Artigos
Abuso de direito em processo administrativo: estudo de processo administrativo instaurado pela SUSEP
ABUSO DE DIREITO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO: ESTUDO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO PELA SUSEPGabriel Martins Teixeira Borges1RESUMOO presente estudo objetiva analisar o fenômeno do abuso de direito em processo administrativo, especialmente em situações em que a duração processual é excessiva, comprometendo...
Assédio moral na fase probatória no funcionalismo público
RESUMO Este trabalho consiste em uma pesquisa sobre o Assédio moral no funcionalismo público, onde demonstra que este tipo de situação ocasiona a não-valorização do servidor; constantes humilhações e constrangimentos, sendo estes fatores recorrentes que constituem a etiologia do Assédio...
O juízo de admissibilidade em Direto Administrativo sobre o uso de gravação ambiental a embasar a deflagração de processo administrativo disciplinar
RESUMO No contexto administrativo, é crucial debater a solução adequada quanto a determinada situação a ser enfrentada pela Administração Pública. A análise cuidadosa das circunstâncias que envolvem a conduta do acusado é fundamental antes de se determinar em qual hipótese...
Cultura: normatividade líquida?
Zygmunt Bauman explorou os standards líquidos em obras como ‘Modernidade Líquida’, ‘Amor Líquido’, ‘Tempos Líquidos’, ‘Vigilância Líquida’, ‘Vida Líquida’, enfim... tudo aquilo que Paul Valery sintetiza na epígrafe prefacial do primeiro dos livros mencionados, ao notar que “Interrupção, incoerência, surpresa...
O grande irmão: o príncipe contemporâneo de maquiavel
A peça que será relacionada com um dos assuntos trabalhados na matéria será 1984, um romance escrito pelo inglês George Orwell, uma das obras mais influentes do século XX. Ela narra um futuro relativamente distante e distópico em que o...
Gênero feminino no espaço de poder
Como as relações de gênero foram historicamente compreendidas? Qual sua conexão com a violência baseada no gênero?
Quando uma Marca É de Todos: Os Desafios de Registrar Termos Genéricos
IntroduçãoO registro de marcas é uma peça essencial na proteção da propriedade intelectual, oferecendo exclusividade de uso para nomes, logotipos e símbolos que identificam e diferenciam produtos ou serviços no mercado. No entanto, o sistema de proteção de marcas enfrenta...
Alienação Parental e seus novos contornos durante a Pandemia.
RESUMOEsta pesquisa busca discutir o instituto da alienação parental em período de pandemia e analisar conceitos e aspectos importantes aos quais estão pautados em nosso ordenamento jurídico pátrio, sendo que a metodologia utilizada nesta pesquisa acadêmica foi construída a partir...
"Arquitetura da destruição": resenha crítica de História do Direito
Sempre foi muito comum ouvir histórias e tragédias advindas de pandemias e pestes, como é o caso da peste negra e todos os mitos e histórias que a envolvem ou até mesmo a gripe espanhola e a grande quantidade de...
Registro de instituição de condomínio no Brasil: Aspectos legais e procedimentos. Análise da a lei n.º 4.591/64, e o provimento nº 260/cgj/2013.
Registrar um condomínio no Brasil é um processo essencial para garantir a segurança jurídica das partes envolvidas e assegurar a legitimidade das propriedades. Este artigo aprofunda a análise dos documentos e procedimentos necessários pautados pelo Código Civil Brasileiro, Lei 4.591/64,...
Assédio Sexual no Trabalho: Quando o Emprego dos Sonhos se Transforma em Pesadelo.
RESUMO: Este artigo aborda o assédio sexual no ambiente de trabalho, explorando a responsabilidade do empregador, a presunção de dano moral e a inversão do ônus da prova. Discute como o assédio afeta a dignidade e o bem-estar dos trabalhadores,...
Da exclusão da sucessão
DA EXCLUSÃO DA SUCESSÃOJeferson Monteiro Manso1ResumoA abertura da sucessão dar-se-á com a morte do titular de um patrimônio (autor da herança). Todo patrimônio do será transferido para outras pessoas denominadas herdeiras, as quais sejam por vínculo familiar ou por vontade...
O Estado-membro como ente federativo em decadência
Resumo : a presente reflexão tem por finalidade analisar a situação dos Estados-membros dentro da Federação brasileira, cujo campo de atuação é bastante reduzido, com competências hoje ditas residuais, correndo o risco de diminuí-las ainda mais com a centralização de...
Concessão de fiança pelo delegado de polícia
O delegado de polícia deve ser visto como bússola para esquadrinhar, nos labirintos das relações humanas conflituosas, possíveis sintomas de violações, arbitrariedades, derramamento de ódio e sentimento de revolta contra o sistema democrático.
Ordem de lançamento do IPTU
O proprietário despojado de posse do imóvel, porque a transmitiu ao compromissário comprador, não pode ser o contribuinte do IPTU.
O impacto da tributação sobre o consumo na qualidade de vida da família brasileira
RESUMOO presente artigo científico apresenta um estudo sobre o impacto da tributação brasileira sobre o consumo na população, especialmente na qualidade de vida das famílias. Ademais, procura sintetizar uma análise da renda, bens e consumo da população, e a importância...
Homologação de Sentença Estrangeira
A homologação de sentença estrangeira é um processo judicial essencial para que uma decisão proferida fora do Brasil possa ter validade e produzir efeitos em território brasileiro. Esse procedimento é de competência exclusiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme...
A (in)viabilidade da tipificação do crime de estupro virtual
ResumoO presente trabalho tem como objetivo analisar a (in)viabilidade da tipificação do crime de estupro virtual no ordenamento jurídico brasileiro, investigando se a legislação atual, sobretudo os artigos 213 e 217-A do Código Penal, é capaz de abranger essa modalidade...
Impactos da Covid-19 no Orçamento Público Federal
RESUMOEste artigo tem como objetivo analisar os impactos da pandemia de Covid-19 no orçamento público do Brasil. A pesquisa foi feita pelo procedimento de revisão bibliográfica de artigos, doutrinas e sites especializados. Analisamos nessa pesquisa o propósito do orçamento público...
