Artigos
Teoria do Ordenamento Jurídico, de Norberto Bobbio.
Norberto Bobbio. Teoria Geral do Direito; Tradução Denise Agostinetti. 3ª ed. - São Paulo: Martins Fontes, 2010. Capítulo I – Novidade do problema do ordenamento A tese central deste capítulo sustenta que a especificidade do direito reside não na norma...
Teoria da Norma Jurídica - Norberto Bobbio
BOBBIO, Norberto. Teoria Geral do Direito. Tradução Denise Agostinetti; 3ª ed. - São Paulo: Martins Fontes, 2010.
A categoria da alienação na obra de Karl Marx
Trabalho acadêmico apresentado na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, como requisito parcial de avaliação na disciplina "Introdução à filosofia", ministrada pelo professor Luiz Sérgio Repa (jun/2016)
Notas Promissórias e o Princípio da Cartularidade: eficácia do pagamento e o resgate
Explana-se a validade do pagamento de uma Nota Promissória pelo seu resgate; a obrigatoriedade do credor em possuir e apresentar o título para promover uma ação judicial, a presunção legal do pagamento e as formas de evitar a grilagem moderna.
A fatalidade positivista na atividade jurisdicional brasileira e a atualidade do debate dworkin-hart, integridade-discricionariedade
A FATALIDADE POSITIVISTA NA ATIVIDADE JURISDICIONAL BRASILEIRA E A ATUALIDADE DO DEBATE DWORKIN-HART, INTEGRIDADE-DISCRICIONARIEDADE.
Direito, transparência (Lei 12.527/2011) e participação popular
Busca-se destacar a importância da participação popular, por meio do acesso à informação, para a existência de uma gestão pública eficiente, demonstrando a importância da Lei 12.527/2011.
Caso Rafael Braga: a seletividade do sistema penal
Neste momento em que a sociedade convive com seu patrimonialismo criminoso exposto, diante de tantas investigações de seus agentes políticos, é preciso meditar sobre o caso de Rafael Braga: afrodescendente, pobre e "favelado".
Resenha crítica do texto “a organização internacional do trabalho e o combate às novas formas de escravidão no Brasil”.
Esta é uma resenha crítica do texto elaborado por Patrícia Tuma Martins Bertolin e Fabiana Larissa Kamada. As autoras buscam enfatizar como o Brasil está trabalhando para evitar as formas de escravidão no país e os entendimentos de que como era escravidão
Imunidade recíproca dos Correios fora do monopólio
Análise da aplicação do instituto da imunidade tributária recíproca das empresas públicas, em especial da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, quando prestam serviços que não são objeto de monopólio.
A inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil
O ano de 2016 foi um ano de modificações importantíssimas para o Código Civil, e uma dessas modificações está no artigo 1790 do CC. Neste pequeno artigo vamos analisar a inconstitucionalidade do referido artigo.
Sistema jurídico brasileiro e o fato jurídico
O presente trabalho trata do Fato Jurídico, neste artigo trouxemos as noções básicas e principais acerca do tema.
Mudanças advindas com a reforma trabalhista
O presente artigo traz algumas mudanças significativas da reforma trabalhista.
Desvio de finalidade e documentação escrita dos atos administrativos
Discute-se a relação entre o desvio de finalidade no serviço público brasileiro e a importância para combatê-lo e preveni-lo, de documentar por escrito referidos atos, preferencialmente logo após a sua prática em sistema de informação.
A MÍDIA REALMENTE INFLUENCIA OS JURADOS?
A presente pesquisa versa sobre a possibilidade de influência que a mídia pode exercer sobre os jurados.
Aplicabilidade da Lei nº 12.850/13 no âmbito da Polícia Judiciária Militar: o equívoco da expressão "delegado de polícia"
Este artigo tem como escopo demonstrar a possibilidade da aplicação da Lei de Combate às Organizações Criminosas (Lei 12.850/13) pela Polícia Judiciária Militar (PJM), mormente após a promulgação da Lei 13.491/17, que ampliou o conceito de crime militar.
Responsabilidade civil das organizações sociais por danos causados a usuários dos serviços
O STF, sem declarar a nulidade do atual modelo das organizações sociais, já fixou a quais regras do regime jurídico de direito público estas entidades de direito privado devem se submeter.
Sino de igreja e a contravenção de perturbação do sossego: voluntariedade, dolo e culpa
É possível a responsabilização penal objetiva com base no art. 3º da Lei das Contravenções Penais, tendo em vista que a lei exige apenas a voluntariedade da conduta?
