Artigos
Qual a quota do companheiro sobrevivente quando a partilha da herança envolve filhos comuns e exclusivos?
Diante da lacuna legal havida na espécie, seria a divisão dos quinhões hereditários de forma igualitária, entre o companheiro sobrevivente e todos os filhos, a melhor alternativa?
RPPS – A pensão por morte na PEC 287/2016
Como ficarão os novos cálculos da pensão por morte de acordo com a PEC 287/2016?
Precatórios: conceito, classificação e procedimento
Precatórios são ordens de pagamento provenientes de uma condenação, transitada em julgado, em face de um ente público. Seu pagamento obedece uma série de procedimentos, a depender de sua classificação.
Paternidade socioafetiva e a sua impossibilidade de desconstituição posterior
Trata-se dos aspectos da impossibilidade da desconstituição da paternidade socioafetiva.
Diferenças entre greve e lockout
Discorrer sobre a diferença entre GREVE e LOCKOUT.
Os tipos de filiação no ordenamento jurídico brasileiro
Trata-se dos tipos de filiação existentes no ordenamento jurídico e suas descrições.
Aposentadoria especial:agente nocivo ruído
O tema escolhido para o artigo foi o agente nocivo ruído, considerando principalmente a nova interpretação da Autarquia em relação à sistemática da técnica utilizada para o levantamento efetivo dos níveis de ruídos considerados prejudiciais ao trabalhador.
Histórico do Direito de Família no ordenamento jurídico brasileiro
O presente trabalho traz uma evolução acerca do Direito de Família.
Respeito aos direitos humanos começa na educação das crianças
O Brasil que estamos construindo será uma potência apenas econômica. Prédios luxuosos com parafernálias tecnológicas e segurança particular para defender os "nobres" cidadãos que podem pagar pelo conforto.
Modalidades de guarda existentes no ordenamento jurídico brasileiro
Análise sobre as modalidade de guarda existentes no ordenamento jurídico brasileiro, sendo feito uma análise mais abrangente sobre a guarda compartilhada.
A definição de Ação Rescisória no novo Código de Processo Civil
É cediço que alteração do texto expresso da norma positiva refletir-se-á na aplicabilidade prática de tal instituto, como se tem visivelmente no instituto da Ação Rescisória.
Condenação de Levy Fidelix por homofobia fere a liberdade de expressão
Decisão da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, que resultou em multa de R$ 25 mil ao então candidato do PRTB, desrespeita o princípio federativo e fere a liberdade de expressão
Um erro no Código de Trânsito que mata ciclistas! Por mais ciclovias e menos bordos da pista de rolamento
O CTB errou ao jogar os ciclistas para as vias de veículos maiores na ausência de ciclovia. Desobedecer esse comando legal, desde que nos termos aceitáveis da desobediência civil, assim como propostos por Michael Walzer, pode ajudar a mudar tal realidade.
Processo legislativo brasileiro: da iniciativa à publicação
Análise dos aspectos atinentes ao processo legislativo na Constituição Federal, e as peculiaridades dos institutos envolvidos.
Quem somos na Era da Moral da Pós-Modernidade: Marylin Monroe ou Peter Parker?
O indivíduo da "Era da Ética", da Idade Moderna, e o da "Era da Moral", da Pós-Modernidade, na visão de Zygmunt Bauman. Por que tomar suas próprias decisões - sem coerção - significa desenvolver o senso de responsabilidade nos dias de hoje?
Carnaval não é feriado. Fique atento!
Não há lei federal que considere o carnaval como feriado, exceto leis municipais ou estaduais.
Princípios constitucionais penais
Este trabalho tem como objetivo demonstrar a importância dos princípios constitucionais de matéria penal no Direito Brasileiro, tendo em vista, o Estado Democrático de Direito, que busca metas, por meio de uma sociedade mais justa.
Culpado, até que se prove o contrário?
A sociedade, em geral, não enxerga como inocente aquele que é absolvido no processo penal. Na prática, todo aquele que é acusado de cometer um crime, é considerado culpado, até que se prove o contrário.
Propaganda de apoplexia: derramamento de santinhos no dia da eleição
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, assentou que configura propaganda eleitoral irregular a conduta de “derramar santinhos” nas vias públicas próximas aos locais de votação na madrugada do dia da eleição.
