Artigos
Normas para aquisição de armas de fogo, e o desrespeito a essas normas
Este artigo vem apresentar as normas impostes pelo draconiano Estatuto do Desarmamento, apontando pontos positivos e negativos da legislação, e demonstrando que as normas impostas pela lei 10.826/2003 vem sendo descumpridas.
Admissibilidade da prova ilícita no processo penal
Busca análise praticada a partir da prova que se consegue produzir no interrogatório judicial, e que será sempre mais ou menos diferente dos fatos pretéritos. Provada esta parte, é analisado o grau de admissibilidade da prova ilícita no processo penal.
A segurança pública pelo âmbito constitucional
Este artigo expõe a questão da segurança pública no Brasil, principalmente no que se refere ao âmbito constitucional, apresentando os principais órgãos da segurança pública e suas respectivas atribuições e competências.
A fraude nas relações de trabalho
O cooperativismo fraudulento nas relações de trabalho, adotou-se como problema a ser discutido: Qual a responsabilidade civil do empregador perante as fraudes nas cooperativas de trabalho?
Manifestações dos direitos políticos ativos da população brasileira
Apresentar Projeto de Lei Ordinária ou Complementar na Câmara dos Deputados; Participar de Plebiscitos e Referendos; Propor Ação Popular e Votar, são os direitos políticos ativos da população brasileira.
Estudo acerca da câmara de arbitragem internacional
O presente trabalho traz o estudo acerca do Tribunal Arbitral Internacional. Um método de solução de conflitos sem a demora causada pelos tribunais que já sofrem com a demanda pública e falta de pessoas qualificadas.
A psicopedagogia nos cursos de formação policial civil em MG
O artigo tenta demonstrar a necessidade de aplicação de métodos psicopedagógicos nos curso de formação policial ministrados pela Academia de Polícia Civil de Minas Gerais.
Embargos de declaração no novo Código de Processo Civil: avanços significativos
O novo Código tratou de melhorar a sistemática deste recurso, trazendo segurança jurídica, eis que corrige antigas incongruências contidas no diploma anterior, bem como supera algumas divergências jurisprudenciais.
O instituto do asilo conforme a doutrina brasileira
O presente artigo busca tratar do tema relacionado aos direitos atrelados ao fenômeno migratório e em linhas gerais uma abordagem do tratamento dado ao tema pelo Direito Internacional Público (DIP).
Novas regras para o programa minha casa minha vida 2017
As novas regras lançadas pelo Ministério das cidades referentes ao programa minha casa minha vida, fundamentadas nas portarias 160 e 539 todas de 2016 são um avanço na qualidade do programa e ao mesmo tempo uma preocupação para todo o mercado da construçã
Uma análise crítica acerca da decisão tomada no caso terras-raras
Este artigo, indaga quais os possíveis limites de uma política industrial de terras-raras que envolva restrições às exportações, trazendo a tona a colisão entre os princípios da soberania sobre recursos naturais e o livre comércio no Direito Internacional
A positivação do Direito Internacional através dos tratados: a nova tendência do direito das gentes
O presente artigo tem como objetivo demonstrar a tendência do direito das gentes em instrumentalizar os acordos realizados entre os sujeitos de direito internacional público em detrimento da utilização da fonte dos costumes.
O Direito Internacional Privado atual: denominação, sujeitos e conteúdo nuclear
Direito Internacional Privado. Sujeitos. Denominação. Núcleo. Finalidade. DIPr.
BREVES ANOTAÇÕES SOBRE TEORIA DA NORMA e TEORIA DO TIPO
O presente trabalho não tem por finalidade precípua exaurir o palpitante tema Teoria da Norma e Teoria do Crime. Apresenta-se, tão somente como norte ao estudioso do Direito Penal, que tem sede de conteúdo para diversas finalidades...
Genealogia da homofobia:falocentrismo e violência
O presente artigo representa a monografia apresenta ao Trabalho de Conclusão de Curso de Direito. A presente pesquisa tem por objetivo analisar a genealogia da homofobia.
Direito tem limite. Paciência, também
Tema de reconhecida relevância, as ocupações – é como chamam – promovidas por movimentos “apartidários” independentes – e coordenados, bem se sabe, por entidades estudantis controladas por partidos políticos – ainda ocasionarão episódios assustadores.
Um ensaio sobre as limitações do judiciário como efetivador de direitos
Entende-se que o Judiciário não pode ultrapassar a esfera jurídica, entrando em domínio político, ao efetivar direitos. A partir de duas leituras da decisão Brown II, demonstra-se que os limites entre esses dois domínios é mais tênue que se imagina.
Ação Renovatória:direito de renovação do contato de locação, do não proprietário de ponto empresarial
O estudo, pretende fazer uma análise sobre o direito de renovação do contrato de locação, inerente ao empresário que não é proprietário de ponto empresarial, na perspectiva do entendimento doutrinário e decisões dos tribunais alargando a problema.
Enfoque na terceirização: a precarização legalizada
Pequeno texto realizado como resposta a indagação no curso de Pós Graduação em Direito do Trabalho da PUC Minas.
