O instituto da desconsideração da pessoa jurídica e suas modalidades de aplicação no Direito brasileiro

O presente artigo aborda o instituto da desconsideração da pessoa jurídica, analisando a sua origem histórica, além dos critérios de admissibilidade propostos pelo legislador para que seja possível a sua aplicação no direito civil brasileiro.

Direitos humanos e a humanização das penas

O reconhecimento de direitos fundamentais da pessoa humana nos ordenamentos jurídicos ocidentais permitiu uma drástica mudança no sistema punitivo, que abandonou a tortura como regra, passando a incorporar a ressocialização do indivíduo.

O homicídio como crime permanente impróprio

O reconhecimento do homicídio como delito permanente impróprio possibilitaria a prisão do agente delitivo em qualquer momento processual sendo relevantíssima ferramenta para a efetiva atuação da justiça penal no Brasil.

Eficiência no atendimento das serventias e dos juízes junto aos advogados e jurisdicionados, primando pela eficiência da administração pública e pelo cumprimento da Consolidação Normativa e Leis que regem seus processos

O artigo investiga a legislação pertinente a conduta dos servidores da Justiça e suas atribuições, destacando os elementos normativos voltados para a realidade forense, que norteiam o comportamento esperado para celeridade do fluxo processual.

O §5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, e sua polêmica interpretação

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A ignorância que vale ouro

Neste texto, abriremos um canal de reflexão a respeito do hábito da leitura em nosso país (para ser mais claro, da falta desse hábito), ressaltando, especialmente, a falta de educação do povo brasileiro, e a quem serve este estado das coisas.

O funcionamento do sistema da execução penal brasileira

Avaliar as características e os procedimentos da execução penal no Brasil.

Os elementos necessários do contrato de trabalho na relação de emprego

Abordar a evolução do termo "trabalho", descrevendo os pressupostos fundamentais que caracterizam o vínculo entre empregado e empregador.

ITCD nos casos do regime da separação obrigatória de bens e da separação convencional

A título de cobrança do ITCD, o regime da separação obrigatória de bens e o da separação convencional possuem consequências distintas nos casos de doação, o que abordaremos a seguir.

Os 26 anos do Código de Defesa do Consumidor e a evolução do relacionamento entre Instituições Financeiras e clientes

Passados 26 anos da criação do CDC, muitos direitos foram assegurados ao cliente bancário, à medida que a exegese da letra da Lei e a redação de normas do Conselho Monetário Nacional evoluíram junto com as necessidades dos consumidores.

Julgamento antecipado parcial da lide em agravo de instrumento

Neste texto discutiremos decisão em que relator de agravo de instrumento, monocraticamente, julga antecipada e parcialmente o mérito da demanda ainda não enfrentado pelo juiz de primeiro grau, com amparo no artigo 356 do NCPC.

Da falsidade documental.

Versa o presente artigo sobre os principais artigos do Código Penal Brasileiro que tratam da Falsidade Documental. Cada Artigo abordado traz uma jurisprudência logo em seguida, facilitando assim a associação do leitor ao caso prático.

A citação de advogado da União é desnecessária nas causas em que há litisconsórcio com autarquia, fundação ou agência reguladora

Cabe ao procurador federal a representação judicial e extrajudicial da União, quanto às suas atividades descentralizadas a cargo de autarquias e fundações públicas, além da representação judicial e extrajudicial dessas entidades.

Ação anulatória de crédito fiscal e a ausência de bens a penhorar

Analisam-se a ação anulatória do crédito fiscal, a ação de execução fiscal e ainda a questão da ausência de bens a penhorar diante da prescrição intercorrente.

O que Romeu e Julieta têm a ver com a Previdência Social?

A previdência social brasileira é sustentável à luz do envelhecimento populacional e do modelo de repartição simples? O artigo confronta argumentos econômicos, jurídicos e demográficos para questionar a viabilidade do Welfare State e a noção de direitos sociais como cláusulas intangíveis.

Desmembramento sindical: o caso do RE 191492 SP

O modelo de unicidade sindical adotado pelo Brasil provoca, conforme constatado o desmembramento, a pulverização dos sindicatos, que acaba por ocasionar o enfraquecimento da atividade sindical.

Nova condicionante de controle social em desapropriações

Breve artigo que analisa as alterações trazidas ao processo de desapropriação pelo Estatuto da Cidade.

Brasil x EUA, quem cria mais entraves para a exploração econômica?

Breve comparação acerca das exigências para se abrir uma academia no Brasil e nos EUA.

O uso abusivo de drogas: à luz dos pensamentos de Hannah Arendt e Michel Foucault

O uso abusivo de drogas gera inúmeras consequências sociais, como por exemplo o comportamento descontrolado e a destruição dos laços sociais e afetivos.

O Estado versus libertários: o direito de matar em legítima defesa

O artigo analisa o direito de matar e o direito de defesa frente à Filosofia Libertária.