Artigos
Educação e cidadania fiscal: otimização do sistema tributário como responsabilidade de todos
A educação fiscal é instrumento necessário à promoção do controle e fiscalização da sociedade, no que diz respeito à arrecadação dos recursos públicos, fomentando, assim, o respeito à dignidade humana e a democracia. Com educação fiscal, nasce a cidadania fiscal.
Aposentadoria da pessoa com deficiência
A aposentadoria da pessoa com deficiência surgiu em 2013, existindo dois tipos a por tempo de contribuição e por idade. Apesar da tardia introdução da aposentadoria da pessoa com deficiência, é assegurado a concessão dos benefícios previdenciários.
Franquia: quando a ideia é o seu principal produto
A franquia, segmento empresarial consorciado, é uma ideia consolidada responsável por semear uma rede de empreendedores autônomos, cujo vínculo entre si é um contrato de exploração conjunta de boas práticas. Entenda como isso funciona, e quais são os direitos e deveres por trás dessa relação jurídica, tanto para o franqueado, quanto para o franqueador.
Indenização por dano ambiental decorrente de ato lícito
Não se deve visualizar o fato de recuperar-se o meio ambiente como forma de se evitar uma penalidade.
O instituto da concessão de serviço público e as novas tendências do Direito Administrativo
Este artigo faz uma análise do instituto da concessão de serviço público através de um viés voltado para as novas tendências do direito administrativo.
O inquérito policial e a incidência da garantia de defesa
No entanto, existe no sistema processual penal brasileiro a fase preliminar investigativa, na qual a autoridade policial realiza a atividade de persecução penal que se instrumentaliza por meio do inquérito policial.
Telecomunicação Oi! e a melhoria na qualidade de serviço na 'venda casada'
Pode ser qualquer tipo de fornecedor. Todo serviço público deve ser prestado de forma adequada. E adequada é eficiência, não eficácia.
Registro do contrato de aluguel em cartório de imóveis garante direitos do locatário Preferência na compra e permanência do inquilino no imóvel em caso de venda são alguns dos direitos garantidos com o registro
Sumário:1. Introdução; 2. Breve Histórico da Usura e do Usurário na Idade Média; 2.1. A Aceitação Passiva do Juro na Moderna Sociedade Mercantil; 2.2. Um Breve Excurso Histórico da Cobrança de Juros no Brasil; 3. As Limitações da Cobrança de...
Crimes do colarinho branco e azul, você sabe diferenciá-los?
É notória a desproporção entre crime-pena nas condutas tidas como do colarinho azul, que em sua grande maioria são cometidos por pessoas menos afortunadas, moradoras de comunidades e com pouca aprendizagem escolar, ostentarem condenações muito mais rigorosas.
O pedágio e o direito de ir e vir
Considerando os inúmeros questionamentos sobre a legalidade na cobrança de pedágio, sob a argumentação de que este impediria o exercício do direito constitucional de ir e vir, surge este artigo como proposta de esclarecer algumas dúvidas sobre o tema.
ESTRANGEIRO PODE ADQUIRIR IMÓVEL RURAL NO PAÍS
A Lei 5.709/71, ao estabelecer restrições para a aquisição de imóvel rural no país por estrangeiro, não exaure todas as formas de negociação possível, o que leva à conclusão de que o que não está terminantemente proibido, está suficientemente autorizada.
Guarda definitiva, mas nem tanto
A guarda de crianças e adolescentes é um tema sempre polêmico e que gera inúmeras dúvidas e confusões. Este artigo tenta esclarecer algumas delas e distinguir os institutos da guarda e do poder familiar.
A otimização fiscal e seus perigos
A otimização fiscal é engrenagem essencial da máquina financeira. Seus defensores a veem como um "mal necessário" da economia globalizada. Os críticos, por sua vez, a veem como uma prática profundamente antipatriótica. Entenda como isso funciona.
Modelo de ensino dos direitos e obrigações federais no ensino médio e fundamental
Este artigo, trata de discussões permanentes, na educação do Brasil. Com embasamento na PLS 70/2015, o ensino dos direitos e obrigações (CF), nas escolas de nível fundamental e médio.
A história das cidades
Este artigo produzido na área da Teoria Geral do Estado. Traz as evoluções das cidades no mundo desde os nômades até as cidades pós-modernas.
O que Getúlio Vargas diria da atual reforma trabalhista?
Reflexões sobre os principais pontos do Projeto de Lei nº 6.787/16, que traz profundas alterações no direito trabalhista e destoa do caminho protecionista adotado por Vargas que culminou na CLT.
A declaração de inconstitucionalidade da "taxa de incêndio" e sua repercussão no bolso dos contribuintes
Segundo o STF, os contribuintes podem pedir ressarcimento dos valores pagos nos últimos 05 anos.
Limitação de juros nos bancos com crédito para negativados
A taxa média do BACEN não contempla de forma específica as instituições financeiras que trabalham com um perfil diferenciado de clientes, os negativados.
"Fora Dilma, Aécio, Lula, Temer". Ethos, Logos e Pathos. A Pólis destruída
O mais importante não está sendo objetivado, a pólis. As manifestações têm servido mais aos interesses isolados do que o próprio Estado Democrático de Direito. E é muito perigoso tais condutas.
