Artigos
Do processo individual ao processo coletivo
Investiga-se o contexto do surgimento do processo coletivo, pensado para conferir efetiva tutela aos interesses transindividuais, diante da inadequação dos mecanismos previstos no sistema do processo individual.
Movimento das Marias e a greve branca da PM-ES: conflito aparente de normas constitucionais
É preciso haver reconhecimento de legalidade ao movimento dos Militares de apoio às “Marias”, uma vez que este estará impossibilitado de cumprir com seu juramento de garantidor, conquanto latente seu status de vulnerabilidade social, física e psíquica.
Espécies de tributos:especificamente dos impostos
Espécies de Tributos, especificamente dos Impostos.
Natureza jurídica de tributo
Natureza Jurídica de Tributo.
Saiba como se aposentar por idade antes da reforma da previdência
Conheça o passo a passo para o requerimento de aposentadoria por idade hoje, requisitos necessários e documentos exigidos.
Prazo em dias úteis nos Juizados: atraso?
Uma das mudanças trazidas pelo NCPC que vem fomentando debates jurídicos é a aplicação dos prazos em dias úteis em todas as esferas processuais. Mas e nos Juizados Especiais? Isso não feriria o princípio da celeridade?
Pontos relevantes sobre o conceito de tributo
Breve análise sobre o conceito de tributo e suas peculiaridades no ordenamento jurídico pátrio.
Limites para demissão coletiva na crise econômica
As demissões coletivas não podem ignorar a proteção jurídica conferida aos empregados. Quais os requisitos legais da dispensa em massa?
O princípio da função social da propriedade e o IPTU progressivo no tempo: dois lados de uma mesma moeda constitucional
Pontos relevantes sobre o IPTU progressivo no tempo, sua extrafiscalidade, e como deve ser utilizado como instrumento de gestão, a fim de forçar o contribuinte a cumprir o princípio da função social da propriedade.
Relação de trabalho sem registro na CTPS: não aplicação do art. 297, § 4º do Código Penal
A não anotação da CTPS por parte do empregador não é juridicamente relevante na esfera penal, tampouco tem potencialidade para prejudicar direitos, de sorte que, diante da omissão, pode subsistir somente ilícito trabalhista.
O limite da responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Há, no Brasil, divergência doutrinária acerca da temática. Cada qual aponta qual a sua razão para responsabilizar penalmente ou não as pessoas coletivas pelas condutas ilícitas em matéria ambiental.
Responsabilidade civil do Estado: uma análise das formas de reponsabilidade extracontratual na jurisprudência pátria
O presente artigo versará acerca da Responsabilidade Civil do Estado por condutas omissivas e seus reflexos na jurisprudência brasileira, abordando os elementos que a constituem, suas teorias e aplicação aos casos concretos.
O Inquérito Policial foi instaurado: e agora, o que acontece?
Saiba o passo a passo do procedimento de Inquérito Policial (e os desdobramentos possíveis) após sua instauração.
Vingança pornô (revenge porn): mais uma missão para a Lei Maria da Penha
O fenômeno da vingança pornô alcançou visibilidade nos últimos anos, em virtude da popularização da internet e de redes sociais, trazendo à tona mais uma forma cruel de violência contra as mulheres.
O sigilo durante o Inquérito Policial: a quem é extensível?
Saiba os principais aspectos relacionados à necessidade de sigilo durante a tramitação do Inquérito Policial e as exceções legais à regra.
Pode. O Poder Judiciário pode sim adentrar no mérito administrativo!
Reflexões sobre os casos que abrem brecha para o controle do mérito administrativo do ato administrativo discricionário pelo Poder Judiciário, sob a ótica dos princípios constitucionais.
Ação Penal Privada: como se instaurar um inquérito policial nesses casos?
Pontos principais sobre a instauração de um inquérito policial em se tratando de ação penal privada.
