Artigos
Parentesco socioafetivo: repercussão geral do RE 898.060
Em decisão recente, com repercussão geral, o STF afirma a tese da possibilidade de haver dois pais - um biológico e o outro sócio-afetivo - sem hierarquia.
CONDOMÍNIO E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
O ARTIGO APRESENTA ANOTAÇÕES COM RELAÇÃO A DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA SOBRE A MATÉRIA SOB A ÉGIDE DA LEI 4.591/64 E DO CÓDIGO CIVIL DE 2002.
O contrato de trabalho de artistas mirins.
O problema do contrato de trabalho de artistas mirins tem ganhado destaque na doutrina e jurisprudência no últimos anos, em face de sua recorrência e da natural preocupação de toda a sociedade com o desenvolvimento completo e adequado das futuras gerações.
A violência sexual na visão dos brasileiros
Todos os dias, vemos notícias no Brasil sobre algum crime sexual cometido. Independentemente da questão social, racial ou econômica, a mulher é a principal vítima de estupro. Dados atuais mostram que muitos acreditam que a culpa é da mulher.
Concurso de crimes no projeto de reforma do Código Penal
Alguns institutos pacificados doutrinariamente são tratados pelo PLS 236/2012, a exemplo do conflito de normas que passa a adotar expressamente o princípio da especialidade, da alternatividade nos crimes de conteúdo misto alternativo ou de ação múltipla, bem assim, da conduta posterior não punível.
O conteúdo do serviço de comunicação para efeito de tributação pelo ICMS
A prestação de serviços de conexão à Internet não cuida de prestação onerosa de serviços de comunicação ou de serviços de telecomunicação, mas de serviços de valor adicionado.
Alienação parental: dimensão jurídica e sua influência no psíquico da criança
A Alienação Parental tem se mostrado como uma forma de maltrato ou abuso, causando um transtorno psicológico que se caracteriza por um conjunto de sintomas pelos quais um genitor,procura modificar a consciência de seus filhos.
Ecopedagogia: uma nova forma de educar
O presente artigo aborda sobre a Ecopedagogia, seu objetivo é demonstrar uma nova forma de educar, agregando valores sociais, econômicos e políticos, nas práticas e técnicas pedagógicas, voltadas para o Meio Ambiente.
Influências do novo Código civil no Código penal: primeiras observações
Estudo interdisciplinar entre disposições do Código Civil e do Código Penal - aspectos pontuais
Divagações sobre o novo Mandado de Segurança em favor de Dilma
A injustiça praticada contra Dilma Rousseff não chega a ser uma novidade. De fato, ela é apenas mais um capítulo da falta de Justiça que assola o Brasil desde os tempos da Colônia.
Trânsito em julgado e defesa na execução fiscal
Busca-se demonstrar o conceito e a possibilidade da arguição de matéria de ordem pública por meio de petição simples nos autos executivos, que já possui embargos à execução fiscal com trânsito em julgado.
Justeza da revisão do auxílio doença proposta pela MP nº 739
A revisão de benefícios – MP nº 739 de 07/07/2016 – Portaria Interministerial nº 127 de 04/08/2016 é justa na condição de medidas necessárias ante a crise financeira do país?
Possibilidade do instituto da transação penal nas ações penais de iniciativa privada
A lei dos juizados especiais, prevê expressamente, que sempre que possível, deve ter como objetivo a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade. Podendo ser aplicada nas ações penais de iniciativa privada.
Cláusulas de ACT e CCT: incorporam de forma definitiva aos contratos empregatícios?
Entenda sobre a aderência ou não ao contrato de trabalho das regras (cláusulas) constantes nos acordos e convenções coletivas de trabalho após o fim da vigência do instrumento coletivo.
A responsabilidade civil do banco nas compras pela internet, realizadas através de cartão de crédito, a fornecedores domiciliados no exterior
O artigo analisa a responsabilidade solidária do banco no caso de um consumidor fazer uma compra com cartão de crédito na internet, o fornecedor não ter domicílio no Brasil e o consumidor exercer o direito de arrependimento.
