Artigos
IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO
Esse artigo condensa entendimentos doutrinários sobre a imunidade de jurisdição dos Estados estrangeiros, evidenciando o atual posicionamento do Judiciário brasileiro através da analise casos, votos e decisões, escolhidos junto ao acervo virtual do STF.
A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas conseqüências
A falta de efetividade no acesso à justiça brasileira é também oriunda da insegurança jurídica, que, por sua vez, majora a intranqüilidade social e a descrença no sistema jurídico. Aqui, discute-se sobre a Teoria dos Precedentes Judiciais no Novo CPC.
A jornada de trabalho à luz do arcabouço trabalhista brasileiro.
O presente artigo aborda a jornada de trabalho do empregado celetista brasileiro, em todos os seus contextos, referenciando a legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência, permitindo uma rememoração dinâmica, jurídica e acadêmica
A recuperação judicial de concessionária de serviço público
Visto o caráter público da satisfação dos credores e como este deve ser analisado frente ao interesse público intrínseco aos serviços públicos concedidos, questiona-se: pode a concessionária de serviço público submeter-se ao regime da recuperação?
Democracia: formas de participação e seus limites
O presente artigo teve como objetivo esclarecer acerca da compatibilidade ou incompatibilidade entre a democracia e o capitalismo na atualidade, buscando fazer um reexame dos princípios básicos desses dois institutos.
Atos complementares aos acordos de cooperação técnica internacionais (Acórdão 1339/2009 - TCU)
Analisam-se as conclusões do Acórdão 1339, do Plenário do TCU, especialmente sobre os denominados atos complementares de cooperação técnica internacional financiados exclusivamente com recursos internos.
Ação de dissolução parcial de sociedade no novo CPC
O novo regramento para o processamento da ação de dissolução parcial de sociedade e apuração de haveres previsto nos arts. 599 a 609 do CPC exige atenção para algumas imprecisões técnicas.
Afastamento de Cunha e consequências no impeachment
O artigo discute recente decisão do Supremo Tribunal Federal envolvendo tutela cautelar com base no artigo 319, VI, do CPP, e o procedimento do impeachment da atual presidente da república.
A suspensão do mandato de Eduardo cunha
A decisão que suspendeu o mandato de Cunha é duplamente equivocada. O mais ameno foi a introdução da tutela (super)satisfativa no processo penal, antecipando efeitos sequer possíveis no provimento definitivo. O segundo, decisionismo pura e simplesmente.
Caso Cunha: a polêmica substituição do Legislativo pelo STF
Diante dos desmandos ocorridos no cenário político brasileiro, com visibilidade especial na esfera federal, o STF teve que substituir o manipulado Legislativo, em decisão que abre caminhos promissores.
Sanção penal: história e evolução
As penas são anteriores à existência de um direito normativo e por esta razão existe um conteúdo extenso relacionado às sanções penais. Será tratado neste artigo uma breve narração sobre sua história e evolução.
A relevância jurídica dos intervalos para o trabalhador brasileiro
O presente trabalho tem como enfoque discorrer sobre a importância jurídica dos intervalos para os trabalhadores brasileiros, bem como a conquista realizada a cada geração de direitos dos indivíduos.
Crime de responsabilidade não é crime
Mesmo com a utilização tradicional da expressão 'crime de responsabilidade' pela legislação para designar infração de natureza político-administrativa, não se pode lhe dar o mesmo tratamento de crime, pois não é sua natureza jurídica.
O dano moral na Justiça do Trabalho
Um dos assuntos mais discutidos em doutrina e nos tribunais nos últimos anos, adequado ao dano moral, diz respeito à sua prova. Há, ainda, claramente nas decisões da Justiça do Trabalho, muita cisão em esclarecer o que justamente precisa ser provado.
Extradição
Em país estrangeiro, um cidadão, filho de pais brasileiro, comete crime de tráfico ilegal de entorpecentes. O país pede sua extradição.
A importância do planejamento e a recuperação de crédito tributário
Em meio a crise econômica, uma revisão dos processos administrativos é essencial para a contenção de gastos nas empresas. Recuperar o que se pagou indevidamente ao fisco revela-se uma medida indispensável.
