Artigos
Direito para um Novo Universo: Adaptando o Ordenamento Jurídico aos Desafios da Exploração Espacial e da Era Tecnológica
ResumoO presente artigo explora as novas fronteiras do Direito, áreas inovadoras e complexas que emergem com o avanço da tecnologia e demandam uma reinterpretação das normas jurídicas e a criação de novos mecanismos de regulação. Abordamos o Direito Espacial, com...
Direito e Tecnologia: Desafios e Perspectivas na Era Digital
ResumoO artigo "Direito e Tecnologia: Desafios e Perspectivas na Era Digital" aborda a crescente interação entre o Direito e as novas tecnologias, explorando os desafios e as oportunidades que surgem nesse contexto. O artigo analisa como a inteligência artificial, a...
PL sobre legítima defesa
Vive-se uma onda temporal do etiquetado direito penal de terceira via, aquele que volta seu olhar para a defesa dos direitos e interesses das vítimas.
Urnas Eletrônicas no Brasil: Uma Polêmica Desnecessária
Avanços Tecnológicos e VelocidadeAs urnas eletrônicas trouxeram avanços tecnológicos para o processo de votação. A apuração dos votos tornou-se mais célere, unindo os mais de 5.600 municípios brasileiros em um movimento de divulgação de resultados que leva apenas algumas horas.A...
Mulher vítima de violência: alteração do nome civil
A legislação atual protege adequadamente as mulheres vítimas de violência doméstica? Apesar da Lei Maria da Penha, ainda há falhas na proteção, sugerindo a necessidade de permitir a mudança de nome civil.
Limites da liberdade de expressão no humor
Para diferenciar a liberdade de expressão no humor do abuso, leva-se em considerção a intenção do autor da piada, a percepção de um espectador razoável, o contexto em que as ações ocorrem e o impacto potencial dos meios de comunicação utilizados.
Clima e Produção de Energia no Brasil sob o Direito Ambiental
IntroduçãoO crescimento das emissões de gases de efeito estufa e o agravamento das mudanças climáticas desafiam o setor energético global, e o Brasil, apesar de suas vantagens naturais, também enfrenta a necessidade de reformular sua matriz energética. Neste contexto, o...
Da revelia no processo de execução e da necessidade de intimação pessoal do réu revel (na fase de conhecimento) no procedimento executivo
O instituto da revelia encontra-se topologicamente localizado em um dos capítulos do processo de conhecimento do Código de Processo Civil. (1)Apenas pode ser considerado revel o réu que deixa de contestar a ação, e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato...
Direito Ambiental e Fomento ao Turismo Sustentável em Parques Nacionais
IntroduçãoO Brasil, com sua vasta riqueza ambiental, abriga parques nacionais que atraem milhares de visitantes anualmente, representando um grande potencial para o desenvolvimento do ecoturismo. No entanto, o turismo desordenado pode gerar impactos negativos, comprometendo a biodiversidade e a integridade...
O Sistema Jurídico da Arábia Saudita
O sistema jurídico da Arábia Saudita é fundamentado na Sharia, o direito islâmico derivado do Alcorão e da Sunnah (as tradições) do profeta islâmico Muhammad. As fontes da Sharia também incluem o consenso acadêmico islâmico desenvolvido após a morte de...
Pix, segurança digital e proteção ao consumidor
Com o avanço das tecnologias de pagamento instantâneo, o sistema Pix emergiu no Brasil como um marco na evolução das transações financeiras digitais. Ele trouxe consigo rapidez, conveniência e a promessa de uma experiência mais dinâmica para os consumidores. No...
O Peso do Crédito: A Responsabilidade das Instituições Financeiras e os Impactos do Superendividamento
IntroduçãoNo cenário financeiro atual, a concessão de crédito pelas instituições financeiras desempenha um papel ambivalente: ao mesmo tempo que estimula o consumo e sustenta a economia, também pode levar consumidores a situações de endividamento crítico. O problema do superendividamento é...
O fim da sociedade: quando a exclusão é a única saída
A sociedade limitada é a estrutura jurídica mais adotada por empresas brasileiras, representando, juntamente com os microempreendedores, cerca de 94% do total dos negócios ativos no país. Frequentemente, a escolha dos sócios é influenciada por laços pessoais, como amizade ou...
A LRF e os cuidados nos momentos de início e término de mandato nos municípios
Nos momentos de início e término de mandato nos municípios, é crucial dedicar cuidados especiais à observância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O equilíbrio das contas públicas, o controle do endividamento, a transparência na gestão fiscal, a responsabilidade na...
San Junipero e a vida após a morte digital: o céu poderia ser um lugar na terra?
San Junipero e a Vida Após a Morte Digital: O Céu Poderia Ser um Lugar na Terra?Por James Cook, Black Mirror and Philosophy (Black Mirror e a Filosofia), Capítulo 11. Tradução de Ícaro Aron Paulino Soares de Oliveira.Black Mirror, 3ª...
A fiscalização de trânsito e a repressão do descarte irregular de lixo
Em breve, o Código de Trânsito brasileiro (CTB) poderá sofrer nova atualização. Desta vez no artigo 172, que pune com pena de multa média quem atira ou abandona objetos ou substâncias na via. A proposta (projeto nº 1644/2019), apresentada pelo...
Crimes cibernéticos: desafios e soluções na era digital
Resumo: Este artigo aborda as crescentes características dos crimes cibernéticos, destacando suas características, impactos e estratégias de combate. Com o avanço da tecnologia e a crescente dependência de sistemas digitais, os crimes cibernéticos se tornam uma preocupação global, afetando governos,...
O acordo de não persecução penal (anpp): contexto e limites em casos de violência doméstica
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), introduzido pela Lei nº 13.964/2019 — conhecida como "Pacote Anticrime" —, permite ao Ministério Público propor um acordo a pessoas que cometeram crimes sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a...
