Mobilidade urbana – como a locação de veículos gerou impactos econômicos significativos para o país

O setor de locação de veículos no Brasil tem mostrado um crescimento significativo nos últimos anos, especialmente durante e após a pandemia do COVID-19, um fenômeno que refletiu não apenas no faturamento das locadoras, mas também na estrutura da economia...

A constitucionalidade da exigência de exame toxicológico para ingresso no Exército Brasileiro

RESUMOEste artigo examina a constitucionalidade da exigência de exame toxicológico para ingresso no Exército Brasileiro, com base no Parecer nº 00564/2021/CONJUR-MD/CGU/AGU da Advocacia-Geral da União. O estudo aborda a reserva legal para requisitos de ingresso nas Forças Armadas, a ponderação...

O Novo Petróleo e Crimes Cibernéticos no Brasil: Fraudes e Golpes Bancários

Sumário:1. Introdução . 2. Novo Petróleo. 3. Crimes cibernéticos próprios e impróprios . 4. Fraudes e Golpes Bancários . 4.2. Fraude com Cartão de Crédito . 5. Crime de invasão de dispositivo informático, estelionato e furto. 6. Discutiremos as estratégias...

O caso Louboutin: a distintividade em um contraste

Qual a proteção jurídica que uma sola de sapato vermelha consegue alcançar?

Doença, incapacidade, invalidez e deficiência no direito previdenciário

As distinções que examinamos dizem respeito ao acesso a benefícios como aposentadorias, auxílio-reclusão e pensão por morte, como também a exclusões de carência e a isenções fiscais.

Caso Irmãos Menendez: retornamos as "balas de papel"

Há alguns anos me lembro de ter lido em algum livro sobre Comunicação, a história de que a imprensa era muito mais que um quarto poder, mas, um “Segundo Deus”. Se não me falhe a memória o texto iniciava pedindo...

Direito Ambiental e Futuro Sustentável: A Inteligência Artificial como Ferramenta de Preservação

Resumo: O Direito Ambiental se encontra em uma encruzilhada crucial, buscando respostas eficazes para os desafios prementes da crise ambiental global. Este artigo explora o papel fundamental da Inteligência Artificial (IA) na construção de um futuro sustentável, analisando como essa...

Direito Digital e a Ascensão da IA: Repensando as Leis para um Mundo Inteligente (Smart World)

Resumo: A inteligência artificial (IA) está rapidamente se tornando uma força motriz na sociedade, impactando diversos setores e desafiando as estruturas legais existentes. Este artigo examina as complexas implicações do uso da IA no contexto do Direito Digital, explorando questões...

Biotecnologia e Direitos Fundamentais: Um Novo Capítulo na História da Humanidade

Resumo: A biotecnologia avança a passos largos, desafiando as fronteiras da vida e impulsionando uma revolução sem precedentes na história da humanidade. Este artigo explora as complexas interseções entre Direito e Biotecnologia, analisando como o ordenamento jurídico se adapta e...

Aborto: a relativização do direito à vida e suas consequências

O maior presente de Deus,penso eu,é o presente da vida.O maior pecado dos homens,ao que parece,é devolver esse presente,ingratos, sem sequer abri-lo.RESUMOO objetivo da pesquisa é analisar os ditames em torno da relativização do direito à vida, cujo desfecho enseja...

Inventário extrajudicial a luz das leis brasileira

No Brasil, o inventário extrajudicial é regulamentado por um conjunto normativo que tem por objetivo viabilizar a partilha de bens de maneira consensual, célere e menos onerosa. A principal norma que introduziu esse procedimento no ordenamento jurídico é a Lei...

Cotas raciais no Brasil

O Brasil é reconhecido por sua vasta diversidade étnico-racial, produto de um longo processo histórico de mestiçagem e convivência entre diversas culturas e povos. No entanto, essa diversidade não se reflete de forma proporcional nas principais estruturas sociais, como a...

O avanço da desumanização

Vivemos em um momento em que os direitos humanos estão sob constante ameaça. Seja através do desmonte de políticas públicas, seja pelo avanço de ideologias extremistas, seja pelo avanço da intolerância e do ódio, da violência policial contra minorias ou...

PEC da Segurança Pública do Brasil

I – INTRODUÇÃONa data de 31/10/2024, foi apresentada uma Proposta de Emenda Constituição Federal (PEC), aos governadores de alguns Estados brasileiros, por meio do presidente Lula da Silva (PT), e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.II –...

Citação eletrônica: multa de 5% por não confirmar

Empresas que ignoram intimações eletrônicas sem justa causa cometem ato atentatório à dignidade da justiça e estão sujeitas a multa de até 5% do valor da causa.

Cálculo e retenção do IVA na reforma tributária

A apuração da CBS e do IBS, segundo o projeto em tramitação, passa a ser realizada pelo fisco. O contribuinte receberá uma pré apuração, na qual poderá incluir ou alterar dados, se for o caso.

Diagnóstico da Síndrome de Burnout como doença profissional

A Síndrome de Burnout diferentemente de uma gripe, não se contrai de uma hora para outra. Sua constatação como doença profissional requer avaliação médica capaz de identificar alterações psiquiátricas.

Da restituição das coisas apreendidas

Da restituição das coisas apreendidasSumário. De regra, as coisas apreendidas não se restituem enquanto interessarem ao processo-crime (art. 118 do Cód. Proc. Penal). Há casos, porém, em que a constrição legal pode e deve ser atenuada.I. Se já não interessarem...

Trabalhador que adoece muito pode ser demitido?

O que ocorre quando, por doenças comuns, sem relação com o trabalho, o empregado falta muito? Pode ser demitido?

O que você precisa saber sobre o FGTS?

A educação financeira é essencial para que os trabalhadores saibam como utilizar o recurso do FGTS de forma consciente e eficiente.