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Processo de homologação de sentença estrangeira novo CPC
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA, HOMOLOGAÇÃO NO STJ DE SENTENÇA ESTRANGEIRA, SENTENÇA ESTRANGEIRA NOVO CPC, DESNECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DIVÓRCIO CONCENSUAL NCPC
Adoção internacional de crianças brasileiras
O presente artigo objetiva explanar aspectos do processo de adoção internacional de crianças brasileiras por estrangeiros, não se tem a pretensão de exaurir o tema.
Registro de marcas e depósito de patentes
O registro de marcas, bem como o deposito de patentes, são os mecanismos de proteção legal, conferida pelo agente estatal, através do INPI – Instituto Nacional da Propriedade Intelectual.
Auto de prisão em flagrante
A prisão em flagrante é a exceção e só se justifica para restabelecer a ordem jurídica.
Posse irregular de arma de fogo
Posse de arma de fogo, guarda em domicílio ou local de trabalho, crime de mera conduta, crime de dano.
Do crime de disparo de arma de fogo
Disparo com arma de fogo, artigo 15 do Estatuto do Desarmamento, crime de perigo.
Audiência de custódia
O preso em flagrante deve ser apresentado a um juiz em até 24 horas para análise da legalidade da prisão ou adoção de medidas alternativas.
Abandono afetivo na relação paterno-filial
O presente trabalho apresenta o afeto nas relações familiares e o dever dos pais, tendo como foco a possibilidade de indenização por danos morais nos casos em que os filhos são abandonados afetivamente pelos pais.
O termo de compromisso na nova Lei de Biodiversidade: fundamentos, requisitos e efeitos
O presente artigo tem por objetivo avaliar os fundamentos, requisitos e efeitos da Lei 13.123/2015, conhecida como Lei de Biodiversidade.
O embrião do fim
A crescente aniquilação dos direitos e garantias individuais e suas consequências.
A aplicabilidade das penalidades administrativas com destaque ao art. 87 da Lei geral de licitações e contratos adminitrativos
O presente trabalho visa esclarecer a aplicabilidade das penalidades administrativas, sua natureza jurídica e a submissão à estrita a legalidade que vincula toda a Administração Pública, seja em seus atos vinculados ou discricionários.
Commodity: formação de preço muito além da oferta e demanda
Com a financeirização dos mercados, os fundamentos das commodities vão além da oferta e demanda, à medida que a economia e os seus agentes evoluem, as sua oscilações não se fundamentam apenas na oferta e demanda, mas também em variáveis macroeconômicas.
Exteriorização do princípio do desenvolvimento nacional sustentável no âmbito da justiça federal
O presente trabalho tem por objetivo analisar a promoção do desenvolvimento nacional sustentável proposto pela Lei nº 12.349/10, seus princípios e a aplicação desses novos parâmetros na administração da Justiça Federal, Seção Judiciária de Minas Gerais.
Adicional de horas extras: conceito, objetivo, natureza jurídica, hipóteses, divisor, integrações e reflexos
Descrição completa do Adicional de Hora Extra, desde o seu conceito até seus reflexos em outras parcelas. Este artigo é voltado à ampliação do instituto, bem como para o aprofundamento da prática trabalhista.
O uso de algemas e seu decreto regulatório serôdio
O presente ensaio tem por objetivo analisar o emprego de algemas nas conduções policiais, pontuando a legislação aplicável, em especial o Decreto nº 8858/2016, depois de 35 anos da existência da obrigatoriedade determinada pela Lei nº 7.210/84.
Judicialização social, autopoiese e pluralismo
O empoderamento dos subsistemas sociais no iter decisório é, sem dúvida, atualmente, a ponte de comunicação mais válida e eficaz para oxigenar o Estado e a comunidade como amicus curiae político.
Valor da prova produzida no inquérito policial
O inquérito policial possui valor probatório relativo, tendo em vista a presença das provas periciais (pré-constituídas). Além disso, as declarações das testemunhas e/ou a confissão extrajudicial, por exemplo, terão validade como elementos de convicção do juiz, quando estiverem acompanhadas por outros elementos colhidos durante a instrução processual.
Não existe mero aborrecimento, mas sim Indústria da Ineficiência
A tese jurídica relativa a extensão dos danos, usada em diversos julgados, por todo o Brasil, qualificando como a existência ou não de mero aborrecimento, não estaria na verdade fortalecendo uma indústria de ineficiência.
A importância do princípio da moralidade para uma boa gestão pública
O presente artigo propõe um estudo sobre a administração pública e a gestão pública, passando de forma simplificada pelos seus marcos históricos, iniciais ao surgimento de ambos os institutos.
