Artigos
Crime de Guerra sobre a ótica da Convenção de Genebra de 1864 a 1949
Este artigo foi elaborado com a proposta de fazer uma breve abordagem no aspecto do crime de guerra em face da Convenção de Genebra e seus vários tratados internacionais que foram assinados entre 1864 e 1949.
A democracia do procedimento de Impeachment
O presente trabalho procura detalhar o procedimento de julgamento de crimes de responsabilidade à luz dos ditames do Estado Democrático de Direito e traça um paralelo com as diferentes acepções da palavra Democracia.
Sentença Criminal Antes da Devolução de Carta Precatória
O prosseguimento da instrução criminal, com interrogatório seguido de apresentação de alegações finais e posterior julgamento, quando ainda pendente a devolução de carta precatória, é tema sujeito a diversos questionamentos. Apresento uma solução.
A Convenção de tortura: caso Hissène Habré e o Direito Internacional
Este artigo aborda a Convenção de Tortura das Nações Unidas, sua criação, focando especificamente o caso do Pinochet da África, Hissène Habré, homem que em menos de uma década dizimou mais de quarenta mil compatriotas, através da tortura.
Inelegibilidade, elegibilidade, reelegibilidade e cidadania
Este trabalho identifica a essência dos conceitos jurídicos de inelegibilidade, elegibilidade e reelegibilidade em torno da participação política de um candidato no exercício edificante de sua cidadania.
Modalidades de intervenção de terceiros no novo CPC
O novo CPC elucida as modalidades das intervenções de terceiros, quais sejam, assistência; denunciação da lide; chamamento ao processo; incidente de desconsideração da personalidade jurídica; amicus curiae; oposição e correção do polo passivo (nomeação à autoria).
A imunidade tributária dos e-books
Trata da possibilidade de se aceitar que os E-Books fazem jus a imunidade tributária conferida aos livros pela Constituição Federal de 1988
Duodécimo do legislativo municipal.
O presente trabalho pretende analisar a natureza jurídica do produto da arrecadação proveniente da prestação do serviço público municipal de saneamento básico e sua classificação orçamentária para composição do duodécimo legislativo municipal.
O conflito entre o direito à vida e à liberdade na prisão civil por inadimplemento da prestação de alimentos
O CONFLITO ENTRE O DIREITO À VIDA E À LIBERDADE NA PRISÃO CIVIL.
Desnecessidade do resgate de aforamento na locação
Imóvel enfiteuticado não prejudica a validade e segurança da locação. A exigência do resgate de enfiteuse por parte do Locatário é no mínimo retrógrada e autoritária. O instituto revogado tem incidência na propriedade do bem e não na posse do imóvel.
O comportamento da vítima no crime de estupro à luz da vitimologia
O presente trabalho tem como objetivo analisar o papel da mulher como vítima provocadora no crime de estupro, na qual deixa de atuar apenas como agente passivo do crime para ser uma espécie de colaboradora do crime,seja de forma voluntária ou involuntária.
Evolução histórica do Direito Internacional Público
O artigo foi feito tendo como base divergências doutrinária sobre o marco inicial do Direito Internacional Público.
Responsabilidade dos sócios, após a cessão de quotas ou a finalização da sociedade empresária
A origem deste artigo está em uma consulta jurídica, respondida pela autora. Segue um resumo, com legislação e jurisprudência recentes sobre a responsabilização dos sócios após a cessão de quotas ou a finalização da atividade empresária.
Evolução histórica do Direito Internacional Público
O artigo foi feito sob análise de divergências doutrinárias sobre qual é o marco inicial do Direito Internacional Público.
Ilhas Malvinas ou Falkland Island: o imbróglio sobre a soberania do arquipélago localizado na região da Patagônia
O presente artigo visa debater quais os principais entraves e justificativas que legitimam a defesa da soberania do território das Ilhas Malvinas.
A proteção internacional dos direitos humanos das mulheres
Resumo: Este artigo objetiva discutir a publicidade abusiva de alimentos infantis, buscando expor os perigos do apelo publicitário, que podem gerar distúrbios alimentares e a obesidade.
A coercibilidade dos tratados internacionais
Os Tratados Internacionais são celebrados entre pessoas jurídicas de direito internacional público. Ainda que de natureza formal, não possuem a mesma efetividade dos contratos do direito privado.
Controle de Constitucionalidade no Estado do Rio de Janeiro
.A Instituição pelo Poder Constituinte Decorrente Estadual da Defensoria Pública no Rol de Legitimados para Propositura de Representação de Inconstitucionalidade.
Contrato de parceria dos salões de beleza (Lei nº 13.352/2016)
A Lei nº 13.352/2016 dispõe sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.
Considerações doutrinárias sobre o ITBI - imposto de transmissão de bens imóveis inter vivos
Este trabalho tem o objetivo de apresentar os contornos jurídicos do ITBI e suas particularidades, por meio de observações acerca dos principais elementos caracterizadores e doutrinários do referido imposto.
