Artigos
Senado Federal: análise histórica e estrutural acerca da possibilidade da extinção do instituto no ordenamento brasileiro
Este artigo tem como escopo analisar a evolução história do Senado Federal, de modo a estudar a estrutura atual desta instituição para, a partir de então, demonstrar a importância dessa estrutura para a para a conservação dos princípios constitucionais.
O silêncio administrativo
O artigo tem como objetivo contribuir acerca do silêncio administrativo conceituando e questionando a Administração Pública acerca dessa conduta diante dos administrados. Não possui a intenção de esgotar o tema e sim provocar o debate.
Da Inconstitucionalidade do Afastamento Automático do Presidente da República
Da Inconstitucionalidade do Afastamento Automático do Presidente da República
Intervenção de terceiros:um paralelo entre o antigo e o novo Código de Processo Civil
Este artigo tem como objetivo estudar, mais a fundo, um dos temas do Processo Civil brasileiro denominado “intervenção de terceiros” e seus assuntos abrangentes.
Imparcialidade do gestor público no processo licitatório
Os processos licitatórios desenvolvidos no âmbito da Administração Pública devem seguir estritamente todos os princípios que regem o Direito Administrativo, não sendo diferente com o princípio da impessoalidade, aplicado perante as licitações.
O consumo de drogas na intimidade dos cidadãos
Intervenção do Estado nas garantias individuais dos cidadãos.
Cooperação policial internacional e poder requisitório do delegado federal
O delegado de polícia federal tem o poder de requisitar dados cadastrais em intercâmbio de informações para fins de cooperação policial internacional. Vejamos as principais implicações dessa requisição.
Sanção como fundamento da norma na Teoria de Kelsen
Kelsen formula sua "teoria pura", defendendo a formulação de uma ciência cujo objeto único seria o próprio Direito positivo, tratando a sanção como fundamento da norma.
1964 - 2016:minha vida entre dois golpes
Aqueles que hoje estão sorrindo, amanhã estarão chorando. Todo mundo sabe como um golpe começa, ninguém sabe como uma guerra civil ou quem ela irá atropelar.
Abuso de poder: excesso de poder e desvio de poder e a convalidação dos seus atos
O presente artigo analisa o abuso de poder que pode ser conceituado como um ato administrativo exercido fora dos limites da competência do agente ou um ato visando finalidade diversa daquela estabelecida na lei. Analisa também a convalidação desses atos.
Dilema dos juros da dívida pública exige negociação política
O artigo discute recente decisão do STF, em matéria de capitalização de juros na dívida pública, pela qual se devolveu o conflito para a solução no campo político.
Flexibilização das normas trabalhistas em tempos de crise
Princípios, proteção, emprego, atividade econômica, crise, harmonização, direito, trabalho, flexibilização. Uma análise das regras de "Lay-off" e do Programa de Proteção ao Emprego (PPE).
A mudança paradigmática promovida pelo estatuto da pessoa com deficiência
O presente artigo, através de uma análise das principais mudanças proporcionadas pela promulgação da Lei nº 13.146/2015, aborda a mudança paradigmática promovida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência no que tange à incapacidade, bem como à curatela.
Flexibilização e desregulamentação trabalhista
O presidente do TST defendeu a flexibilização das leis trabalhistas, afirmando que tudo, exceto 13º, férias e outros direitos, deveria ser livremente negociado entre patrões e empregados.
Os ministros do STF são independentes? Que tal se fossem sorteados?
A discussão acerca dos votos dos ministros dos tribunais superiores sempre estão permeadas de desconfiança quanto à existência de intenções obscuras, e isso se dá, principalmente, em razão da maneira pela qual são escolhidos aqueles julgadores. E se eles fossem selecionados de outra forma?
Waldir Maranhão: uma decisão que foge à razoabilidade jurídica
O artigo comenta recente decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados que resolveu anular o procedimento de impedimento da Presidente da República.
A inusitada escalada de impostos
A partir de um estudo desenvolvido no contexto da conjuntura atual do Brasil, nota-se que as decisões tomadas pelo governo federal, acompanhado pelos estados e municípios, para aumentar a arrecadação, são incoerentes e, a longo prazo, resultarão em grandes perdas econômicas.
