Artigos
Que constitucionalismo queremos?
A crise financeira do Estado desaguou na adoção de medidas voltadas a conter os gastos públicos necessários à efetivação dos direitos sociais garantidos na Constituição da República. Contudo, até onde se pode alterar o Projeto Constituinte? Eis a questão.
Os sistemas processuais penais inquisitórios e acusatórios
O mencionado artigo faz uma breve, porém esclarecedora, explanação sobre os sistemas penais inquisitórios e acusatórios, "ferramentas" estas utilizadas pelo Estado-Juiz para buscar garantir que a paz social e a justiça sejam pilares sólidos da sociedade.
Espécies de tributos: taxas
Quando o serviço público é classificado como específico e divisível, entra em cena a cobrança de taxa, espécie de tributo que estudaremos a seguir.
A limitação da internet fixa é benéfica ou prejudicial? Impactos econômicos do artigo 63 da Resolução nº 614 da Anatel
O trabalho tem por escopo investigar desdobramentos ao consumidor e a terceiros gerados pelo art. 63 da Resolução n.º 614 da ANATEL, que possibilita as empresas prestadoras de SCM a implementarem franquias de consumo na banda larga fixa.
Redução da Maioridade Penal: seria está a melhor saída?
A questão da redução da maioridade penal sempre será alvo de debates polêmicos. Mas a indagação persiste: seria esta a melhor saída para a violência e a impunidade? E onde fica o ECA em meio às propostas de alteração? Fica o convite à reflexão.
Do cancelamento do registro de partidos políticos em razão do abuso da liberdade de expressão sobre propostas antidemocráticas
Trata-se de artigo que referente ao cancelamento do registro de partidos políticos em razão do abuso da liberdade de expressão sobre propostas antidemocráticas.
Pelo direito de ser votado (Soberania Popular por Sufrágio Universal)
Através do artigo 2º da lei 13165/2015 , Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, Nelson Barbosa e Luís Inácio Lucena Adams, deram uma REDAÇÃO INCONSTITUCIONAL ao artigo 8º da lei 9504/1997.
IRPJ lucro real e as taxas anuais de depreciação admitidas pela RFB
Operação contábil da DEPRECIAÇÃO consegue diluir o valor do Ativo Imobilizado, ao longo do tempo, e com a conta credora DEPRECIAÇÃO ACUMULADA não permite que o resultado da fictícia “venda de partículas” do ativo NÃO seja submetida à tributação do IRPJ.
Testamento racista anulado no Canadá
O texto traz análise de uma decisão inédita da corte canadense, que consiste no primeiro exemplo cuja alegação de racismo foi considerada para reverter conteúdo de testamento por ofensa a política pública.
Canal Nacional da Defensoria Pública: meio interativo de comunicação entre o Direito e a sociedade
Cuida-se de um artigo que procura criar um canal de comunicação digital efetivo entre Defensoria Pública e às pessoas em situação de vulnerabilidade, alinhado, também, aos propósitos da instituição.
A prisão em flagrante do advogado no exercício da profissão
Artigo que busca trazer uma reflexão acerca da possibilidade (e legalidade) da prisão em flagrante do advogado no exercício da sua profissão.
O prazo internupcial feminino em Portugal como símbolo de uma legislação masculinizada
Em razão do dia internacional da mulher, trazemos a problematização da igualdade de direitos entre homens e mulheres por meio da necessária superação do diferenciado prazo internupcial em Portugal.
Operários, uni-vos! Entenda o que houve com os sindicatos brasileiros
Em que pese venha sendo notada há algum tempo, a decadência do sindicalismo brasileiro está mais acentuada atualmente. Deveria ser o contrário, já que o trabalho continua precário no país. Seriam resquícios do neoliberalismo? Saiba mais sobre isso.
O Sistema Único de Saúde como forma de dirimir as iniquidades sociais
O presente artigo busca precipuamente abordar as concepções do direito à saúde, se adentrando ao surgimento do SUS, a sua importância para a sociedade civil, seus desafios e avanços, bem como princípios norteadores desta política pública de saúde.
Conservação do telhado nos condomínios verticais, de quem é a responsabilidade?
Uma dúvida muito comum a condôminos, síndicos e gestores de condomínios verticais é quanto à responsabilidade ou não do condomínio pelo pagamento das despesas de conservação e reparo do telhado o presente texto visa elucidá-las de forma clara e sucinta.
O respeito à dignidade humana no acesso a propriedade rural e a sua funcão social
O presente artigo faz análise sobre a função social da propriedade rural constitucionalmente garantida ao cidadão, bem como apresenta o acesso a terras rurais como pressuposto da efetivação da dignidade humana.
Sindicato: unicidade, liberdade, autonomia e contribuição
Busca preliminarmente analisar as funções do sindicato em defesa da categoria profissional e patronal, aludindo seus princípios norteadores, quais, seja a unicidade, a liberdade, a autonomia e a contribuição sindical, aspectos de suma relevância.
Responsabilidade civil do Estado: da irresponsabilidade à responsabilidade objetiva
Conheça mais sobre qual o contexto atual da responsabilidade civil do Estado, e como chegou-se até aqui, a partir da evolução normativa trazida pelas teorias que tentaram justificá-la, de todas as formas, ao longo da história.
Conselho Superior da Polícia Civil do DF: uma estrutura de vanguarda
O Conselho Superior da Polícia Civil do Distrito Federal é um órgão previsto no organograma da Polícia Civil do DF que ainda não foi implementado efetivamente, mas sua composição e suas interessantes atribuições já trouxeram ares vanguardistas à instituição. .
