Artigos
Breve visão sobre a função social do contrato
Em um tempo no qual avulta a necessidade de estabelecimento de relações solidárias entre as pessoas, que preservem e fomentem a dignidade humana, o desenvolvimento e a melhor ordenação do agrupamento social, impõe-se situar e compreender o contrato.
Alterações feitas com a entrada em vigor da Lei 150/2015
O presente trabalho traz como assunto principal a aplicabilidade prática da nova lei do empregado doméstico. Portanto, no decorrer do trabalho serão apresentados os efeitos jurídicos trazidos em decorrência da entrada em vigor desta Lei.
Casamento homoafetivo precisa ser regulamentado por lei?
A falta de regulamentação por lei específica dos direitos dos casais homoafetivos, que fazem parte da perspectiva moderna de unidade familiar, gera quais efeitos jurídicos no cenário brasileiro?
Direito ao Esquecimento
O direito ao esquecimento, mecanismo de proteção à memória individual, possibilita a proibição de veiculação, bem como a retirada de circulação de informações pretéritas, desprovidas de utilidade pública e atualização, causadoras de constrangimento e dor.
A Constituição, o Estatuto das Guardas Municipais e o futuro da segurança pública brasileira
A Constituição Federal de 1988, o papel das Guardas Municipais no universo de Segurança Pública e a aplicação da Lei Federal n.º 13022/14 (Estatuto das Guardas Municipais).
Apontamentos sobre o transporte gratuito e sua respectiva responsabilidade civil
Neste artigo apontaremos o cenário em que se engendrou a súmula 145 do STJ assim como as implicações de sua adoção no ordenamento pátrio.
Dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho: cabimento
O presente artigo visa um estudo sobre o real cabimento e possibilidade do pagamento de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho para as partes que não estão representadas por assistência sindical.
Letra de câmbio
Este estudo traz uma breve análise dos aspectos gerais acerca da história, do conceito, do pagamento e do protesto da letra de câmbio.
Liberdade Sindical
Um breve estudo, com base nas determinações da OIT, sobre o tema Liberdade Sindical.
Os migrantes e o trabalho precário
Dumping Social, Trabalho Decente e Dignidade ao Trabalhador Migrante.
O Brasil e a Convenção 87 da OIT
Ponderações acerca da polêmica que ronda a não ratificação do Convênio de nº 87.
A hipervulnerabilidade do consumidor-turista
Defende-se que o consumidor-turista merece tratamento diferenciado na defesa de seus direitos, em razão de sua hipervulnerabilidade perante o fornecedor de produtos e serviços.
O Direito na filosofia de São Tomás de Aquino
Aspectos relevantes da filosofia jurídica de São Tomás de Aquino.
O Direito na filosofia de Santo Agostinho
Aspectos relevantes da filosofia jurídica nas ideias de Santo Agostinho.
Reserva legal: ponderação entre o direito adquirido e o meio ambiente ecologicamente equilibrado
1 INTRODUÇÃO Diante de interesses tão divergentes esposados nas manifestações hodiernas, constata-se a existência de inúmeros conflitos entre normas e, principalmente, como no caso do presente estudo, entre direitos fundamentais, de tal sorte que se evidencia que a colisão entre...
Progressão per saltum: a aplicabilidade da súmula 491 do STJ na realidade dos presidíários do Brasil e do Distrito Federal
O preso que tenha alcançado os requisitos ventilados pela legislação, estes passam a ter o direito a progredir para regime menos gravoso. Contudo, observa-se que, a legislação não condiz com a realidade vivenciada pelos internos nos presídios do DF.
O plano de saúde na rescisão do contrato de trabalho
Com o fim do contrato de trabalho, a empresa é obrigada a manter o empregado no plano de saúde?
Responsabilidade do Estado nas questões prisionais
A responsabilidade do Estado pelos seus atos é, em regra, objetiva e decorre da teoria do risco administrativo. A jurisprudência vem entendendo, em casos específicos, que a omissão estatal ensejará responsabilidade quando perpetrada no sistema prisional.
