Artigos
Condomínio: impeachment do síndico
Assim como na política, que tem a sua forma de retirar do poder o governante que não administra da forma correta o país, o condomínio possui uma sistemática específica para destituir o sindico que não administre de forma conveniente o bem comum.
Insumo aplicado aos créditos de PIS e COFINS na modalidade não cumulativa
Por mais uma vez a Justiça Federal da 4ª Região reconhece a correta aplicação do conceito de insumo no que tange à legislação do PIS e da Cofins na modalidade não cumulativa.
A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais
Consideradas as correntes existentes, estuda-se as potencialidades de Consórcios Públicos sofrerem sanções penais advindas de crimes ambientais, com vistas a auxiliar a tomada de decisão dos administrador públicos gestores de tais consórcios.
O exercício profissional dos artistas e dos técnicos em espetáculos
Uma análise da Lei 6.533/78 e do Decreto 82.385/78 sobre o exercício da profissão dos artistas.
MAIS UM CAPÍTULO NA ATUAÇÃO INVESTIGATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O ARTIGO TRAZ À DISCUSSÃO O PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS CASOS QUE ENVOLVEM AUTORIDADES PARLAMENTARES.
Manual prático do reconhecimento de dívida junto ao Poder Público
Mostra a legislação que ampara o reconhecimento de dívida pelo Poder Público e a prática da realização de todo o processo administrativo para sua consecução, trazendo a fundamentação jurídica que ampara esse novo contrato.
Desistência de compra de imóvel na planta pelo comprador por culpa do vendedor
Quem adquire imóvel na planta, inicialmente, não pretende desistir do negócio, porém, a desistência pode acontecer, e por inúmeras razões. Conheça os direitos do comprador que deseja realizar o distrato, evitando as armadilhas dos contratos.
Retenções não consideradas: o aproveitamento do crédito não utilizado
Descubra como podem ser recuperados os créditos não utilizados para abater o valor devido em impostos na hora dos pagamentos referentes às operações de venda de bens ou prestação de serviços.
Maluf e governo do FHC pagaram propinas para comprar a emenda da reeleição (diz Pedro Corrêa, delator)
O ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) em delação premiada (que depende de provas, como se sabe), afirmou que a compra da emenda constitucional da reeleição em 1997 “foi um dos momentos mais espúrios” da cleptocracia brasileira, porque envolveu...
Atos normativos da ANEEL acerca dos sistemas de distribuição e compensação de energia elétrica: uma análise crítica
Trata-se de um artigo que almeja analisar, de forma crítica, as resoluções normativas da ANEEL que tratam dos Sistemas de Distribuição de Compensação de Energia Elétrica.
PROBABILIDADE E TUTELA DE APARÊNCIA
O ARTIGO PÕE EM ANÁLISE A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E A QUESTÃO DOS CHAMADOS JUIZOS DE CERTEZA E DE PROBABILIDADE.
Contrato Advocatício
O presente texto aborda alguns aspectos relevantes acerca do contrato advocatício, sobretudo a sua importância na relação entre o cliente e o advogado.
O benefício de prestação continuada ao idoso e ao deficiente (LOAS)
O presente artigo vem abordar o tema hoje muito em alta que mostra a continuidade do benefício aos idosos e também das pessoas deficientes.
Ato de declaração administrativa de inexistência jurídica.
O estudo visa a tecer comentários acerca do ato de declaração administrativa de inexistência jurídica. No texto, priorizou-se o levantamento e apresentação de elementos considerados importantes para um início de debate acerca do tema pouco explorado.
O conflito entre as forças policiais e os organismos de direitos humanos
O trabalho busca mostrar as origens e causas dos recorrentes conflitos entre forças policiais e organismos de direitos humanos, buscando demonstrar a atual necessidade de termos organismos de defesa dos direitos humanos fortalecidos.
Especificidades do inquérito policial militar
O escopo do artigo é apresentar os pontos julgados, efetivamente, importantes do Inquérito Policial Militar - IPM.
Os requisitos da união estável
Este artigo aborda objetivamente o tema referente à união estável como uma forma de constituição familiar extramatrimonial, apontando os requisitos para a sua configuração.
O problema dos acordos executivos
Este artigo trará de forma sucinta o problema (para alguns) dos "acordos executivos" no âmbito do Direito Internacional.
Laicismo estatal e crucifixos nos órgãos públicos
O presente texto trata da discussão acerca da possibilidade de manutenção de crucifixos e símbolos religiosos em órgãos públicos, considerando o laicismo constitucionalmente assumido pelo Estado brasileiro.
O princípio da insignificância: uma necessidade jurídica e social
O impacto da aplicação do princípio da insignificância no âmbito jurídico e social.
