Honorários sucumbenciais frente ao interesse público

O presente trabalho trata sobre o contraditório tema acerca dos honorários sucumbenciais diante das empresas públicas ou das sociedades de economia mista, em contra ponto ao interesse público.

Análises acerca do Terceiro Setor

Analisando a incapacidade do Estado e a sua inércia no que diz respeito a satisfação das obrigações sociais,culturais e econômicas encontramos o Terceiro setor que tem a finalidade executar as prestações que o Estado sozinho não é capaz. Usa-se parcerias.

Apontamentos sobre Direito Constitucional I:tripartição de funções ou de poderes?

A Constituição Federal em diversos momentos contempla a palavra poder em sua redação. A mais famosa passagem é a do artigo 2º conhecido também como "tripartição dos poderes". Porém se o poder é uno e do Estado, existe equívoco no referido artigo?

Plantio de eucalipto no Espírito Santo: exigência de audiência pública prévia

A exigência de realização de audiência pública legitima-se pela ideia de participação da comunidade nos assuntos que envolvem o meio ambiente.

A suspensão das ações e execuções previstas no artigo 6º da Lei 11.101/2005 não se estende aos coobrigados do devedor

Suspensão das ações e execuções. Devedor solidário. Coobrigados. Falência. Recuperação.

Dos crimes contra a fé pública

Dos Crimes contra a Fé Pública. Moeda Falsa. Falsificação de Documento Público . Falsificação de Documento ParticularFalsidade ideológica

Administração Indireta

Organização Administrativa no Brasil. Administração Indireta.

Testamento vital

Testamento Vital. Diretivas Antecipadas de Vontade.

Morosidade do Judiciário

Responsabilidade pela morosidade do poder judiciário. Duração razoável do processo.

Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em face das Obrigações Trabalhistas

O objetivo deste trabalho é analisar de forma prática e dinâmica os aspectos da responsabilidade subsidiária trabalhista e solidária previdenciária da Administração Pública na Terceirização, bem como, as formas de prevenção, dentre outras questões.

Tópico especial em Direito penal i:actio libera in causa

Esse texto procura esclarecer a teoria do "actio libera in causa", que consagra a punição daquele que delinqüir em estado de inconsciência voluntária, dolosa ou culposamente.

A posse clandestina das terras de Paulo Afonso - BA: Uma análise jurídica histórica.

A posse das ilhas do rio São Francisco pelo Estado da Bahia é assunto já discutido devido tais ilhas pertencerem à Comarca do Rio São Francisco, em várias situações pelos políticos e estudiosos tanto do Estado de Alagoas quanto da Bahia e demais Estados,

Direitos humanos e cultura: pluralidade em Hannah Arendt

Nas questões de direitos humanos, é sempre necessário que se leve em consideração o respeito à diversidade cultural.

Execução fiscal e defesa dos executados

As Execuções Fiscais decorrem da inscrição em Dívida Ativa que goza da presunção juris tantun de certeza e liquidez. Por se tratar de presunção relativa, a liquidez e certeza podem ser ilididas por prova inequívoca.

Crédito quirografário e a recuperação judicial

Esclarece-se o que é o credor quirografário dentro do contexto da recuperação judicial, ressaltando as garantias elencadas pela Lei n. 11.101/2005.

A homologação do crédito acumulado de ICMS em São Paulo.

O Crédito Acumulado de ICMS, oriundo das hipóteses previstas no Regulamento do ICMS, pode ser homologado pela SEFAZ. Uma vez estando em conta corrente fiscal (e-Credac), este saldo pode ser transferido, havendo a percepção destes recursos financeiros.

Limites da intervenção do Judiciário na homologação do plano de recuperação judicial

Passados mais de dez anos da entrada em vigor da Lei 11.101/05, ainda é polêmica a questão sobre os limites da intervenção do Poder do Judiciário quando da homologação do plano de recuperação judicial.

O Brasil como vítima de uma isquemia moral

Uma análise das "separações" postas e impostas aos brasileiros dentro do contexto político atual. a importância dos "coxinhas" no cenário nacional e a perspectiva de um país mais justo.

Comentários acerca da responsabilidade civil médica

O presente artigo tem por objetivo abordar alguns aspectos acerca da responsabilidade civil do médico. Para isso fez-se uma abordagem da relação médico-paciente, e demonstrou-se em quais situações o profissional médico poderá responder pelos danos causados.

A evolução da família no Brasil

Este texto é uma análise das transformações do que se diz ser uma família, na sociedade brasileira, com um estudo da influência desse entendimento no direito ao longo dos tempos.