 da CF/88, que restringe ao servidor público efetivo as regras de aposentadoria concedidas pelo regime próprio de previdência.

Alcance das medidas atípicas do art. 139, IV do CPC

Não é difícil se ouvir quando se reporta ao novo Código de Processo Civil, que este representa os anseios da advocacia, contudo, data vênia, não é bem isso que representa e remete o inciso IV do artigo 139 do citado...

ART. 5 DA CF/88 – INCISO XLV

Art. 5 - XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio.

Soberania dos veredictos e cumprimento da condenação de primeira instância

No HC 118.770/SP, o STF decidiu ser possível iniciar o cumprimento da pena no procedimento do Tribunal do Júri já com a condenação em primeiro grau, com base na soberania dos veredictos. O artigo estabelece debate em torno da adequação da decisão à CF.

A prisão domiciliar feminina: gravidez e maternidade

O presente trabalho faz uma análise acerca do aumento do encarceramento feminino, que analisa os aspectos históricos do aprisionamento feminino, bem como sua evolução até a atualidade, uma vez que o índice de mulheres presas vem crescendo poderosamente.