Artigos
Reconhecimento de período empregatício na Justiça do Trabalho e seus efeitos previdenciários.
A sentença trabalhista não possui eficácia plena quanto aos seus efeitos previdenciários, tendo em vista norma editada pelo legislador ordinário, ratificada pela jurisprudência federal, restritiva à ampla proteção social do trabalhador brasileiro.
Refugiados no Brasil
Pessoas que enfrentam guerra civil em seus Estados e procuram outros países para reconstruir uma nova vida.
Correlação entre a violação dos direitos dos presos e a reincidência criminal
Se as prisões, como dizem alguns, é ainda um mal necessário, ou, como dizem outros, “se o crime é a doença, a pena, a cura, e a prisão, o hospital”, precisamos cuidar do local onde ficam internados os pacientes para que a sua doença não se agrave.
Acesso a justiça: direto de todos
O presente trabalho visa a analise do livro Acesso à Justiça do autor Mauro Cappelletti, aponta os vários obstáculos a serem transpostos para que se tenha de fato Acesso ao Poder Judiciário, apresenta as garantias constitucionais, etc.
"Justiça para Todos": ética na advocacia
O presente trabalho propõe-se a dissertar sobre a ética profissional de um advogado e sua relação com o filme "Justiça para Todos". Analisam-se deveres jurídicos, dilemas morais e consequências legais à luz do Estatuto da OAB.
Rotulagem de alimentos: a importância de informações claras e seguras
Rótulos. A ANVISA estipulou o prazo de um ano para que os fabricantes de alimentos indiquem a presença de alergênicos em seus rótulos. Agora, representantes da indústria alimentícia pressionam a ANVISA, a fim de que o prazo seja prorrogado.
Deslocados ambientais: uma questão de humanidade
A ocorrência de fenômenos naturais extremos, muitas vezes resulta em catástrofes socioambientais que obrigam comunidades a se deslocarem no território. Infelizmente não há, no âmbito internacional, uma norma consolidada que ampare estas pessoas.
Princípios do processo civil na Constituição Federal
Este artigo tem por objetivo discorrer sobre o viés constitucional do Direito Processual Civil.
Responsabilidade Civil do Estado
O objetivo central é saber a responsabilidade do estado em caso de sua omissão.
A inversão do interrogatório do réu no Código de Processo Penal Militar
O presente artigo tem como objetivo verificar na legislação e na jurisprudência a necessidade e a possibilidade de o interrogatório do réu em crimes militares ser realizado ao final da instrução, na forma posta pelo CPP comum.
Inaugurada a desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC
O texto analisa a primeira decisão de que se tem notícia determinando a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em casos de redirecionamento de débito fiscal, avaliando as divergências acerca do tema.
A interceptação de sinais e sua eventual ilicitude da prova
O presente artigo trata de alguns casos concretos em que a prova obtida através da interceptação de sinais é considerada ilícita e qual é a possibilidade dessa prova ilícita ser admitida no ordenamento jurídico brasileiro.
A distinção entre princípios e regras e a ascensão do princípio como força normativa
O presente trabalho visa trazer, de modo didático, a distinção entre princípios e regras, bem como, suas implicações no ordenamento jurídico.
A responsabilidade do Estado pelo não pagamento dos encargos trabalhistas e previdenciários das organizações sociais
Os Tribunais Trabalhistas tem condenado os Estados, a pagar subsidiariamente, os encargos trabalhistas e previdenciários dos empregados, quando estes deveriam ser pagos pelas Organizações Sociais por conta dos contratos de gestão pactuada.
O Direito Internacional Público: direitos e deveres
O presente artigo tem como objetivo inicial de explanar a respeito de conceitos advindo de autores que se interessam com o tema de forma parcial ou completa,a respeito do Direito Internacional Público.
O Direito Internacional Privado: relação de ordem com os povos na atualidade
Este trabalho ficará disponível para que os discentes que tenham interesse no tema possa tê-lo para futuras consultas despertando-lhe o interesse do desenvolvimento de futuros trabalhos que remetem a mesma ideia contida neste.
Solidariedade e o individualismo na contribuição interventiva para o INCRA
Aborda o princípio da solidariedade na contribuição interventiva para o INCRA, face às alegações de não incidência do tributo sobre contribuintes urbanos, por supostamente não atender o princípio individualista da pertinência ou do benefício.
