Artigos
A investigação cientifica nos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional
O presente trabalho apresenta uma breve discussão acerca da investigação científica marinha nos espaços sob soberania ou jurisdição nacional, bem como sobre os danos causados a biodiversidade em decorrência da atividade.
Situação previdenciária do filho com deficiência grave e as Leis 13.135 e 13.146/2015
O descompasso legislativo no período que medeia a vigência das Leis nº 13.135 e 13.146/2015 não pode prejudicar a situação previdenciária do filho que apresenta deficiência grave.
Superproteção dos direitos fundamentais no Brasil
Atualmente, a estabilidade constitucional está mais relacionada com o amadurecimento da sociedade e das instituições estatais do que com o processo legislativo de modificação do texto constitucional.
Democracia e impeachment: golpe?
O impeachment tem sua razão de ser exatamente para aquele que viola o texto constitucional, as leis, atuando de forma abusiva, ao arrepio do Estado democrático de Direito.
A relativização do princípio da cartularidade no título de crédito eletrônico
O trabalho tem o escopo de abordar a flexibilidade e a relativização do princípio da cartularidade nas ações de execução de títulos de crédito dando ênfase na chamada duplica eletrônica.
Condomínio não pode impedir morador de ter um animal de estimação
Condomínios não podem impedir moradores de possuir um animal de estimação segundo o direito de propriedade
A utilização do estatuto do torcedor no combate as condutas delituosas das torcidas organizadas
Uma análise do Estatuto do Torcedor, relacionado as Torcidas Organizadas, com a sua aplicação nos dias de hoje, e como pode atenuar os problemas enfrentados.
A audiência de custódia como uma garantia constitucional
A audiência de custódia mesmo com previsão supra legal, já tem previsão constitucional em seu artigo 5º, garantindo a integridade física e a liberdade. Portanto, todo preso em flagrante deve ser apresentado de imediato para uma autoridade judicial.
Cada cabeça, uma sentença? No novo CPC não mais.
No apagar das luzes do caduco CPC de 1973, o STJ aprova súmula em que mantém a fórmula dos "julgamentos por entendimento dominante" dos tribunais. Porém, o novo Código de Processo Civil não mais aceita ser possível o julgamento sem base vinculante.
O retrocesso dos direitos previdenciários como meio de arrecadação de tributo
Analisa o retrocesso dos direitos previdenciários, decorrente da minirreforma promovida pelo Governo Federal, através da Medida Provisória 676/2015, convertida na Lei nº 13.183/2015, sob a exegese da falsa crise previdenciária.
Abuso de direito na sustação de cheque
A busca é analisar a revogação da ordem dada na emissão do cheque, logo é de supra necessidade uma apuração em relação à exigibilidade dos títulos devolvidos por instituições financeiras, procurando dessa maneira possíveis soluções para haver o crédito.
Execução provisória da pena: STF declara pena de morte à Constituição
A decisão do STF procura colocar a “culpa” na falta de celeridade da Justiça nos advogados que simplesmente usam dos recursos disponíveis na legislação. Ora, o advogado recorre, o Judiciário não julga em tempo, o Ministério Público não cumpre prazos e a culpa é do advogado e do réu?
A Intervenção de Terceiros no Código de Processo Civil de 2015
O presente texto objetiva traçar breves comentários sobre a disciplina conferida às intervenções de terceiro no Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), em livre comparação com o revogado CPC/1973.
Considerações sobre a obra "A Paz pelo Direito" de Hans Kelsen
Este estudo consiste em uma breve análise realizada sobre a obra "A Paz Pelo Direito" sob o prisma do direito Direito Internacional Público.
Execução contra a Fazenda Pública
Execuções contra a fazenda pública, de acordo com a Constituição Federal 1988.
