Artigos
CNJ, the mothership dos predadores de toga
Durante quatro anos, entre 2014 e 2018, todos vimos como o CNJ protegeu vergonhosamente Sérgio Moro enquanto ele destroçava os princípios constitucionais do Direito Penal para poder transformar a prisão temporária num instrumento de tortura. O juiz da Lava Jato...
Prisões: uma defesa racional
A relação entre prisão de criminosos e diminuição de crimes parece bastante direta.
Como a reforma tributária afetará as empresas do Simples Nacional
O Simples Nacional, criado em 2006, é um sistema de tributação simplificada destinado a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), ou seja, aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Seu principal objetivo é facilitar e reduzir...
Entendimento do Supremo Tribunal Federal- decisão acerca de prisão imediata em júri popular, presunção de inocência e Isonomia- Como Ficam?
Em recente decisão, O Supremo Tribunal Federal tratou do tema sobre prisão em sentença condenatória em Júri Popular. A inédita decisão permite ( o que antes não era possível), a prisão IMEDIATA (execução da pena imediata) nas decisões advindas do...
A legalidade e a sistemática das promoções no Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO) do Exército Brasileiro: uma análise à luz do ordenamento jurídico militar
RESUMOO artigo analisa o processo de promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO) do Exército Brasileiro, um componente crucial para a gestão de carreiras militares. A promoção no QAO não apenas reflete o reconhecimento do mérito individual, mas também fortalece...
A eterna Zona Franca de Manaus
A ZFM transformou-se no maior centro distribuidor de créditos tributários, oriundos de incentivos fiscais que não vêm cumprindo seus objetivos.
Herança só para mim: cessão ou renúncia?
Via de regra, a transmissão patrimonial que ocorre com o falecimento do proprietário dos bens em favor dos seus herdeiros emula a criação de um "condomínio" entre todos esses destinatários de modo que todos eles terão uma cota igualitária naquele...
Reconhecimento da União de Facto em Portugal: Caminho para a Nacionalidade Portuguesa do companheiro
Descrição: A importância do processo de reconhecimento da união de facto em Portugal para o pedido de nacionalidade portuguesa do companheiro estrangeiro e os direitos garantidos ao casal.A união de facto em Portugal, similar à união estável no Brasil, é...
Títulos de Crédito: Características e princípios do Direito Cambiário
Resumo do artigoO presente trabalho tem como intuito a exposição das características e dos princípios dos títulos de crédito utilizando como base a doutrina de André Santa Cruz (Manual de Direito Empresarial).INTRODUÇÃO Cesare Vivante define títulos de crédito como o documento...
Liberalismo e democracia: uma análise contemporânea
Resumo do artigo O presente artigo tem como fito a análise de forma crítica do liberalismo - em sentido político, como aduz Norberto Bobbio - com a democracia representativa - cujo poder encontra-se sob domínio popular. Ademais, será realizada no...
A proteção dos direitos humanos em situações de violência doméstica: Análise Jurídica e Social no Contexto Brasileiro
RESUMOEste estudo analisa a efetividade dos mecanismos de proteção jurídica e social às vítimas de violência doméstica no Brasil, com foco na aplicação da Lei Maria da Penha. A pesquisa identifica desafios como a morosidade no sistema judiciário, a subnotificação...
O Impacto do Garantismo Penal na Redução da Superlotação Carcerária no Brasil
RESUMOEste estudo investiga o impacto do garantismo penal na redução da superlotação nas prisões brasileiras, sugerindo uma revisão aprofundada do sistema penal atual e enfatizando abordagens orientadas pelos direitos humanos. A revisão bibliográfica foi realizada de forma sistemática, incluindo literatura...
A Incompatibilidade entre Defesas Sobrenaturais e o Direito Positivo: Análise de casos famosos e o limite da Fé no Judiciário Brasileiro e Internacional
A Delicada Intersecção Entre Fé e DireitoA espiritualidade e o sobrenatural sempre foram temas que fascinam a humanidade, transbordando em histórias de possessões demoníacas, ataques espirituais e assombrações. No entanto, ao adentrarmos o campo jurídico, uma arena onde a razão...
Do seguro obrigatório para proteção de vítimas de acidentes de trânsito (SPVAT) - análises preliminares da Lei Complementar n. 207/2024.
INTRODUÇÃO.A Lei Complementar n. 207, cercada de muita polêmica, foi publicada no dia 16 de maio de 2024, instituindo o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), em substituição ao extinto DPVAT.DPVAT era o seguro obrigatório...
A validade da multa de trânsito: prazos e vencimentos
Receber uma multa de trânsito é algo que ninguém quer, mas entender como ela funciona é essencial para evitar problemas maiores no futuro. Além de saber o que fazer quando recebe uma multa, é importante entender os prazos e vencimentos...
Como consultar multas de trânsito pelo site do Detran?
Você já levou aquela multa inesperada e ficou na dúvida sobre como consultar e resolver isso pela internet? Fica tranquilo, consultar multas de trânsito pelo site do Detran é um processo simples e pode evitar que você perca prazos ou...
O que fazer ao receber uma notificação de multa de Trânsito?
Receber uma notificação de multa pode ser um momento bem desagradável, né? Ninguém gosta de abrir o correio e dar de cara com um aviso de infração. A primeira reação pode ser de susto ou até raiva, mas é importante...
A insurgência tecnológica na relação probatória processual penal: A problemática do uso da prova digital no processo penal brasileiro no contexto da ausência legislativa regulatória
RESUMOJunto ao evolucionismo humano surgiu inúmeras tecnologias, e com o aprimoramento e desenvolvimento dos sistemas de inteligência artificial ocorreu a inserção de diversos dispositivos eletrônicos no cotidiano social, sendo, portanto, utilizados como forma prática para o armazenamento de grandes quantidades...
