Artigos
Propriedade sobre bem imóvel
O texto traz informações básicas sobre o direito fundamental da propriedade, principalmente no que se refere ao bem imóvel.
Registro de imóveis:especialidade extrajudicial
Atribuições do Registrador.
Cartórios Extrajudiciais
Atribuições do Notário.
Registro civil das pessoas naturais
Atribuições do RCPN.
Os cartórios extrajudiciais e seus serviços: introdução
Especialidades dos Serviços Extrajudiciais.
As compras nacionais instituídas pelo Decreto Federal nº 8.250/2014
O texto traz análise as novidades trazidas pelo Dec. Federal nº 8.250/2014, cujo teor modificou o Dec. Federal nº 7.892/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito da Administração Pública Federal, ressaltando o que determina sobre a compra nacional.
A contratação de instituições com fulcro no art. 24, inc. XIII, da Lei federal nº 8.666/93
O texto analisa o procedimento para a contratação, pela Administração Pública, de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso.
A terceirização trabalhista no serviço público
O presente artigo retrata sobre o ingresso no serviço público através de concurso como é disposto na Constituição juntamente com o referido na Lei 13.429/17, a qual não restringe o âmbito da terceirização autorizando até no ingresso de cargos públicos.
A ocorrência do “jogo de planilha” durante a execução de obras e serviços de engenharia
Elaborado em 3/12/2012.
A psicografia e o exame grafotécnico
Apresenta-se a psicografia como prova judicial, não apenas pelo ângulo religioso, mas, principalmente, pelos ângulos científico e jurídico, em especial, quanto a normas e princípios adotados no Brasil.
Black Friday e o CDC: boa-fé objetiva e cuidados necessários
Um dos grandes problemas da Black Friday é a chamada maquiagem nos preços, que consiste na sua elevação, com posterior redução, objetivando ludibriar o consumidor, por meio de prática evidentemente abusiva.
Comentários sobre a prorrogação dos contratos administrativos: aspectos constitucionais, administrativos e orçamentários
Comenta as regras que delimitam as possibilidades de prorrogação de contratos administrativos para além da vigência dos seus respectivos créditos orçamentários.
O CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS ATRAVÉS DO ATIVISMO JUDICIAL
O Poder Judiciário detém garantias inerentes a suas funções, que são de grande importância no contexto da tripartição dos poderes, assegurando a independência desse órgão, que poderá decidir livremente, sem a intervenção dos demais.
O ACESSO À JUSTIÇA POR MEIO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Os direitos sociais exigem, uma prestação ativa do estado, a manutenção de uma vida digna pressupõe ao legislador a função de dispor sobre a forma que será realizada a prestação de condições mínimas.
A reforma trabalhista e as Convenções da OIT: o que mudará?
A tão falada Reforma Trabalhista parece contrariar alguns ideais da OIT. A Convenção nº 144, em que se baseiam centrais sindicais e políticos contrários à reforma trabalhista, aprovada pela OIT em 1982, ratificada pelo Brasil, é um dos exemplos...
O nascituro e sua personalidade jurídica
O primórdio da personalidade jurídica é um tema polêmico e nutre divergência entre diversos doutrinadores, substancialmente em relação ao momento em que, de fato, inicia-se a personalidade jurídica do indivíduo.
Guerra naval e guerra aérea
O que é lítico numa guerra?
O reconhecimento da união estável após a morte
O texto discorre sobre a possibilidade de se obter o reconhecimento da união estável mesmo após a morte de um dos companheiros.
Reflexos da legalização do aborto no Direito Sucessório
O presente artigo possui como escopo o vislumbre das consequências da promulgação da PL885/2015 em âmbito meramente civil, notadamente o Direito das Sucessões, com referências a mudanças na sociedade e como a administração do patrimônio seria alterada.
