Artigos
Do grande aumento do dólar e a revisão dos contratos bancários: a recuperação dos valores pagos a maior
Trata-se de uma abordagem da Teoria da Imprevisão, aplicada aos contratos bancários em que ocorreu a contratação de dólares e que, em razão da variação altíssima da cotação impossibilitaram o cumprimento, ou tornaram-se caros demais.
Projeto de TCC
Quais são as travas para a questão legal de abortamento em casos de violência sexual? Quais os meios que o Ministério da Saúde adota nesse tipo de situação. O que é necessário para que o aborto seja amparado de modo legal num hospital público?
Manifesto civil alegrense por eleições limpas: não vendo meu voto!
O presente trabalho visa constituir um melhor entendimento do processo eleitoral local. Neste contexto, flagrante a distância entre os interesses dos governantes em face aos interesses dos governados, vícios promovidos pelo sistema democrático atual.
Acesso a Justiça e novo CPC
A proposta deste artigo é analisar, a partir da perspectiva do novo Código de Processo Civil/2015 em que medida este novo regulamento refletirá sobre o princípio do acesso a justiça.
A nova perspectiva do contrato administrativo à luz das cláusulas gerais da boa-fé objetiva e da função social do contrato
O presente trabalho tem por objetivo discutir os reflexos práticos da pujança axiológica e da força normativa dos princípios gerais da boa-fé objetiva e da função social no âmbito do contrato administrativo.
A cobrança de correção monetária por parte da Administração Pública
Discute-se a correção monetária sobre parcelas pagas com base em cálculo efetuado pela Administração com índice incorreto, com análise do prazo prescricional sob a ótica do direito intertemporal.
Justificação interna e externa das decisões judiciais no novo CPC
O que interessa para o Direito, quando se visa aferir a fundamentação da decisão judicial, é saber se foi demonstrada a validade ou não dos argumentos a partir de premissas verdadeiras.
A Administração Pública (AP) em Mato Grosso: desafio à inteligência dos Fabianos
Os desafios da Administração Pública (AP) no cotidiano do administrador público têm se demonstrado cada dia mais intrigantes, conflituosos e de difícil solução imediata.
Contrato de gestão como gestão indireta da administração pública
O intuito deste artigo é fazer uma breve análise do Contrato de Gestão, instituído pela Lei 9.637, de 15 de Maio de 1998, expondo como de forma indireta a administração pública pode gerir alguns serviços públicos por meio desse instrumento.
Cartão vermelho para o lulopetismo corrupto
O lulopetismo, não só agora envolvido com a corrupção, é colocado para fora do jogo porque não soube manter a bonança das oligarquias endinheiradas.
Relações entre o contrato de seguro e o Direito Internacional Privado
O presente trabalho busca analisar os elementos do contrato de seguro e reunir as principais teorias acerca de seu surgimento, visando estabelecer um liame entre a evolução dessa importante espécie contratual e o direito internacional privado.
Temer não queria afastar ministro que orientou Renan para se livrar da Lava Jato: novas revelações sobre o extrativismo e a cleptocracia
Temer, ao não exonerar prontamente o ministro Fabiano Silveira que, valendo-se das relações propiciadas pelo seu cargo de Conselheiro do CNJ (órgão máximo de direção da magistratura nacional), conspirou contra a Lava Jato em favor de Renan, mostra...
O que são os royalties no mundo de franquias?
Royalties em contrato de franquia.
Possibilidade ou não de execução dos avalistas na recuperação judicial
O presente artigo traz uma abordagem sobre a situação dos avalistas quando os avalizados se encontram em recuperação judicial, expondo com isso as correntes que defendem ambos posicionamento, da execução dos avalistas e o da não execução.
A prescrição intercorrente no processo de execução
A prescrição intercorrente no processo de execução é matéria bastante polêmica perante os tribunais, mas que foi positivada no novo Código de Processo Civil de 2015.
A prescrição virtual sob o prisma do estado democrático e o princípio da não culpabilidade
Estudaremos a denominada prescrição virtual e sua aplicabilidade no Estado Democrático.
O caso da jovem vítima de estupro coletivo: apenas um exemplo de vitimização secundária
Versa sobre o direito a tutela penal das pessoas que vivem na prostituição quando são vítimas de um crime, especialmente os crimes contra a dignidade sexual, bem o tratamento recebido por essas pessoas nos órgãos públicos quando vão denunciar o crime.
