Artigos
A discriminação contra empregados de empresas terceirizadas com restrições nos cadastros de proteção ao crédito
É possível que tomadores de serviços adentrem na autonomia dos empregadores (empresas terceirizadas) negando aceitação a trabalhadores com restrições nos cadastros de proteção ao crédito?
Jair Bolsonaro cometeu crime e quebrou o decoro parlamentar
Não se pode aqui encobrir a conduta do parlamentar com o manto da imunidade parlamentar que, definitivamente, não se trata de um "cheque em branco" dado aos parlamentares para cometerem crimes no exercício de seu mandato
Tributação ambiental:uma proposta de função ambiental dos tributos para além da extrafiscalidade
O presente busca coadunar o discurso econômico com a questão ambiental. Com escopo de reforçar a necessidade de remodelação do Sistema Tributário Nacional para além da ideia de extrafiscalidade dos tributos defendendo a função ambiental dos tributos.
Objeção da consciência ambiental no sistema prisional
Esta linhas se propõem a escancarar que inúmeros valores de Direito Ambiental não são aplicados no Sistema Prisional Brasileiro, nada obstante refletirem o direito à dignidade da pessoa humana, princípio constitucional de pedra de nossa Carta Magna.
Depressão deve ser detectada por gestores de empresas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, recentemente, anular o pedido de demissão de uma funcionária diagnosticada com depressão. O fundamento usado pelos ministros do TST foi o de que, no momento da demissão, a funcionária estava com o seu...
A relação do Direito com o cinema: uma análise do assédio moral nas relações de trabalho
É fato dizer que o cinema há muito tempo deixou de ser visto como mera diversão e entretenimento. Vem desenvolvendo-se enquanto arte, ideologia e definindo-se na indústria com um dos produtos mais rentáveis do mercado cultural.
Lei proíbe revista íntima de mulheres em locais de trabalho
A Lei nº 13.271/2016 discorre acerca da proibição de revista íntima de mulheres em empresas privadas, bem como em órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
Alienação parental e seus efeitos
O presente artigo visa, não esgotar o tema excepcional, mas sim trazer novas ideias, soluções e reflexões, estudos relevantes em abordagem ao texto apresentado, para que aja um entendimento amplo e uma sempre que possível solução.
A vulgarização do termo “preconceito”
Enquanto o “preconceito” não é passível de ser criminalizado por situar-se no domínio interno do ser humano, o apenamento da “discriminação” é humanamente possível, desde que se concretize em manifestações desprovidas de razoabilidade e justiça.
A origem da Thêmis
A deusa Thêmis representa a imparcialidade da justiça, equilíbrio e força para fazer respeitar a lei.
A participação efetiva dos cidadãos no pleito eleitoral
Direito Eleitoral; Eleições 2016; Reforma eleitoral
Democracia
Dos três Poderes da República, o Poder Legislativo é o de maior relevância para a democracia.
Um novo golpe contra os índios
Hoje, dia do descobrimento do Brasil, é uma excelente data para refletir sobre os reflexos do golpe de estado na vida cotidiana dos nossos irmãos indígenas.
Prorrogação de contratos administrativos com empresas restritas pelo SICAF e do CADIN
É possível a prorrogação de contratos administrativos com empresas que estejam com restrição no SICAF e no CADIN? E quanto ao pagamento de serviços já prestados?
Educação inclusiva e a Lei n. 13.146/15
O escopo deste artigo é analisar o direito fundamental à educação de qualidade para crianças e adolescentes com necessidades especiais, assim como perquirir os avanços e desafios promovidos pela Lei n. 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O combate à intimidação sistemática nas escolas
Como os estabelecimentos de ensino podem implementar medidas de combate ao bullying e cyberbullying.
Tributação de IR de renda no exterior: princípio da universalidade ou territorialidade?
A tributação sobre imposto de renda em pessoas jurídicas com renda proveniente do exterior deve seguir o princípio da territorialidade ou da universalidade? O entendimento do direito tributário internacional pende para qual?
Ciclovia Tim Maia: mais um caso de desmoronamento
O artigo discute as repercussões no âmbito da responsabilidade civil do estado por conta de desmoronamento de obra pública.
Contrato de concessão de serviços públicos
A submissão ao regime jurídico de direito público pode ser total ou parcial, do que resulta a aplicação de prerrogativas especiais em favor da Administração.
