Artigos
Responsabilidade civil nos casos de alienação parental
A alienação parental é vista como um abuso do poder familiar, que pode deixar sequelas intensamente graves no filho e danos irreparáveis na relação deste com o genitor.
Conceito jurídico de mulher para a caracterização do feminícidio perante a Lei 13.104/2015
Resumo Tendo em vista o crescente número de homicídios praticados contra a mulher na atual conjuntura e buscando minimizar o cometimento desta modalidade criminosa foi elaborada a Lei 13.104/2015 que tem a finalidade de tornar mais severa a pena a...
Do mínimo necessário ao máximo existencial
Em prática de Hermenêutica Constitucional regressiva, abdicamos da constitucionalidade da Justiça Social.
Da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas sociedades limitadas
O Novo Código de Processo Civil regulou a desconsideração inversa da personalidade jurídica, estando este instituto, porém, ainda em estágio de aperfeiçoamento. Saiba mais sobre isso.
Mediação como instrumento de pacificação social
A institucionalização da mediação no Brasil, leia-se regulamentação, se deu com a Lei nº 13.140/2015.
MEDIAÇÃO COMO MUDANÇA DE PARADIGMA RUMO À DESJUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS.
O presente artigo tem por escopo discorrer sobre a mediação como mais uma ferramenta na solução das controvérsias, com a consequente ampliação do conceito de acesso à justiça no sentido de possibilitar ao cidadão o direito a uma ordem justa.
A teoria geral do contrato
O contrato em face da sociedade e a sua evolução perante a contemporaneidade.
Exclusão da sucessão no Direito Civil brasileiro: diferenças ente indignidade e deserdação
O artigo versa sobre as diferenças entre as duas formas de exclusão da sucessão hereditária admitidas no Código Civil Brasileiro, sendo elas: a indignidade e a deserdação.
Limitações a responsabilidade no transporte internacional de passageiros
O artigo discute a aplicação de convenções internacionais, e não do CDC, em relação ao transporte internacional de passageiros.
A exclusão do herdeiro necessário e legatário por indignidade da herança no direito sucessório
Busca estabelecer as hipóteses de exclusão dos herdeiros necessários e legatários por indignidade no direito de herança, assim como, apresentar a ação cabível a se propor no referido caso, e a possibilidade de reabilitação do sucessor indigno.
A transparência fiscal e a carga tributária brasileira
Costuma-se afirmar que a carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo. Será que é isso mesmo? Entenda o que é a transparência fiscal e como ela pode ajudar a criar uma consciência cidadã e promover mudanças.
Seus direitos na Black Friday
Mais uma Black Friday se aproxima e muitos consumidores ainda têm duvidas quanto aos seus Direitos. Este pequeno texto visa esclarecer algumas dúvidas sobre quais as garantias do consumidor diante das compras feitas na Black Friday.
Novidades na Lei Maria da Penha: atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar
Trata o artigo das recentes alterações promovidas na Lei Maria da Penha pela Lei 13.505/17.
A presunção de inocência frente ao excesso midiático: a antecipação de uma condenação
O processo penal sempre chamou atenção da sociedade. Hoje, porém, com a intensidade da mídia, televisiva e virtual, a publicidade passou a ser instrumento de ofensa às garantias individuais daqueles que sofrem o dissabor de serem acusados (sem a conclusão, ainda, de um julgamento justo).
Cracolândia: a terra prometida dos hospitais psiquiátricos
Para não entrarem em falência, por meio da expansão dos leitos psiquiátricos, os hospitais precisam de verba. Com uma internação compulsória do tamanho da Cracolândia, esta verba estaria garantida?
A luta pela igualdade de gênero
Este artigo foi realizado como parte da Constituição Federal de 1988, ART. 5°§I, abordando todas as dificuldades que as mulheres atualmente enfrentam, visando a batalha da desigualdade de gênero e trajetória árdua pela igualdade.
É abusiva cláusula que obriga cliente de cartão de crédito a fornecer dados a terceiros
O artigo destaca recente decisão em matéria de direito do consumidor envolvendo cláusula abusiva.
INCONSTITUCIONALIDADES NO CÓDIGO FLORESTAL
O ARTIGO DISCUTE ALGUNS PONTOS INCONSTITUCIONAIS NO CÓDIGO FLORESTAL.
Pressupostos genéricos de admissibilidade recursal
Aplicados a toda e qualquer espécie de recurso, devendo observar e conferir os requisitos, uma vez que a inobservância poderá acarretar no não recebimento ou não conhecimento de tal recurso.
A inconstitucionalidade da cobrança da Contribuição Previdenciária Patronal de empresas contratantes de serviços de MEI
Criação de obrigação tributária aos contratantes de Microempreendedores Individuais (MEIs) por meio de Instrução Normativa da Receita Federal, com a violação de diversos princípios de Direito Tributário.
