STF: guardião da Constituição?

O artigo aborda o impacto e o risco de duas decisões proferidas pela Suprema Corte, no RE 601.314 e no HC 126.292, minimizando garantias constitucionais.

Divulgação de conversa telefônica de família de Lula e danos morais

A ex-primeira-dama Marisa Letícia, o filho e a nora entraram na Justiça contra a União pedindo indenização em virtude da divulgação de suas conversas telefônicas por Sergio Moro.

Adjudicação no novo CPC

No novo Código, dois pressupostos colocam-se à adjudicação pelo exequente: o primeiro deles é o requerimento e, o segundo, a oferta de preço em valor não inferior ao da avaliação.

Jorge Luis Borges e a falsidade retórica do golpe de estado em curso no Brasil

Quando a realidade se torna uma ficção, somente a literatura pode reconstruir a tessitura do real.

Mulher e Direito: relações de gênero nas carreiras jurídicas

Análise do papel da mulher diante das carreiras jurídicas, observando as diferenciações por gênero. Demonstra através de fatos históricos o estereótipo que as considera inferiores ou incapazes.

Domínio público no direito autoral em âmbito internacional

Monografia que trata dos princípios do Direito e da legislação sobre os principais conflitos de Direitos Autorais para garantir a acessibilidade do Domínio Público como forma de promoção artística, cultural e científica e a conservação desses patrimônios.

Licitação

Licitação, conceito, princípios e sua importância, objeto licitável, bem como o sucesso de sua aplicabilidade quando o processo licitatório é feito de forma correta, justa e regular.

Consequências Inerentes à Nova Redação da Lei nº 8.906/94

Inovações trazidas ao mundo jurídico que confirmam o papel do advogado como parte importante e integrante na administração da justiça.

Educação: o desastre de São Paulo

Analisam-se os números da educação de São Paulo, comparando-os no contexto nacional e no mundo, aplicando esses dados no projeto de reorganização da rede proposto pela Secretaria Estadual de Educação na realidade da divisão de verbas impostas pela Constituição Federal.

Pensão alimentícia: 15 perguntas e respostas

Como se calcula a pensão alimentícia? E quando o salário do pai aumenta? E se o pai ficar desempregado? E se o pai tem filhos de mães diferentes? E se o pai me ameaçar?

O princípio da impessoalidade no ordenamento jurídico brasileiro

Tratar do princípio da impessoalidade previsto na Constituição Brasileira de 1988, de modo a esclarecer e evidenciar sua aplicação,suas peculiaridades e abrangência.

Densidade constituinte:breves olhares sobre as leis fundamentais do Maranhão

1 INTRODUÇÃO Constitucionalismo pode ensejar diversas interpretações, a depender da perspectiva adotada como base na análise do tema. A partir da obra de André Ramos Tavares, elencada por Pedro Lenza[1], pode ser entendido como movimento de caráter político que objetiva...

A necessidade de proteção e amparo aos refugiados na atualidade.

O fenômeno migratório, altamente noticiado nos dias atuais, não é algo novo na história do mundo. Diferentes órgãos se propõem a regular o fluxo de pessoas, inclusive a situação dos refugiados e buscar saídas para incentivar sua inclusão na sociedade.

Violência doméstica: entendendo os porquês e quebrando o silêncio

É inaceitável qualquer forma de violação aos Direitos Humanos, sendo rechaçado qualquer tipo de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. Este estudo demonstra as origens do enraizado machismo, que resulta na violência constante contra a mulher, apresentando os caminhos a serem trilhados para a superação dessa lástima pela sociedade.

Desdemocratização da democracia x Regulação autoritária do mercado

É preciso pensar a crise brasileira dentro da crise maior que está afetando todo Ocidente e ameaçando levar o mundo a uma nova guerra mundial.

A incidência do Código de Defesa do Consumidor no serviço público

A corrente doutrinária extensiva mitigada é a mais aceita quanto à discussão do alcance da aplicação do diploma consumerista nos serviços públicos, pois entendem que é a que apresenta maior proximidade com a noção de vulnerabilidade no mercado de consumo.

A citação do devedor de alimentos no novo CPC

De todas as novidades trazidas pelo codificador, no intuito de acelerar a cobrança dos alimentos, talvez o mais eficaz seja admitir a citação postal.

Novo CPC, honorários advocatícios e demandas de saúde

Neste estudo, busca-se analisar especificamente o tema da fixação da sucumbência nas demandas de saúde, demonstrando-se que, a despeito das alterações do NCPC, mantém-se o mesmo regime de arbitramento por apreciação equitativa (art. 85, § 8º).

Contratos da Administração Pública com entidades do terceiro setor

O objetivo geral deste artigo foi analisar os tipos de contratos admitidos pelo ordenamento jurídico brasileiro para que a Administração Pública fomente entidades paraestais, pertencentes ao assim chamado “terceiro setor”.

Aplicabilidade do princípio da publicidade garantindo a transparência dos atos e a concretização do princípio da moralidade em face a minimização do princípio da legalidade

O objetivo do artigo apresentado é demonstrar de forma reflexiva e em conformidade com a Constituição Federal a importância do princípio da publicidade no ordenamento jurídico e a sua correlação com demais princípios reguladores da administração pública.