Artigos
O desrespeito a convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher
O presente artigo busca apresentar as características e o conceito de direitos humanos, juntamente com suas convenções. Em especial os problemas cotidianos que as mulheres enfrentam, como as agressões sofridas, principalmente por seus companheiros.
Justiça Restaurativa e adolescentes infratores
Este trabalho objetiva estudar a possibilidade de utilização da Justiça Restaurativa com adolescentes infratores, na busca pela reparação dos danos morais e materiais causados por um ato infracional.
Origens do Federalismo
O presente artigo tem como foco delinear a evolução da forma federativa de Estado.
Lei Sarbanes Oxley (SOX): exemplo norte-americano para reestruturação das S/As no Brasil
A lei Sarbanes-Oxley foi criada para proteger os investidores acionistas através da transparência e veracidade das divulgações corporativas, garantindo o pleno desenvolvimento das empresas de capital aberto.
Restrição à liberdade de imprensa e abuso de direito
O artigo traz à tona uma discussão que, embora remonte ao século XVIII, perpetra discussões acerca da aplicabilidade dos direitos e garantias fundamentais em face dos limites constitucionais da atual Constituição de 1988.
A pena de morte e suas diferentes percepções
O presente artigo visa fazer uma comparação legislativa entre alguns países, de forma a expor e compreender suas diferentes posições acerca da temática que envolve a pena de morte.
Migração no Brasil e o Projeto de Lei 2516/2015
O presente artigo abrange o conteúdo sobre migração, em âmbito geral no Brasil. A situação do estrangeiro no Brasil com a lei atual e comparações com o projeto de lei 2516/2015.Breve explicação do projeto de lei e seus melhoramentos em âmbito geral.
O sistema de voto proporcional brasileiro
O presente artigo tem como objetivo elucidar o sistema eleitoral do tipo proporcional, explanando brevemente seu histórico, modo de funcionamento, e aspectos positivos, bem como apontar os problemas causadores da crise de confiança que o mesmo enfrenta.
Poder constituinte difuso no atual modelo democrático de Estado Constitucional Brasileiro
O presente trabalho tem como objetivo estudar o Poder Constituinte difuso no atual modelo democrático de Estado constitucional brasileiro, verificando sua compatibilidade real e efetiva com o princípio democrático e da dialeticidade.
Principais transtornos decorrentes da violência sexual infanto-juvenil no seio familiar
O presente artigo tem como objetivo abordar a violência sexual infanto-juvenil, assim como, os transtornos físicos e psíquicos apresentados pelas vítimas dessa violência na fase adulta.
Como fica a defesa no tráfico privilegiado?
Atente-se a esses macetes e triunfe na fascinante advocacia criminal.
Exclusão do herdeiro da herança
O presente estudo pretende fazer uma análise, sobre como se dar à exclusão do herdeiro da herança no direito de sucessão, nos casos em que ocorre a indignidade e a deserdação, na perspectiva do entendimento doutrinário e dos dispositivos legais.
A gestante e a prisão domiciliar como direito subjetivo público da mulher
Analisa-se a decisão do Habeas Corpus 126.107, concedido pelo STF a uma mulher grávida que se encontrava presa na penitenciária feminina da cidade de São Paulo.
Duas cobranças indevidas na conta de energia elétrica: CDE e ICMS sobre TUST e TUSD
Saiba a diferença entre a recuperação da CDE (automática) e do ICMS sobre Tust e Tusd (somente via judicial).
Testamento biológico: a vida como dever ou direito
O presente artigo científico tem como fundamento analisar os conceitos do testamento vital ou biológico. Pretende com base no ordenamento jurídico brasileiro bem como no Direito Comparado, justificar que o paciente sempre terá direito à uma morte digna.
Testamento biológico
O presente artigo tem a finalidade de comprovar que em decorrência do avanço tecnológico da medicina, no âmbito dos pacientes terminais, tornou-se possível prolongar o processo de morte, transfazendo o direito à vida em dever de sofrimento.
Ilegalidade da exigência de comprovação da efetiva necessidade nas autorizações para aquisição de arma de fogo
Trata-se o presente artigo da análise dos requisitos efetivamente exigidos pela Lei 10.826/03 para a aquisição de arma de fogo diante dos despachos proferidos pela Polícia Federal, que tem indeferido tais pedidos com base em apreciação discricionária fundamentada em atos normativos do Poder Executivo que, ao criar exigência não prevista em lei, violam o princípio da legalidade, estampado no art. 5º, II e art. 37 da CFRB.
Evolução histórica do incentivo de inovação tecnológica no Brasil
Demostração da evolução no Brasil nos últimos anos, e do incentivo fiscal que ele traz, ano passado a ex-presidente Dilma Rousseff tentou por uma medida provisória acabar com esse incentivo.
Aposentadoria aos 65 anos: para quem?
Em tempos de reforma previdenciária, é fundamental nos questionarmos: para que serve o Estado?
