Artigos
A exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS
Artigo sobre a possibilidade de discussão sobre a retirada do ISS e do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. As alterações da Lei Nº 12.973/2014.
A regulamentação do Home Office pela Reforma Trabalhista
Breves considerações sobre a modalidade de teletrabalho inserida na Consolidação das Leis do Trabalho através da Reforma Trabalhista.
Tombamento: função administrativa típica do poder executivo
Elaborado em 21/10/2013.
RDC: combinação de procedimentos das modalidades já existentes com critérios de julgamento
O texto traz uma breve análise do Regime Diferenciado de Contratações, instituído pela Lei Federal nº 12.462/2011.
A definição de marca nas contratações públicas
Elaborado em 11/2011
Inexigibilidade de licitação: hipótese de contratação direta limitada à compra de bens
O texto analisa o teor do art. 25, inc. I, da Lei federal nº 8.666/93, com a investigação da legislação, da doutrina e da jurisprudência correspondentes.
A responsabilidade civil do município de salvador frente aos estacionamentos da zona azul
O presente estudo teve como objetivo verificar de que forma responderá o Estado nos casos de danos aos particulares advindos do uso dos estacionamentos da zona azul do município de Salvador.
A (in) constitucionalidade do art. 611-A da “Reforma Trabalhista” dentro da perspectiva do Princípio da Legalidade
Objetivo de pesquisa o art. 611-A da Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, conhecidamente como Reforma Trabalhista, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), analisando-se assim, se o artigo 611-A afrontava o Princípio da Legalidade e a CF.
O sistema de controle interno
Elaborado
A descriminalização do aborto
O aborto no brasil até hoje é um assunto muito debatido e polemico, tendo em vista o leque de discussões que o tema possibilita, sendo uma dessas discussões que a sua não legalização acaba se sobrepondo ao principio da autonomia da vontade da mulher.
Diversas faces do registro civil das pessoas naturais
O direito do registro civil das pessoas naturais tem por finalidade regulamentar a função estatal destinada ao gerenciamento dos atos e fatos do estado civil da pessoa humana, para fins de prova, conservação e inclusão social, além de fornecimento de dados estatísticos fundamentais.
Feminicídio: violência doméstica e familiar
O presente trabalho tem como foco, apresentar o contexto de violência em que as mulheres estão submetidas no âmbito familiar, bem como os fatores em que tal brutalidade desenvolve no meio social.
O novo Código de Processo Penal do Uruguai. Enquanto isso, no Brasil...
No Uruguai entrou em vigor o novo Código de Processo Penal, implementando-se o sistema acusatório - e um modelo adversarial, obviamente -, somando-se a outros países do nosso continente no movimento de democratização da justiça criminal.
VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DOMÉSTICO FAMILIAR
O atual artigo faz breves comentários acerca da violência doméstica familiar contra as mulheres e a evolução das leis para combater tamanha descriminação e menosprezo, que todos os dias mulheres sofrem em razão de sua condição.
Kintsugi e a advocacia
Kintsugi e a advocacia #DepartamentoasQuintas
Crimes Ambientais e o Direito Moderno
Trata-se de um trabalho com o escopo de esclarecer dúvidas acerca deste tema que se mostra, a cada dia, de suma importância para o desenvolvimento da sociedade ecologicamente equilibrada, sem abrir mão da geração de emprego e renda.
Seguridade e Previdência Social: conceitos, princípios constitucionais e segurados do RGPS
Principais conceitos e definições da Seguridade Social, os princípios e dispositivos constitucionais que regem a sua atuação no Brasil e os seus segurados no Regime Geral da Previdência Social.
aborto: vida ou dignidade
será possível a autorização de aborto em casos de fetos contaminados com o zika vírus, como é permitido aos aborto legais, na legislação brasileira.
