Artigos
Entendimento de Terrorismo de acordo com a Lei nº 13.260/2016
A ameaça terrorista tornou-se um desafio à segurança nacional, com vista a este fato o legislador brasileiro atendendo à constituição no inciso XLIII do artigo 5º, regulamentou o disposto, disciplinou e tipificou o terrorismo.
Alcoolismo: as consequências do alcoolismo no âmbito familiar, social e jurídico
O consumo de bebida alcoólica era visto como um ato culturalmente aceito pela sociedade, sendo que o álcool afeta a vida social, as famílias, assim gerando diversos problemas no trabalho e todos que convivem que uma pessoa alcoólatra, são vitimas.
Provas ilícitas e sua aplicação no processo penal
Este estudo visa analisar a aplicação das provas no Processo Penal brasileiro. Com o fim de as partes encontrarem o mais próximo da verdade real dos fatos, dando assim ao juiz uma certeza para a formação de sua convicção, mesmo sendo ela relativa.
PRESCRIÇÃO DE DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA
Há divergências quanto ao início da contagem do prazo prescricional. Na dúvida cabe ao interessado alegar a prescrição, submetendo-a ao crivo do julgador.
COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS ENTRE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO
É inviável a compensação de créditos tributários entre empresas do mesmo grupo econômico.
A decisão que determina o arquivamento do inquérito policial contém a qualidade de produzir os efeitos da coisa julgada material?
O pedido de arquivamento dirige-se ao juiz, que poderá, concordando com os fundamentos do requerimento, acatá-lo. Entretanto, tal decisão contém a qualidade de produzir efeitos da coisa julgada material? É o que será abordado a seguir no presente artigo.
Direito quântico: novo olhar sobre o fenômeno jurídico?
Revisitando as bases da Revolução Cientifica, em especial a física mecânica, seria possível explicar o diálogo que existe entre a metodologia mecanicista e o Direito? Pode-se propor um novo direito, nas bases da concepção quântica?
Direito administrativo disciplinar na legislação paulista
Estabelecer com exatidão o grau de afinidade entre o direito administrativo disciplinar e o direito penal é uma empreitada que tem gerado intensas discussões, máxime porque há aqueles que vislumbram entre ambas perfeita simetria, enquanto outros pregam a absoluta independência.
A execução provisória da pena e a progressão de regime prisional
O presente artigo científico trata da progressão do regime prisional na execução provisória da pena. Neste estudo, buscamos analisar e comprovar a possibilidade da progressão de regime antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Moradores de rua e a inefetividade dos direitos fundamentais
É inconcebível que a atuação do Poder Público na tutela da população em situação de rua se limite à edição de atos normativos dotados de excessiva simbologia e inexpressiva concretização.
A importância da gestão e fiscalização das obras públicas
Entenda os papéis desempenhados pelo gestor e pelo fiscal das obras públicas.
Limites e parâmetros ao direito de esquecimento
Análise do direito de esquecimento sobre uma ótica global, apresentando o modo como o marco civil da internet encara tal assunto para, então, propor 4 (quatro) critérios de aplicação de tal instituto do direito informático.
Os direitos do advogados no Estado Democrático de Direito
Diariamente as prerrogativas dos advogados são violadas pelos agentes do Estado. Os direitos dos advogados tutelam os interesses do cliente e do próprio Estado Democrático de Direito.
Axiologia do sujeito de direito em face da biotecnologia
O presente trabalho objetiva abordar os vários aspectos do sujeito de direito, tomando este como sendo um invariante axiológico e ao mesmo tempo como o protagonista de todo o discurso jurídico.
Violência doméstica contra o menor: faces protetivas e punitivas
Qual o efeito motivador para que essa violência aconteça no âmbito familiar, de que maneira ela se apresenta e quais as medidas protetivas e punitivas aplicadas pelo Estado.
Dano Moral Punitivo x Indústria do Dano Moral
Em uma época de grandes violações de direito das pessoas e da chamada "indústria do dano moral", o que podemos trazer de novo para solucionar esse problema, punindo os violadores de direito sem alimentar a "indústria do dano moral"?
O que é prescrição?
Breve análise sobre o que é prescrição.
O Direito material como mera filosofia do direito
A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à honra, ao domicílio, à correspondência, aos sigilos bancário, fiscal e de comunicações, às prerrogativas do advogado, etc. não passam de dogmas, quando os fatos sociais violam esses direitos.
