Infância Roubada: Os Efeitos da Violência Doméstica no Desenvolvimento e a Intervenção Familiar como Instrumento de Proteção

Resumo:Este artigo aprofunda a discussão sobre o impacto da violência doméstica no desenvolvimento infantil, com foco na Teoria da Aprendizagem Social de Albert Bandura. Argumenta-se que a exposição à violência, especialmente entre os pais, pode levar à internalização de padrões...

David e Golias Financeiro: O Direito do Consumidor frente aos Bancos e Instituições Hipersuficientes

ResumoEste artigo analisa a relação entre o direito do consumidor e as instituições financeiras, caracterizada por uma assimetria de poder que coloca o consumidor em posição de vulnerabilidade frente à hipersuficiência dos bancos. Aborda-se a aplicação do Código de Defesa...

PEC da Segurança Pública: Uma Análise das Propostas e Impactos

Entenda as principais mudanças propostas pela PEC da Segurança Pública e seus possíveis impactos na organização e atuação das forças policiais no Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública visa implementar alterações significativas na Constituição Federal,...

Entre Fronteiras e Contratos: A Dinâmica das Instituições de Ensino Estrangeiras e a Tutela do Consumidor no Brasil

ResumoEste artigo examina a prática de grupos brasileiros que criam faculdades no exterior, em países com regulamentação mais flexível, para escapar das leis brasileiras e das obrigações impostas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A partir de análise doutrinária...

Direito civil na era digital: a interseção da ia, smart contracts e novas formas de propriedade

ResumoO presente artigo examina o impacto da revolução digital no Direito Civil, com foco em três temas centrais: a responsabilidade civil no contexto da inteligência artificial, o uso da tecnologia blockchain em contratos inteligentes e a proteção da propriedade intelectual...

(LGPD) do Brasil e o regulamento geral de proteção de dados (GDPR) da união europeia

RESUMOEste estudo tem como objetivo analisar as convergências e divergências entre a LGPD e o GDPR, bem como avaliar os efeitos dessas legislações na proteção da privacidade e na segurança dos dados pessoais em seus respectivos contextos geográficos. É essencial...

Adaptações no mercado de trabalho para inclusão

No cenário empresarial contemporâneo, a inclusão de pessoas com deficiência não é apenas uma questão de conformidade legal, mas também uma estratégia inteligente e inovadora para o sucesso empresarial. À medida que a diversidade se torna um valor essencial nas...

Regionalismo Jurídico

O processo de desenvolvimento no mundo inteiro acrescentou muitas dimensões ao estudo jurídico. A normatização das relações entre os diferentes Estados gira em torno do avanço da integração que, por sua vez, reúne vários espaços de estrutura intercontinental. À vista...

Conceito de Cooperação para o Direito Internacional

Um dos temas centrais discutidos no Direito Internacional é a Cooperação. Este conceito também é desenvolvido por outras áreas científicas e, por isso, é necessário conhecer as terminologias empregadas no âmbito jurídico, que as diferenciam das demais. Este importante tema...

Papa Francisco, aborto e democracia

O que o Papa Francisco fez e gerou tanta revolta foi tão somente cumprir a sua obrigação mais básica como líder da Igreja Católica e exercer um direito de livre expressão inerente a qualquer pessoa.

Contratos de fato: vontade x exteriorização

O reconhecimento das relações contratuais de fato consiste em exceção à regra prevista pelo artigo 182 do CC, para impedir o enriquecimento e empobrecimento sem justa causa advindas da possível ausência de contraprestação.

Stanislaw Ponte Preta como princípio no cumprimento de sentença nos Juizados Especiais Federal e Fazendário

O autor critica a escolha do juiz em ignorar a omissão da lei e adotar um procedimento mais longo, associando-a a uma frase cínica do escritor Sérgio Porto.

Infoprodutos: morte do titular e destinação da receita

Os infoprodutos, apesar de poderem ser considerados bens digitais por meio de uma análise extensiva, ainda não possuem, em relação ao Direito Sucessório, estudos efetivos sobre seu conceito, forma de sucessão, entre outros temas acessórios.

Imparcialidade judicial a partir do sistema acusatório

Quem tem um juiz como acusador precisa de Deus como defesa.

Desdobramentos jurídicos em face do tema 1291 (uberização) do Supremo Tribunal Federal: uma análise sobre possível conflito entre decisões emanadas pelo Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho

RESUMOA trajetória do trabalho humano tem sido marcada por mudanças influenciadas tanto pelo avanço dos meios de produção quanto pelas demandas sociais. No Brasil, o crescimento do desemprego empurrou muitos para a informalidade, especialmente em setores como transporte de passageiros...

Tratados dos Congressos Internacionais Americanos (1826 a 1878)

Os Congressos Internacionais Americanos, ou simplesmente Congressos Americanos, aconteceram entre 1826 e 1878, em diferentes países.Congresso do PanamáPrincipal instrumento formalizado: Tratado de União, Liga e Confederação Perpétua entre as Repúblicas de Colômbia, Centro América, Peru e Estados Unidos do MéxicoData...

Tratados das Conferências Internacionais dos Estados Americanos (1889 a 1954)

As Conferências Internacionais dos Estados Americanos, ou simplesmente Conferências Americanas, aconteceram entre 1889 e 1954, em diferentes países.Primeira Conferência AmericanaLocal: Washington, EUAData: 2 de outubro de 1889 a 19 de abril de 1890Principal instrumento formalizado: Recomendação sobre celebração de Tratados...

Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero: um estudo sobre sua origem, conceito, controvérsias e aplicação no direito familiar brasileiro e comparado

ResumoEste artigo examina o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero no contexto jurídico, abordando suas origens, conceitos e controvérsias. A análise aprofunda-se na aplicação do protocolo em decisões de pensão alimentícia e alimentos compensatórios em contextos de dissolução familiar,...

Mulheres em Liderança: Rompendo Barreiras e Transformando Empresas

*Andréia AlvesRecentemente, uma polêmica tomou conta das redes sociais após o fundador de uma grande empresa de tecnologia declarar que “Deus me livre de mulher CEO”. Embora essa perspectiva retrógrada ainda encontre eco em alguns espaços, ela não reflete a...

Bazinga! Uma Viagem Divertida pelo Direito Contratual com The Big Bang Theory

ResumoEste artigo explora o Direito Contratual de forma leve e divertida, utilizando a série "The Big Bang Theory" como fio condutor. Através das situações hilárias e dos personagens cativantes da série, são abordados temas como a liberdade contratual, a boa-fé...