Artigos
Análise de recurso referente a títulos de crédito
O artigo tem por objetivo a análise do acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em que se discute a Apelação nº 0005242-15.2013.8.26.0541, da Comarca de Santa Fé do Sul, julgada em 02 de junho de 2015.
“Histórias Cruzadas”: o filme e o direito de igualdade
O presente artigo tem como objetivo fazer uma breve explanação acerca do filme “Histórias Cruzadas”, de Tate Taylor, tendo em vista a perspectiva do direito de igualdade e sua aplicação na sociedade brasileira atual.
Legitimidade do Ministério Público em ação civil pública na defesa de interesses individuais homogêneos
O Código de Defesa do Consumidor trata de interesse coletivos, difusos e individuais. Vamos discutir a legitimidade do Ministério Público para ingressar em juízo com ação civil pública na defesa dos interesses individuais homogêneos.
Empresas de contabilidade e de administração de condomínios, não podem oferecer serviços advocatícios para condomínios
Empresas de contabilidade e de administração de condomínios – ou quaisquer outras empresas que exerçam atividades comerciais e diferentes da advocacia, não podem oferecer nem divulgar, ainda que indiretamente, serviços advocatícios para condomínios.
Alienação parental
A Alienação parental em face da regulamentação de visitas dos pais e do Estatuto da criança e do adolescente.
O golpe que era sólido desmanchou no ar
A oposição terá que iniciar uma guerra civil caso queira realmente chegar ao poder.
Mais Deus, menos religião: pela defesa do Estado Laico
Este texto traz à discussão o tema da intolerância, disparada pelos religiosos fanáticos que permeiam as relações sociais de condutas odiosas, como será abordado a seguir.
Classificação e aplicabilidade das normas constitucionais
Visa abordar e esclarecer as classificações das constituições e a aplicabilidade das normas constitucionais, baseando-se nas ideias de Alexandre de Moraes, José Afonso da Silva e Maria Helena Diniz.
A constitucionalidade da Lei Maria da Penha
O presente trabalho visa estudar um dos fenômenos jurídicos que mais tem repercutido sobre um dos mais importantes bem jurídicos da sociedade – a dignidade da pessoa humana. Trata-se da dignidade da mulher no âmbito familiar.
Comunidades indígenas no Brasil.
Trata-se de um apanhado normativo, jurisprudencial e doutrinário acerca da situação das comunidades indígenas no Brasil, e as intervenções dos órgãos interamericanos de direitos humanos, especificamente abordando o caso Belo Monte.
A importância do controle interno na Administração Pública
O Controle Interno é fundamental para se atingir resultados favoráveis em qualquer organização. Na administração Pública os mecanismos de controle existentes previnem o erro, a fraude e o desperdício, trazendo benefícios à sociedade.
As isenções ou imunidades nas contribuições previdenciárias das entidades de assitência social
O Direito Tributário atinge outros campos jurídicos, dentre eles o Direito Previdenciário. Ao mesmo tempo em que o regramento constitucional trás a obrigação em financiar a Seguridade Social, também prevê as limitações ao poder de tributar.
Pensão por morte: o benefício final
As mudanças no benefício da previdenciário da Pensão por Morte veio impulsionada por diversos fatores, dentre eles a previsão de rápido envelhecimento da população brasileira e as fraudes contra a previdência. Prevaleceram os princípios constitucionais.
Política Nacional da Educação Ambiental: formal e não-formal.
O presente artigo visa abordar uma das principais discussões acerca da Educação Ambiental no Brasil, regulamentada pela Lei 9.795, de 27 de abril de 1999, no que diz respeito a sua forma de aplicação: formal ou não-formal.
Ação monitória segundo o novo CPC 2015
Ação Monitória regulada no Novo Código de Processo Civil, nos Arts. 700 a 702 NCPC.
“Doze homens e uma sentença” de 1957: análise jurídica a respeito do filme
O filme "Doze Homens e uma Sentença" questiona o sistema judiciário e os preconceitos latentes. Devemos formar cidadãos críticos e analíticos.
