Artigos
O planejamento tributário e o proposito negocial
Em virtude do "panamá papers" várias pessoas públicas foram atacadas pela publicação em participação em offshore,o artigo apresenta a necessidade de estruturação do planejamento tributário e a necessidade do proposto negocial.
Imposto de importação e a segurança jurídica
Ao se realizar uma importação a alíquota que irá incidir sobre a operação, a título de imposto de importação será a vigente a data do desembaraço aduaneiro e não a vigente a data da realização do negócio jurídico, colocando em xeque a segurança jurídica.
A condenação criminal com trânsito em julgado no âmbito do Congresso Nacional
Discussão acerca do momento e em que casos os parlamentares poderão perder o cargo em casos condenação com trânsito em julgado, tendo em vista os recentes acontecimentos jurídicos e políticos ocorridos no Brasil.
Corrupção nas licitações brasileiras
A licitação é um procedimento administrativo, queé destinado a selecionar proposta apresentadas por aqueles que desejam contratar com a Administração Pública, quem faz uso da corrupção busca satisfazer interesses individuais.
Participação Popular na Administração Pública Frente à Corrupção no Brasil
A corrupção constitui-se um mal que acompanha o homem desde a idade media. No Brasil a corrupção e conhecida desde o seu descobrimento em 22 de abril de 1500 com a chegada ao Brasil das 13 caravelas portuguesas lideradas por Pedro Álvares Cabral.
A publicidade enganosa no Brasil
O breve artigo trata sobre a publicidade enganosa no Brasil e as graves violações ao direito do consumidor.
Direito do consumidor ao serviço de energia elétrica de qualidade
O artigo retrata o direito do consumidor ao fornecimento de energia elétrica de qualidade e sobre da possibilidade interrupção deste fornecimento deste serviço essencial.
É possível saber o futuro do processo penal brasileiro?
A questão que envolve o processo penal ganha contornos dramáticos quando se constata que o mesmo instrumento, quando analisado por pessoas com opiniões totalmente opostas, da forma como está não serve para nenhuma delas.
A importância do advogado diante das demandas que ocorrem durante o pleito eleitoral
O objetivo deste artigo é demonstrar qual é a função do advogado diante das demandas que ocorrem durante o pleito eleitoral, procurando enfatizar não apenas as situações em que sua presença é indispensável.
Ataques a hospitais na Síria e os crimes de guerra
O presente texto tem o objetivo de analisar os atentados sofridos em hospitais na Síria a luz da Convenção de Genebra sobre proteção de pessoas civis em guerras e outras legislações.
Temer entre a ética e a “cordialidade” das oligarquias corruptas
Alguns analistas mais otimistas estão idealizando o governo Temer que, pelo seu estilo, seria um homem público que se guia pela ética da responsabilidade (de Max Weber), ou seja, seus atos devem ser valorados pelas suas consequências positivas...
Propaganda eleitoral irregular por antecipação (Lei nº 13.165/2015)
Trata das implicações das alterações promovidas pela Lei nº 13.165/2015, já aplicável às eleições municipais de 2016, no regime jurídico das propagandas eleitorais, em especial na chamada propaganda antecipada ou extemporânea.
Taxistas x Uber: do abuso à autotutela
O manifesto abuso cometido pelos taxistas por meio da repudiada "justiça pelas próprias mãos" tem acarretado a prática de crimes graves contra motoristas e usuários do Uber, inclusive, contra o próprio Estado.
Hannah Arendt e o golpe de estado
A barbárie que vivemos no Brasil tem culpados: a imprensa, que hostiliza a Constituição Federal em vigor, e o STF, que não a cumpre nem a faz cumprir.
Suspensão do WhatsApp: uma decisão que foge à lógica da razoabilidade
A decisão que suspende o aplicativo WhatsApp em todo o país não é razoável. Não cabe, por conta de uma investigação local, suspender um "serviço que afeta milhões de pessoas".
WhatsApp: 7 respostas sobre a suspensão do aplicativo
O texto, por meio de perguntas e respostas, versa sobre aspectos do WhatsApp X Justiça, a fim de esclarecer o significado de termos jurídicos utilizados na temática do Direito Digital. Além disso, explica a política de privacidade existente no aplicativo.
