Artigos
Corrupção na regulamentação do processo licitatório do transporte rodoviário de passageiros de competência da União
Embora haja uma determinação constitucional, a licitação para a outorga do serviço público para o transporte rodoviário de passageiros é deixada de lado e não é concretizada.
Notas introdutórias de direito processual do trabalho
O texto abrange a definição de Direito Processual do Trabalho, suas fontes e autonomia, apresentando as diversas formas de solução dos conflitos como mediação, conciliação e arbitragem.
Advogar como Pessoa Física ou Pessoa Jurídica?
Uma breve análise, de forma grosseira, de como ficaria a tributação para advogar como Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, lembrando que são diversos os fatores que incidem no cálculo e que não foram levados em consideração.
Novidades sobre a violação de correspondência corporativa
Incrível como o impacto da tecnologia no Direito causa perplexidade nos meios jurídicos vez que mesmo após anos de estudo não conseguimos chegar a soluções satisfatórias que deem efetiva segurança as partes envolvidas em questões judiciais decorrentes da utilização dos...
Ação Monitória como alternativa para recuperação de crédito
Breves considerações sobre a cobrança de títulos prescritos ou sem a eficácia de título executivo.
Novos Princípios Processuais à luz do Novo Código de Processo Civil
Tal artigo tem como objetivo apresentar uma das mudanças trazidas pelo Código Civil de 2015, Lei 13.105/15, que foi a introdução de princípios, que anteriormente, no Código Civil de 1973, não eram consagrados.
A sucumbência recursal no novo Código de Processo Civil
A sucumbência recursal deve ser encarada como estímulo para elaboração de teses jurídicas inovadoras em recursos que tenham reais chances de êxito, abstendo-se de recursos protelatórios que agravem uma situação processual já desfavorável.
A tópica em poucas palavras
Apresenta-se a tópica na história do direito privado moderno, resultado do estudo de técnicas práticas de aplicação da lei e do desenvolvimento do direito para a determinação dos fundamentos de uma decisão jurídica concreta.
Lei nº 13.491/17. Modifica o Código Penal Militar: novos desafios. Avanços ou retrocessos?
O presente ensaio tem por finalidade precípua analisar a recentíssima Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017, que modifica o Decreto-Lei nº 1.001/69, que define o Código Penal Militar. Desafios? Avanços ou retrocessos?
A tragédia de Mariana (MG): as controvérsias do caso à luz do Direito Ambiental
Inegável que a temática ambiental tornou-se objeto de maior atenção pública nas últimas décadas. Com o desastre gerado pelo rompimento da barragem em Mariana, Minas Gerais, surgiu a necessidade de se refletir sobre a eventual necessidade de se revisar os mecanismos fiscalizadores.
O que fazer nos casos de atraso, cancelamento, interrupção ou preterição de voo?
As empresas aéreas fornecem serviços e produtos no mercado para que seus clientes e consumidores possam realizar viagens, a trabalho ou a lazer, sozinhos, com seus familiares e amigos, para diversos destinos diferentes ao redor do mundo.
Justiça Militar agora passa a julgar crimes comuns em tempo de paz
Justiça Militar- Justiça Comum - Competência
Bazófia moral e a rapidez em que os seres humanos julgam uns aos outros
Por acaso já existiu alguma época ou lugar nos que não se tenha investido uma desmedida quantidade de recursos, tempo e sacrifício pessoal para julgar a conduta dos demais?
Manual da cumulatividade e não cumulatividade tributária
Aborda-se, de uma forma bem simples e sintetizada, a prática do princípio da não cumulatividade
Crimes Dolosos contra a vida de Civil praticados por militares de acordo com a Lei n. 13.491/2017
Crime doloso conta a vida de civil praticado por militar - conflito de atribuições entre autoridades policiais - inconstitucionalidade de tratamento entre militares federais e estaduais
Crimes Dolosos contra a vida de Civil praticados por militares face a Lei n. 13.491/2017
crime doloso conta a vida de civil praticado por militar - conflito de atribuições entre autoridades policiais - inconstitucionalidade de tratamento entre militares federais e estaduais
O direito na economia globalizada segundo José Eduardo Faria
Trata-se de análise sobre a obra "O direito na economia globalizada', de José Eduardo Faria, em que discorre sobre os impactos que a globalização tem gerado na transformação do direito brasileiro.
Plágio: questões éticas e o prejuízo ao progresso acadêmico
Sumário: 1. Noções introdutórias sobre o tema e a etimologia do plágio e a relação com o Direito Intelectual; 2. O plágio e o direito: prática irregular punível; 3. O CNPq, o plágio e a ética na pesquisa acadêmica; 4....
