Artigos
Sociedade, Estado e Direito: os princípios da democracia
O presente artigo focaliza as principais necessidades da atual sociedade quanto à importância de um Estado mais Democrático, cujo estabeleça ideais a fim de extinguir as diferenças presentes entre as diversas classes sociais.
ISS:exportação de serviços
O conteúdo deste artigo, visa dirimir sobre a isenção de ISS na exportação de serviços. Isso porque, há controvérsias jurisprudenciais e doutrinárias acerca do conceito resultado, disposto no artigo 2º, parágrafo único, da LC 116/03.
A contratação de obras e serviços de engenharia através da modalidade pregão
Sob o ponto de vista dos princípios constitucionais aplicáveis à administração pública, a modalidade de licitação denominada de Pregão representa importante instrumento voltado para o alcance efetivo do Principio da Moralidade e da Eficiência.
A evolução legislativa da adoção no ordenamento jurídico brasileiro
O presente artigo busca demonstrar, através de pesquisa legislativa, toda a evolução do instituto da Adoção no ordenamento jurídico brasileiro.
Responsabilidade civil pelo fato da coisa e do animal
O presente artigo traz consigo reflexões a respeito da responsabilidade civil pelo fato da coisa e da responsabilidade civil pelo fato do animal a luz da doutrina e jusrisprudência.
Aspectos jurídicos na constituição da Amazônia Azul: o mar do Brasil.
Desde a sua descoberta até hoje, a história brasileira tem uma relação íntima com o mar. O conhecimento dos aspectos jurídicos deste que se convencionou chamar de Amazônia Azul tem importância ímpar para a divulgação dos conceitos aqui elencados.
Novo CPC, prescrição intercorrente e execuções fiscais
Quando lei nova de cunho processual é sancionada e começa a vigorar, o que se espera é o resultado a curto e médio prazo do cumprimento dos objetivos processuais a serem alcançados com o novo texto legal.
Inventário Judicial ou Administrativo: qual o caminho a seguir?
Inventário Judicial ou Administrativo.
Suspensão do WhatsApp é prejudicial ao país: Justiça deveria propor pena pecuniária
Este artigo mostra a ampla utilização do aplicativo Whatsapp, sua disseminação no Brasil e no mundo, inclusive entre órgãos públicos, que dispõem de contas disponibilizadas para viabilizar o acesso a suas ouvidorias.
A responsabilidade dos provedores de internet na veiculação ou manutenção de informações de seus usuários
Por longa data, a internet, rede mundial de computadores, foi erroneamente classificada, com espeque aos seus usuários facínoras, como um terreno sem lei, onde o Direito não tocava e o desmando imperava.
O Empresário e o Estabelecimento Empresarial
O presente texto tem por objetivo conceituar a pessoa do empresário, bem como fazer uma análise à luz dos arts. 1.142 à 1.149 do Código Civil os quais articulam disposições gerais sobre o Estabelecimento Empresarial.
Novo CPC admite cumprimento de sentença definitivo mesmo pendente apelação parcial?
O presente artigo visa demonstrar a possibilidade de cumprimento definitivo de capítulos da sentença não impugnados (incontroversos), ainda que pendente recurso de apelação.
Novo governo leva a novas oligarquias (a lei de ferro das democracias). Crise de identidade e salvadores da pátria.
Por força do realismo político (que não tem nada a ver com a Realpolitik de Maquiavel) não há como negar que, desde as ágoras gregas, a lei de ferro de todas as democracias (mito do governo de todos)
Desincompatibilizações de servidores públicos, convenções partidárias e boa fé
A reforma política modificou pontos substanciais da Lei nº 9.504/97. Uma das mudanças significativas foi a alteração do prazo para a realização das convenções partidárias, que teve reflexos diretos nas desincompatibilizações dos servidores públicos.
A paternidade responsável e a indenização por abandono afetivo
Analisar as discussões sobre o abandono afetivo tema bastante relevante, levando em consideração a grande quantidade de ações interpostas por filhos em busca de um dano moral causado pela falta de amor recebido por parte dos pais.
Preconceito contra o advogado criminalista.
A missão do Advogado Criminalista é a das mais nobres e por vezes, a mais sujeita a preconceitos dos ignorantes avessos ao conhecimento disponível que seria capaz de tirar-lhes da ignorância e vir a descobrir o verdadeiro sentido na defesa criminal.
Premissa axiológica x premissa axiomática
Uma axiologia pretendida poderá ser adotada pelo Estado, quando vencedora a ambição política de seus partidários, nas arenas legislativas. Sua validade e consequente eficácia deve necessariamente seguir o figurino constitucional.
Sistema Prisional Brasileiro: breves relatos históricos
O posicionamento da doutrina moderna, em relação às penas privativas de liberdade, é que sua finalidade deve ter um caráter punitivo e ressocializador. Para tentar chegar a esse objetivo, o cárcere passou por uma série de evoluções históricas.
