Artigos
Temos direito a um meio ambiente ecologicamente quilibrado. Mas como brigar por ele?
Saiba quais os instrumentos legais à disposição no ordenamento jurídico para se garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado e suas principais características.
Oficiais de justiça e seu acesso aos condomínios no cumprimento dos mandados
Em grande parte dos condomínios, os funcionários não sabem como agir com a chegada de oficiais de justiça. Para evitar a obstrução da justiça, todos os funcionários e, principalmente, os porteiros do condomínio devem ser bem informados.
Inquérito Policial: qual sua natureza jurídica?
Saiba qual o conceito de Inquérito policial e seus principais princípios norteadores e características.
O princípio da segurança jurídica
Trata-se de um artigo que fala sobre o princípio da segurança jurídica, no Direito Administrativo.
O Decreto nº 8.691/2016 e o direito ao retorno ao trabalho do afastado por auxílio-doença
O artigo pretende comprovar a legalidade do retorno ao trabalho do empregado afastado por motivo de auxílio-doença, mesmo antes de expirado o prazo indicado pelo médico assistente e ainda que não realizado o exame inicial pelo médico-perito do INSS.
Sucessão legítima: aspectos históricos e fundamentos
Sucessão Legítima, seus aspectos históricos e fundamentos.
Controle de convencionalidade no crime de desacato
Em julgado de 15/12/2016 a 5ª Turma do STJ entendeu pela incompatibilidade do crime de desacato com o artigo 13 do Pacto de San José da Costa Rica, utilizando o mecanismo de controle de convencionalidade.
Carnaval é feriado? Saiba se o trabalhador está obrigado a trabalhar neste dia
Carnaval é feriado? Saiba se o trabalhador está obrigado a trabalhar nesta data.
Deportação sem o devido processo legal: a quem caberá julgar os episódios dos quais hoje os EUA são o algoz?
Reflexões sobre o instituto da Deportação e os requisitos exigidos por lei para tal, em contradição ao que o atual cenário político dos EUA vem, inexplicavelmente, praticando.
Independência funcional do delegado de polícia
Examina-se a independência funcional do delegado de polícia, demonstrando que, mais do que uma prerrogativa do cargo, traduz um direito da sociedade em favor de decisões técnicas e baseadas apenas no ordenamento jurídico.
Soltar fogos e rojões é crime?
Soltar fogos de artifícios em datas comemorativas ou festivas passou a ser tradição no Brasil. É crime? Cabe indenização por danos materiais e morais?
Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio: um novo olhar para crimes contra a mulher
O presente artigo tem como objetivo apresentar uma visão objetiva da Lei Maria da Penha juntamente com a Lei do Feminicídio, a partir da individualização dos argumentos da decisão do Supremo Tribunal Federal e de conceitos trazidos pela Teoria Feminista.
Antidumping no neoliberalismo: ritmo de ajustamento e ritmo de mudança na ótica de Karl Polanyi
O presente artigo lança mão de conceitos desenvolvidos por Karl Polanyi para explicar a tensão entre a ideologia neoliberal e as medidas protecionistas de antidumping.
Apontamentos sobre a greve e a vedação do locaute (lockout) no Direito do Trabalho Brasileiro
O presente artigo tem como escopo desenvolver uma pesquisa sobre a origem da greve e a proibição do Locaute no ordenamento brasileiro, com fundamentos na Lei de Greve – Lei nº 7.783/89, em cotejo com o direito comparado e relatos históricos.
Princípio do contraditório e da ampla defesa
O princípio do contraditório e da ampla defesa deve ser aplicado em processos administrativos punitivos e não punitivos, mas não é obrigatória a defesa técnica por advogado em processos administrativos disciplinares.
Uso de adjuvantes agrícolas no Brasil: afronta ao princípio da precaução
Os adjuvantes agrícolas são utilizados sem controle e regulação, por não possuírem legislação pertinente que regulamente seu uso. Diante dessa lacuna legal e ao uso indiscriminado dos adjuvantes, o princípio da precaução ambiental não é cumprido.
Princípio da continuidade do serviço público
Trata-se sobre o princípio da continuidade do serviço público no Direito Administrativo.
