Artigos
Perspectivas estática e dinâmica da tributação do patrimônio e vedação constitucional ao confisco.
O presente artigo científico pretende comprovar que, diante da perspectiva estática da tributação do patrimônio, a cobrança anualizada do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU afronta o Princípio da Vedação ao Efeito Confiscatório dos Tributos.
Finalmente, advocacia ou concurso público? Como vencer este dilema
Diante da multiplicidade de variáveis a enfrentar, risco a correr, como, efetivamente, decidir-se entre exercer a advocacia privada ou seguir-se pela via do concurso público? O que de mais importante há de influenciar neste processo de escolha? Avistemos.
A constitucionalidade da união homoafetiva
O presente artigo tem como objetivo entender se a decisão proferida pelo STF reconhecendo a união homoafetiva deu constitucionalidade à ela.
O sofisma dos direitos do empregado doméstico
Apesar do alarde das autoridades, quando da aprovação da PEC 72 que traz aparente igualdade de direitos dos empregados tidos como comuns e os domésticos, isso não passa de uma falácia por dois motivos: O primeiro, por ser público e...
Sociedade empresária na modalidade limitada
Aceitação no mundo empresarial do Brasil.
O passo a passo do divórcio
No ordenamento jurídico pátrio há dois tipos de divórcio: o extrajudicial, que é feito mediante escritura pública, na qual os divorciados estão de acordo com todos os termos de sua separação e o litigioso, que consta com algum tipo de contradição, seja relativa aos bens ou alguma outra forma.
Tutela provisória como instrumento de efetividade dos direitos humanos do trabalhador
Os direitos trabalhistas são reconhecidos como Direitos Humanos. As significativas transformações trazidas pelo Novo CPC sobre a tutela provisória foram adotadas pelo TST com vistas a resguardar os direitos fundamentais do trabalhador.
A necessidade de novos contornos jurídicos acerca da sexualidade
A tradição do direito privado não tem contribuído para o fim da discriminação e da intolerância contra grupos sexuais minoritários.
Quero me retirar da sociedade. Perco tudo que investi?
Esse artigo aborda as consequências da retirada de um sócio da sociedade, apontando as garantias conferidas à sociedade e ao sócio retirante em consequência do processo de retirada.
O acesso das comunicações via Whatsapp em investigações criminais
Se houver ordem de busca e apreensão de telefone celular, está implícita a autorização para verificação do conteúdo de quaisquer mensagens, ligações, textos etc.
A evolução do Direito de Família à luz da legislação
A evolução do Direito de Família, neste contexto, enfoca o desdobramento fático da Autoridade Parental após o rompimento conjugal, abordando os conceitos trazidos pela Lei 12.318/2010 (Alienação Parental) e a Lei 13.058/2014 (Guarda Compartilhada).
Representante comercial segundo o TRT-SP: autônomo ou subordinado?
Investiga-se como o TRT de São Paulo tem tratado a representação comercial, bem como os indicadores utilizados para justificar a existência (ou não) de subordinação jurídica nos casos.
Classificações dos acidentes do trabalho
No Brasil, o legislador não foi capaz de definir um conceito de acidente do trabalho que pudesse abranger todas as hipóteses existentes, sendo necessárias algumas classificações para melhor distinção e compreensão.
Cadastro ambiental rural: importância ambiental e econômica
O presente trabalho tem como finalidade entender os procedimentos exigidos para a realização do Cadastro Ambiental Rural - CAR, como o instrumento de regularização ambiental bem como sua importância econômica para o proprietário rural.
Método APAC: trabalho e ressocialização do apenado
Analisa-se o impacto do elemento trabalho no modelo de ressocialização propugnado pelas Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (APACs).
A rebelião dos esquecidos
Enquanto o Brasil não ressocializar suas instituições será impossível ressocializar os detentos.
Gestão de risco e controle para os fundos de pensão dos servidores públicos
Apresentam-se aspectos de controle interno e gestão de riscos e controle no ambiente das fundações de previdência complementar dos servidores públicos.
Por que registrar minha marca?
Esse artigo enumera as quatro principais vantagens de registrar uma marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
