Lúcio correia, uma história de lutas.

INTRODUÇÃO:  Este que escreve este pequeno ensaio tem a honra de ter o mesmo nome e sobrenome do personagem deste pequeno trabalho, além de ser seu sobrinho.A ideia de escrever sobre este que conta atualmente com 89 anos de idade nasceu...

A exposição da pornografia por vingança ( revenge porn): um olhar sob a perspectiva no âmbito penal e o direito digital.

RESUMO O presente artigo tem como objetivo demonstrar o grau da ilicitude adjunto a punibilidade do crime de publicar ou divulgar, por qualquer meio, fotos, vídeo ou material com conteúdo relacionado à pratica do crime de estupro, ou com cenas...

As diretrizes e a política sobre ética profissional do exército brasileiro

RESUMOEste artigo examina em profundidade a Portaria nº 1429-EME, que estabelece a "Política de Ética Profissional e de Liderança Militar do Exército Brasileiro 2024-2027" (EB20-P-01.002), e a Portaria nº 1430-EME, que aprova a "Diretriz Estratégica de Ética Profissional e de...

Pandemia e conflitos judiciais do federalismo

A gravidade da pandemia, aliada às limitadas respostas do Governo Federal à crise sanitária, levou Estados e Municípios a tomar e coordenar ações para combatê-la em nível local. Analisam-se os conflitos políticos e judiciais sobre as medidas de isolamento adotadas entre os entes federados.

Autistas nível I nas vagas PCD

O autista, pouco importando o nível, tem o direito à inscrição nas vagas destinadas aos candidatos portadores de deficiência (PCD).

O princípio da legalidade na dogmática penal

Introdução O presente artigo é dedicado ao estudo da origem e do conceito do princípio da legalidade, consagrado enquanto instrumento capaz de limitar o poder punitivo do Estado. O princípio, resumido na máxima nullum crimen, nulla poena sine lege, é...

A audiência de conciliação e mediação frente ao princípio da celeridade

A morosidade e a ineficiência são uma realidade da justiça brasileira, o Poder Judiciário é visto por grande parte da sua população como lento e ineficaz. Isso se dá, ante a crença de que somente pela decisão de um magistrado...

Acordo de cooperação técnica permite que o TCE/PI de forma concorrente fiscalize recursos públicos federais

O Acordo de Cooperação Técnica firmado em 03 de outubro de 2023 entre o Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Bruno Dantas e o Presidente da Atricon, Conselheiro Cezar Miola publicado no Diário Oficial da União em 06/10/2023,...

Desafios no combate aos crimes cibernéticos

Resumo: Este Trabalho de Conclusão de Curso aborda o tema "Crimes Cibernéticos: Desafios na Punição dos Criminosos", explorando as complexidades e dificuldades enfrentadas pelo Direito no combate aos delitos cometidos no ambiente virtual. Com o avanço da tecnologia e a...

Comprovante de quitação do preço da venda é requisito obrigatório para Adjudicação Compulsória Extrajudicial?

O PROCEDIMENTO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA representa uma das ferramentas para a regularização de imóveis. Como já destacamos aqui, com o advendo da Lei 14.382/2022 se tornou possível manejar tal ferramenta diretamente nos Cartórios Extrajudiciais dispensando-se o procedimento judicial, tal como...

A Personalidade Jurídica da Inteligência Artificial: Uma Nova Fronteira do Direito

ResumoEste artigo explora a crescente necessidade de se discutir a personalidade jurídica da Inteligência Artificial (IA), em face de sua crescente autonomia e capacidade de gerar impactos no mundo real. Abordamos os desafios e implicações de se atribuir personalidade jurídica...

IA e o Futuro dos Conflitos Armados: A Ascensão dos "Robôs Assassinos"

Resumo:Este artigo examina as implicações éticas e de segurança do uso da Inteligência Artificial (IA) em guerras, com foco no desenvolvimento de Sistemas de Armas Autônomas Letais (LAWS), conhecidos como "robôs assassinos". A crescente autonomia desses sistemas levanta questões sobre...

Tecnologias sociais e acesso à Justiça: análise do papel das tecnologias sociais na promoção do acesso à Justiça.

RESUMOO presente artigo tem como objetivo discutir como a intersecção entre tecnologia social e aplicação da lei está transformando significativamente o sistema jurídico, especialmente no Brasil. Enfrentando desafios históricos como a morosidade processual, a burocracia excessiva e a desigualdade no...

O juiz revelado pela sentença

Durante meu trabalho como higienizadora de Acórdãos históricos da Justiça do Trabalho pude entrar em contato com um material decisório revelador.O que me encantou nesse trabalho foi a postura do juiz diante do mundo ao seu redor, observando com clareza...

A possibilidade do exercício da docência por militares da ativa à luz dos direitos fundamentais e da legalidade

RESUMOEste artigo analisa a possibilidade de militares da ativa exercerem atividades docentes no setor privado, abordando o tema sob a perspectiva dos direitos fundamentais e dos princípios constitucionais aplicáveis, especialmente os da proporcionalidade e da legalidade. Considerando que a Constituição...

Análise de decisão de rejeição de impugnação em pedido de usucapião extrajudicial

Em recente decisão, a Excelentíssima Juíza Renata Pinto Lima Zanetta, nos autos do Processo nº 1170778-40.2024.8.26.0100, analisou e rejeitou a impugnação apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo em relação a um pedido de usucapião extrajudicial formulado por...

Direito ao meio ambiente como direito humano na Opinião Consultiva nº 23/17 da CIDH

Resumo: A Opinião Consultiva nº 23/2017 da CIDH consolidou o direito ao meio ambiente saudável como fundamental, destacando sua interdependência com direitos humanos e a responsabilidade dos Estados em protegê-lo. A Opinião Consultiva nº 23 de 2017 da Corte Interamericana...

A legitimidade do acesso a prontuários médicos por autoridades policiais no âmbito militar brasileiro

RESUMOEste artigo explora a legitimidade do acesso a prontuários médicos de pacientes em organizações militares de saúde por autoridades policiais e encarregados de Inquéritos Policiais Militares (IPM). Aborda-se o embasamento jurídico necessário para garantir a observância da proteção da intimidade...

O novo dilema dos juízes brasileiros

Essa notícia é curiosa e me fez rir bastante.Se os juízes fossem seres insubstituíveis eles não se deixariam substituir por servidores comuns dos cartórios que proferem a esmagadora maioria das decisões interlocutórias e até mesmo algumas sentenças. O que essa...

Manifestações atípicas de defesa no processo do trabalho.

I. O direito de defesaEm uma conhecida passagem bíblica (João 8:7), uma mulher flagrada em adultério se vê na iminência de sofrer apedrejamento em praça pública. Em prol da acusada, Jesus intervém em seu socorro, afirmando: “Aquele que nunca pecou,...