Artigos
Aspectos gerais do banco de horas
O Artigo aborda, resumidamente, os principais requisitos de validade do Banco de Horas.
A súmula 381 do STJ é constitucional ou inconstitucional?
O texto traz uma abordagem a cerca da constitucionalidade da súmula 381 do STJ, a qual dispõe que o magistrado não pode conhecer de ofício as cláusulas abusivas em contratos bancários.
Aposentadoria especial para a pessoa com deficiência: Lei Complementar nº 142/2013
O presente artigo trata sobre os aspectos gerais da Lei Complementar nº 142, de 08 de maio de 2013, que introduziu a aposentadoria especial para a pessoa com deficiência.
Guerra fiscal do ICMS no Judiciário
Mesmo que seja editada a súmula vinculante da proposta 69, longe estará o fim da guerra fiscal do ICMS.
Whatsapp: meio de controle de jornada de trabalho?
Para o Whatsapp, segue-se o mesmo princípio de quem atende o seu telefone celular (corporativo ou pessoal) para conversar sobre algo ligado ao trabalho. A jurisprudência admite a permanência como fator de pagamento de horas extras.
Uma abordagem acerca da cooperação jurídica internacional
O presente artigo se atém à importância da cooperação jurídica internacional como forma de integração dos Estados e como forma de resolução de diligências extraterritoriais.
Tipos de violência contra a mulher
Os tipos de violência contra mulher pode se dar de várias formas: violência física, moral, sexual, patrimonial e psicológica.
O jornalista, o sigilo telefônico e a imbecilidade
Fala-se que jornalista somente poderia revelar interceptações sob sigilo se tiver uma ordem judicial. É o mesmo que dizer que alguém pode roubar se tiver uma ordem judicial. É crime! O juiz que autoriza a divulgação e o servidor que fornece o material são igualmente criminosos.
O projeto da nova lei de execução fiscal.
Os bens particulares, salvo em casos constitucionalmente previstos, não podem sofrer constrição administrativa para pagamento de dívidas. Tal poder é inerente ao poder judiciário, e qualquer diplome que viole esta assertiva colide com cláusula pétrea.
Agravo de instrumento no novo CPC/2015
Aqui elucidaremos o novo regramento relacionado ao agravo de instrumento, detalhando cabimento, competência, prazo, requisitos da petição, documentos que devem instruí-la e o seu processamento.
O projeto de lei que obrigava políticos a matricularem seus filhos em escolas públicas
Como esse tipo de política deve ser analisada? Vejamos se este tipo de projeto se adequa à democracia brasileira e quais seriam os pontos positivos de sua aplicação.
Crimes Contra Animais
Este artigo tem por escopo advertir sobre as constantes violações aos direitos dos animais que reiteradamente vêm sofrendo agressões tanto físicas quanto psíquicas, pois afinal os animais sofrem tanto quanto nos, seres humanos auto intitulados racionais.
Sou obrigado a trabalhar no feriado?
Legislação veda atividades em feriados e domingos, mas há exceções.
A ação do sindicato no regime democrático
O tema abordado no presente trabalho, demonstra que o sindicalismo é um produto da sociedade capitalista em que mesmo se considerando independente em face do Estado encontra resistência nos governos autoritários e nas chamadas democracias populares.
Trabalho escravo no século XXI na visão da OIT
A evolução dos direitos trabalhistas durante as décadas.
Pelo fim do foro “privilegiado”. Criação de uma Vara Especializada (excelente ideia do ministro Barroso)
A ideia do ministro Barroso da criação de uma Vara Especializada para julgar esses casos de foro especial em primeira instância, com recurso para o STF ou STJ conforme a autoridade, é muito boa e deveria ser discutida prontamente.
Sonho interrompido
Mostra a realidade da política dos organismos Estatais de Rondônia, quanto a aplicação do Estudo à presos como meio ressocializador e como meio de remissão de pena pelo estudo, confrontando uma posição frente à mídia e a realidade aplicada.
47 ronins, Von Stauffenberg e a "lealdade" dos militares brasileiros
É vergonhosa a situação do Brasil, país vítima de um golpe de estado e que passou a ser governado por uma quadrilha de mafiosos liderados por um espião dos EUA. Mais vergonhosa ainda é a situação dos honrados militares brasileiros que traíram a CF/88.
