Artigos
Contextualização histórica das incapacidades físicas no Brasil e no mundo
O assunto sobre pessoas portadoras de deficiência física no Brasil e no mundo tornou-se uma temática de extrema importância dentro do contexto histórico. Podemos dizer que as dificuldades enfrentadas por esses indivíduos, ainda não foram totalmente sanadas.
A transfusão sanguínea e o conflito de direitos fundamentais
O presente artigo analisa, à luz da Constituição Federal, a colisão de direitos fundamentais motivada pela recusa à transfusão de sangue por praticantes da religião Testemunha de Jeová.
Prisão preventiva à luz da doutrina e da jurisprudência
Os requisitos da prisão preventiva se dividem em pressupostos, fundamentos e condições de admissibilidade. Neste trabalho abordamos todos esses aspectos, coalescendo posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais.
Adoção à brasileira: alimentos, sucessão e anulação do registro civil
O presente artigo busca analisar a adoção à brasileira, os direitos aos alimentos e a sucessão do adotando com base na jurisprudência brasileira.
Uso de algemas (Lei nº 13.434/2017): direitos das mulheres durante o parto e a fase de puerpério imediato
O Legislativo criou um grande problema de ordem jurídica para o sistema de defesa social ao proibir o uso de algemas nas mulheres durante a fase de puerpério imediato.
Do interrogatório judicial ao direito à não autoincriminação do acusado: um importante caminho
Reflexões sobre a realização do interrogatório judicial do acusado perante o procedimento ordinário, levando em consideração o direito ao silêncio e a não autoincriminação, além da nulidade absoluta acarretada pela ausência de intimação do réu.
Acionamento do Judiciário se necessário
A proposta do texto é demonstrar que o Judiciário deve ser acionado se necessário e que há vários métodos alternativos de prevenção e solução de litígios a fim de obter a Justiça tão sonhada (rápida, baixo custo e com a qualidade desejada).
Feminicídio
feminicídio,uma qualificadora do crime de homicídio
Análise do artigo 217-A do Código Penal Brasileiro:da vulnerabilidade à capacidade de autodeterminação sexual do menor de 14 anos
O estudo é dedicado à análise do artigo 217-A do Código Penal Brasileiro, que versa sobre a prática do estupro de vulnerável, bem como acerca da capacidade de autodeterminação do menor de 14 anos.
Reflexão sobre ansiedade no mundo corporativo.
Artigo abordando o mundo corporativo do Século XXI.
Sim, pedofilia não é crime
Todo crime sexual é um abuso sexual, mas o crime de “abuso sexual”, propriamente dito, não existe. E se pedofilia não é crime, como punir o pedófilo?
A Lei da Reforma Trabalhista já está em Vigor! Veja Algumas das Principais Alterações.
Principais alterações contidas na lei da reforma trabalhista que entrou em vigor nesse sábado, 11/11/2017.
O LÍBANO E O ORIENTE MÉDIO
O ARTIGO TRAZ A DISCUSSÃO A ESTABILIDADE POLÍTICA NO LÍBANO.
Inconstitucionalidade do artigo 1790 do CC
Breve relato de um tema novo, que na prática permeia muita dúvida, ante os princípios Constitucionais previstos na Norma superior.
As hipóteses de indeferimento da Petição Inicial
Análise das principais hipóteses de Indeferimento da Petição Inicial que estão enumeradas no Art. 330 do Código de Processo Civil, sendo rol taxativo as várias possibilidades de indeferimento da exordial.
A possibilidade de exigência de garantia contratual nos ajustes decorrentes das licitações processadas por pregão
O texto discorre sobre as garantias dos proponentes exigidas pelo administrador público, com o objetivo de assegurar a execução plena do objeto contratado, conforme disposição do Estatuto federal Licitatório.
Direitos Fundamentais e suas universalidades
Iniciando no Código de Hamurabi, baseado no modelo; “olho por olho, dente por dente” em meados do século XVIII a.C e atravessando três longos séculos de escravidão onde o homem era caracterizado como mão de obra. Chegamos aos direitos fundamentais.
Tabelionato de protesto: para que serve?
A Lei 9.492/97 regulamentou os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida, e conceitua em seu artigo 1° que “o protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida”.
Registro de Títulos e Documentos: grande valia aos cotidianos dos negócios jurídicos operados pela sociedade
No cartório de Registro de Títulos e Documentos poderão ser registrados todos aqueles documentos, contratos e instrumentos que não têm previsão legal de registro em outra Especialidade Registral.
Cartórios extrajudiciais: venda e compra de bem imóvel
Para ser proprietário deve-se registrar o título aquisitivo no Registro de Imóveis. A aquisição pode ser através de diversas formas: por doação, sucessão (herança), arrematação (dívida), dação em pagamento, compra e venda etc.
