Artigos
O papel da toxicologia forense na identificação de venenos em casos criminais
Resumo: O objetivo deste estudo foi analisar a relevância da toxicologia forense na identificação de substâncias tóxicas em investigações criminais, bem como os principais avanços e desafios enfrentados, com especial atenção ao cenário brasileiro. A metodologia adotada foi predominantemente qualitativa,...
A repercussão geral enquanto manifestação do uso virtuoso do não decidir
I) EVOLUÇÃO INTERPRETATIVA: DO COGNITIVISMO AO CETICISMOPor alguns séculos, prevaleceu, na tradição do Civil Law, a aplicação do cognitivismo interpretativo, aqui compreendido enquanto a caracterização da interpretação como atividade descritiva e avalorativa, “cujo resultado é a declaração de uma norma...
Contrato de namoro: proteção para o casal
Embora o contrato de namoro não esteja previsto diretamente na legislação brasileira, ele é aceito nos tribunais, inclusive com manifestações do STJ reforçando a diferenciação entre união estável e namoro.
Responsabilidade penal para menores e a mentalidade de avaliação desde a primeira infância no Brasil
RESUMO Este artigo discute a problemática da responsabilidade penal da criança ou do adolescente após a prática de atos atentatórios à vida e à dignidade humana, a partir dos registros de casos de Raíssa, Santa Catarina, de São Paulo e...
Dogmática Jurídica contemporânea. Nem heroína e nem vilã.
Dogmática Jurídica contemporânea.Nem heroína e nem vilã.Contemporary Legal Dogmatics.Neither heroine nor villain. Resumo: A dogmática jurídica contemporânea espelha a crise de legitimidade do Estado e sua natureza epistemológica questiona o direito positivo vigente sem construir sobre os mesmos juízos de valor....
Resenha da obra "União Européia: história e geopolítica", de Demétrio Magnoli
Resenha da obra “União Européia: história e geopolítica”, de Demétrio MagnoliReview of the work “European Union: history and geopolitics”, by Demétrio MagnoliRogério Duarte Fernandes dos PassosResumoResenha da obra “União Européia: história e geopolítica”, de Demétrio Magnoli, analisando a construção geopolítica...
Descriminalização do porte de até 40 gramas de maconha pelo STF e seus reflexos na Justiça Militar
A decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou porte de até 40 gramas de maconha para uso pessoal se aplica à legislação penal militar? Introdução – 2 Caso hipotético, baseado em fatos corriqueiros envolvendo sentinelas das Forças Armadas, presas em...
Inteligência artificial e administração global
Reflete-se sobre a necessidade de uma administração global transparente para a IA, nos moldes da Agência Internacional de Energia Atômica, atribuindo responsabilidades, salvaguardas, direitos, deveres e sistemas de fiscalização, inclusive para a superinteligência artificial.
Causa da obrigação tributária
SUMÁRIOO texto explora as várias teorias que buscam justificar a causa da obrigação tributária. Parte-se das duas noções principais derivadas de Aristóteles: a causa eficiente e a causa final. No contexto do direito tributário, essas ideias são interpretadas de diversas...
Justiça, Precedentes e Enriquecimento Ilícito: Uma Análise Crítica da Realidade Brasileira
RESUMOComo o Sistema Judicial Brasileiro se estrutura, pode estar intimamente ligado a uma cultura de impunidade que prejudica o desenvolvimento nacional. Isso se dá, por diversos motivos, pelas barreiras sociais e econômicas de entrada em cargos decisórios do Poder Judiciário....
O Direito à Saúde e a sua Judicialização
O Direito Sanitário, segundo entendimento de Fernando Aith1, seria ramo que: [...] disciplina as ações e serviços públicos e privados de interesse à saúde, formado pelo conjunto de normas jurídicas – regras e princípios – que tem como objetivos a...
O idoso e a gratuidade no transporte público
Política pública do Idoso e o direito à gratuidade no transporte públicoO dever do Estado de cuidar dos idosos é um importante fundamento jurídico previsto na Constituição Federal de 1988, que estabelece a responsabilidade do poder público em promover e...
O direito das mulheres na nova lei de licitações
Direito das mulheres. Inovações da Nova Lei de Licitações. RESUMO: O texto tem como objetivo analisar a política referente aos direitos das mulheres na nova lei de licitações públicas, qual seja a Lei Federal 14.133/2021, de 1º de abril de...
A política Pública de Alimentos e o seu programa
O PROGRAMA NACIONAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS RESUMO: O texto tem como objetivo analisar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) implantado no Brasil como parte da Política pública de alimentos, objetivando o fim da fome no país. O Programa...
Como Funciona o Planejamento Tributário para Empresas do Lucro Presumido?
O planejamento tributário é uma ferramenta estratégica essencial para empresas do regime de Lucro Presumido. Esse regime é uma opção popular entre empresas de médio porte por oferecer uma forma simplificada de apuração dos tributos, baseada em percentuais pré-definidos sobre...
Regulamentação das Apostas Esportivas no Brasil: Requisitos, Implicações e Desafios da Lei nº 14.790/2023
A Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, trouxe a regulamentação completa para as apostas esportivas no Brasil, estabelecendo uma modalidade lotérica chamada "apostas de quota fixa".A seguir, vamos explicar de maneira didática os principais requisitos e elementos...
