Liberdade sindical e as condutas antissindicais

O princípio da liberdade sindical é aplicado no direito brasileiro como preconizado pelos instrumentos internacionais ratificados?

Ponderações sobre o sistema de recursos no Código de Processo Civil de 2.015

Ponderações realizadas a respeito do sistema recursal brasileiro, comparando os recursos contidos no Código de Processo Civil de 1973 e como se encontram no Código de Processo Civil de 2015.

Princípio da publicidade no Direito Administrativo

O princípio da Publicidade é o quarto princípio expresso no art. 37 da Constituição Federal de 1988 e traz como enfoque os embasamentos legais para a divulgação dos atos administrativos de forma interna e externa, resguardando a eficiência e a moralidade.

Breves considerações sobre a súmula nº 568 do Superior Tribunal de Justiça

O objeto do texto é o de analisar o entendimento jurisprudencial consolidado na súmula nº 568 do Superior Tribunal de Justiça, e sua aplicação a luz do CPC/2015.

Biopolítica:o caso do vírus zika no Brasil

O artigo trata da regualamentação da Biotecnologia no Brasil e suas implicações com o Vírus Zika.

O uso da pele animal na confecção de roupas e as relações contratuais entre empresas

Este artigo tem por escopo perquirir de que maneira a opinião pública, no que concerne a matança de animais para a confecção de produtos como bolsas, sapatos, cintos e entre outros acessórios, interferem nas relações contratuais entre as empresas.

Responsabilidade civil dos fornecedores por danos causados nas relações com os SACS

Considerações acerca da inoperância dos SACs e suas consequências no campo da responsabilidade civil. A falha na prestação do serviço pode violar direitos personalíssimos do consumidor, sobretudo aqueles com respaldo direto da dignidade da pessoa humana.

Gestão jurídica integrada:qualidade em soluções jurídicas

Como aplicar a gestão integrada de diversas matérias de direito em um só escritório, auxiliando juridicamente e financeiramente o empresário.

Amicus curiae

Nesse artigo venho apresentar as principais características da figura do Amicus Curiae preceituado no Novo Código de Processo Civil, demonstrando sua importância na busca pela Justiça.

INSS e acidente de trabalho

Análise dos benefícios decorrentes de acidente de trabalho, como direitos constitucionais de caráter indenizatório, em que o acidentado poderá ter comprometida a sua capacidade de trabalho, bem como sua própria subsistência e de seus dependentes.

Organização sindical

Análise dos benefícios decorrentes de acidente de trabalho, como direitos constitucionais de caráter indenizatório, em que o acidentado poderá ter comprometida a sua capacidade de trabalho, bem como sua própria subsistência e de seus dependentes.

Considerações teóricas sobre a resposta do réu

O presente artigo tem o propósito de discorrer acerca do direito subjetivo e objetivo, que o réu tem para sua defesa, quando parte, em algum processo jurídico.

“Confisco” de bens financiados (condições para busca e apreensão no STJ)

O julgamento do REspe n. 1.418.593/MS trouxe grandes mudanças no tratamento das ações de busca e apreensão pelo Poder Judiciário, acarretando tratamento excessivamente oneroso dos contratos de alienação fiduciária em favor das financeiras.

Cunha foi afastado, mas seu lugar é na cadeia

Agora, para que o país seja "passado a limpo", é necessário que sejam afastados os demais corruptos que constituem a linha sucessória da Presidência da República.

Juros legais e correção monetária

Artigo que estuda a visão de três autores sobre juros legais e correção monetária sob a luz da Código Civil Brasileiro e da teoria das obrigações.

A chapa Temer-Dilma será cassada pelo TSE?

O texto aborda o tema da corrupção, partindo da análise do caso que envolve a chapa Temer-Dilma, que recebeu propinas, também, da Engevix para o financiamento da campanha de 2014.

O papel da auditoria interna nas empresas

Com a entrada em vigor da Lei Anticorrupção (nº 12.846), o Ministério Público e as empresas redobraram a atenção em torno de suas administrações. Neste sentido, a Auditoria Interna ganhou importante espaço nas organizações.

Reforma eleitoral: a incerteza já venceu eleições

A reforma eleitoral, que reúne temas diversos numa única lei, é fonte de muitas dúvidas. O clima de incerteza jurídica durante a escolha dos candidatos nos faz entender por que 229 dos prefeitos eleitos foram cassados pela Justiça Eleitoral.

Tentativa de latrocínio

TENTATIVA DE LATROCÍNIO - ADMISSIBILIDADE - CRIME HEDIONDO.

Crime de trânsito e prisão em flagrante

O condutor de veiculo automotor que se envolver em acidente de trânsito do qual resulte vítima e prestar pronto e integral socorra àquela, não poderá ser preso em flagrante.