Artigos
Evolução do combate ao crime organizado
O combate efetivo das organizações criminosas somente ocorrerá quando o legislador tiver a mesma volúpia proativa que teve ao definir os crimes contra o Estado democrático de Direito e suas penas.
A (i)legalidade da autolavagem de dinheiro no Brasil
A (I)LEGALIDADE DA AUTOLAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASILRESUMOOs crimes de lavagem de dinheiro vêm recebendo a cada dia maior atenção de juristas e aplicadores do Direito. O avanço exponencial da tecnologia e a abertura dos mercados facilitam a ocultação e...
Analogia e teoria dos precedentes em matéria trabalhista
É preciso que os tribunais do país, principalmente o Supremo, atentem para os aspectos técnicos dos novos institutos da teoria da decisão presentes no direito brasileiro.
O colete do suicídio
Treze anos depois que o ChatGPT foi apresentado ao mundo, conquistando os corações e mentes dos usuários de internet e captando rapidamente somas impressionantes de investimento, todo um novo ecossistema econômico surgiu. Fazendas de computadores brotaram do chão como se...
Due diligence necessárias para validar uma sblc
UM GUIA ABRANGENTEAs Standby Letters of Credit (SBLCs) são um instrumento financeiro amplamente utilizado em transações comerciais e financeiras em todo o mundo. Elas desempenham um papel crucial na mitigação de riscos e no estabelecimento de confiança entre as partes...
Liberdade e exceções da prisão
Se não for o caso de crime de menor potencial ofensivo, resta a fiança como saída para a liberdade do criminoso. São 77 casos de crimes afiançáveis somente no CP, sob decisão do delegado de polícia, após a lavratura do auto de prisão em flagrante.
Negrofobia x caricatura: Métodos restaurativos para tratamento do conflito
Em 31 de outubro de 2024, a Éditions Dupuis, editora franco-belga, famosa por suas revistas em quadrinhos (bandes déssinées), manifestou-se publicamente nas redes sociais, informando que cessaria as vendas e retiraria do mercado o álbum Spirou et La Gorgone bleue,...
ANPP na audiência de custódia
Resumo: O presente artigo tem como objetivo principal abordar sobre a possibilidade de oferecimento e homologação do ANPP na audiência de custódia, bem como debater sobre as vantagens e (in) constitucionalidades do ANPP, conforme o ordenamento jurídico brasileiro. Nesse sentido,...
Parentalidade Socioafetiva: Análise dos direitos e deveres decorrentes das relações socioafetivas no contexto jurídico brasileiro
RESUMOO presente trabalho trata-se de uma discussão sobre os efeitos jurídicos e sociais da parentalidade socioafetiva, o ponto de vista da psicologia jurídica sobre a criação desse vínculo, com a concepção do afeto como um laço que não se deriva...
É possível Usucapião de uma parte da área do Condomínio onde moro, se utilizo com exclusividade?
USUCAPIÃO é - mesmo com a via extrajudicial, supostamente "mais rápida" e "descomplicada" - e sempre será um processo complexo, de resultado incerto que foge ao controle do Advogado (especialmente porque esse não pode garantir resultado em nenhuma demanda, especialmente...
A obrigatoriedade da cobertura de terapias por planos de saúde para pacientes com síndrome de down.
Nos últimos anos, a interpretação da obrigatoriedade de cobertura ilimitada de terapias por operadoras de planos de saúde para pacientes com Síndrome de Down tem sido pautada em julgamentos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretrizes emitidas pela Agência...
Fim do regime jurídico único? ADI 2135 deixa dúvida
Da forma como redigida, a decisão dá margem à interpretação de que seria permitido à Administração de direito público (direta, autárquica e fundacional) adotar futuramente um regime dual simultâneo, ou seja, um regime celetista concomitante com um regime estatutário (que é pra ser único).
Tributação da compra do bem ao final do leasing
Avalia-se a possível bitributação de ICMS na compra do bem arrendado pelo arrendatário no final do prazo contratual.
Fungibilidade e erro grosseiro no processo penal
Introdução O princípio da fungibilidade recursal é um dos pilares que norteiam a atuação do sistema processual penal brasileiro, em que a eficiência e a efetividade são perseguidas ao máximo, sempre tendo em mente a proteção dos direitos e garantias...
