Artigos
Resenha do filme: "O Mercador de Veneza."
SHAKESPEARE, William. In: (The Merchant of Venice, EUA/2004) 10 de janeiro de 2023, 02h07min33s. Justiça, vingança e preconceito; a obra teve seu roteiro e direção elaborado por Michael Radford explora temas como amizade, vingança e preconceito, além de revelar as...
Análise de contrato de mútuo
INSTRUMENTO PARTICULAR DE MÚTUO E OUTRAS AVENÇAS Pelo presente instrumento particular de Mútuo e Outras Avenças (“Contrato”), as partes a seguir qualificadas: PESSOA JURÍDICA A, qualificação completa, doravante denominado simplesmente “MUTUANTE”; PESSOA JURÍDICA B, qualificação completa, doravante denominada simplesmente “MUTUÁRIA”;...
Recurso ordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário, recurso inominado: seus principais aspectos e suas respectivas finalidades
Introdução: O presente artigo científico tem o escopo de analisar os principais aspectos e finalidades dos recursos ordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e recurso inominado, vez que, são instrumentos processuais que permitem a revisão de decisões judiciais. Serão...
Transfer ban e seus impactos: análise do caso Villa Nova /MG
No cenário futebolístico atual, a FIFA tem se mostrado cada vez mais rigorosa no cumprimento das normas relacionadas às transferências de jogadores. Uma das sanções mais severas impostas pela entidade máxima do futebol é o chamado "transfer ban", que impede...
“Só é dono quem registra”: a importância do registro público para a segurança jurídica da propriedade
Considerações IniciaisO brocardo “só é dono quem registra” reflete um dos princípios fundamentais do Direito Civil e Imobiliário, especialmente no que concerne à segurança jurídica da propriedade.No Brasil, a propriedade imobiliária só é reconhecida legalmente e produz efeitos perante terceiros...
CNJ. Consulta. Direito de utilização do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais (transgêneros). destaque do nome social. Dignidade humana.
CNJ. Consulta. Direito de utilização do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais (transgêneros). destaque do nome social. Dignidade humana.Autos: CONSULTA - 0002449-52.2023.2.00.0000Requerente: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJRequerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJCONSULTA. EXIBIÇÃO DO NOME SOCIAL...
A ineficácia da pena privativa de liberdade em razão da crise do sistema carcerário brasileiro
SUMÁRIO:1 INTRODUÇÃO; 2 DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE; 2.1 Contexto histórico no Brasil; 2.2 Sistemas penitenciários ; 2.2.1 Sistema penitenciário adotado no Brasil ; 2.3 Tipos de pena privativa de liberdade ; 3 DA INEFICÁCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE...
Modelo de Contestação
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO- CE CONTESTAÇÃO PROCESSO N°: 987654321.2022 AUTORA: CIDA RÉU: MIGUEL MIGUEL , brasileiro, casado, autônomo, inscrito no CPF sob o n° XXX, residente...
Modelo de Contestação
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CECONTESTAÇÃOPROCESSO N°: xxxxxxxxxxAUTOR: SANDRA ANCELMORÉU: iCAROiCARO, pessoa jurídica de direito privado, sede em Fortaleza- CE, com CNPJ inscrito sob o n° XXX, neste ato...
Processo legislativo municipal
O processo legislativo municipal é o conjunto de atos realizados pelo Poder Legislativo (Câmara Municipal) com o objetivo de fiscalizar o Poder Executivo (Prefeitura) e elaborar normas legais, como as leis municipais.O processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Lei Orgânica,...
Usucapião imobiliária e parcelamento do solo urbano: exposição à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do Superior Tribunal de Justiça
RESUMOA usucapião revela-se uma forma de aquisição originária da propriedade, de tal modo que, preenchidos os seus requisitos, não se pode obstar o reconhecimento da aquisição do domínio imobiliário sob o pretexto de estar ele submetido ao parcelamento irregular do...
Aprovado o regulamento do Comitê Gestor do IBS
O IBS é o único imposto no mundo em que várias entidades participam das diversas etapas de criação, fiscalização e arrecadação.
A filosofia de Machado de Assis. Animais do mundo.
“Não sei se já alguma vez disse ao leitor que as ideias, para mim, são como as nozes, e que até hoje não descobri melhor processo para saber o que está dentro de umas e de outras, – senão quebrá-las.”...
A prosa jurídica em Machado de Assis
“O coração humano é a região do inesperado”. Machado de Assis. Iaiá Garcia (1878).Legal prose in Machado de Assis “The human heart is the region of the unexpected”. Machado de Assis. Iaiá Garcia (1878).Resumo:Sob a máscara esgarçada e múltipla, a...
Uma imensidão chamada Machado de Assis.
Resumo: Machado foi fundador e primeiro presidente da Academia Brasileira de Letras, além de ter escrito alguns dos maiores clássicos da literatura brasileira. E, não se limitou aos romances: escreveu também poesia, contos, crônicas, peças de teatro, críticas literárias e...
A autonomia da advocacia pública e o projeto de Emenda Constitucional 82/2007.
INTRODUÇÃOA advocacia pública encontra-se prevista na Constituição Federal de 1988, no capítulo das Funções Essenciais à Justiça (artigo 131). Sua função é representar os entes políticos, judicial e extrajudicialmente, bem como desempenhar as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do...
Administração Pública: Conceito, classificação e princípios.
A moral administrativa não deve ser encarada apenas como mero símbolo ou estilo de vida, não se trata de simples regra escrita numa folha de papel, simplesmente descartável ou embrulhado num papel de pão; deve ser algo transcendente, grandioso, apanágio...
A bibliodiversidade e os direitos culturais
O que é bibliodiversidade? Possivelmente a palavra tenha sido cunhada no final da década de 1990 pelo coletivo de Editores Independentes do Chile para designar a representação da pluralidade da sociedade no mercado editorial. Para que haja bibliodiversidade, é preciso...
