Artigos
Considerações acerca do positivismo sociológico.
Esboço crítico da abordagem sociológica elaborada a partir do método do positivismo. As mudanças apresentadas pelo conhecimento sociológico positivista: da revolução burguesa à manutenção da ordem vigente.
Alienação fiduciária de imóvel, quando garantia de cédula de crédito bancário, importa na transferência da propriedade ao credor fiduciário.
Imóvel alienado fiduciariamente (como garantia de um contrato de empréstimo via cédula de crédito) por construtora que se comprometeu judicialmente (acordo), a vendê-lo, descontar o valor devido e devolver o saldo remanescente ao devedor/contratante.
A influência da propaganda farmacêutica nas instituições de ensino médico e de assistência à saúde no Brasil
O crescimento dos interesses econômicos da indústria farmacêutica tem levado a uma maior influência no ensino médico e na forma de atuação dos profissionais da saúde, com prescrições e tratamentos induzidos por "marketing" cada vez mais intenso.
CO- CULPABILIDADE E CULPABILIDADE ÀS AVESSAS
Quais são os limites das consequências jurídicas em relação à conduta delituosa de indivíduos marginalizados socialmente? O Estado seria de algum modo, responsável pelo cometimento de certos delitos?
A crise é profunda. Oportunidade histórica para mudanças. Cunha e Renan não assumirão a Presidência
“Mude tudo para que tudo fique como está” (leopardismo político) ou agora é chance para o Brasil promover mudanças profundas na sua vida política, econômica, social, educacional e ética?
Fim do segredo de justiça na investigação de paternidade
Os fundamentos determinados como base para a construção da sociedade brasileira, da nossa República, expostos nos artigos 1º, II, III e art. 3º, I da Constituição, e art. 1º do novo CPC, autorizam a quebra do sigilo na investigação de paternidade por DNA.
Senado pretende aniquilar direitos dos compradores de imóvel na planta
Crise econômica e projeto de lei do Senado aumentam ações de rescisão/distrato contra construtoras buscando restituição dos valores.
A dicotomia entre o direito do homem à liberdade religiosa e o ateísmo de Estado do regime comunista da Coreia do Norte
Este artigo tem como objetivo ponderar sobre a necessária separação do Estado de conceitos religiosos e de fé, apresentando o direito à liberdade religiosa como parte essencial dos direitos humanos e que ainda precisa ser efetivado nos dias atuais.
Impeachment, STF e Pôncio Pilatos
Muitos são os questionamentos dirigidos à postura adotada pelo Supremo Tribunal Federal no caso do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Há também uma insatisfação de alguns setores da sociedade com a posição pública adotada pela Corte.
A lei da fosfoetanolamina e o esvaziamento do papel da Anvisa
A Lei nº 13.269/16 autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes com neoplasia maligna, desrespeitando todas as recomendações e análises técnicas da Anvisa.
Direito comparado na prática: EUA x Brasil
O presente trabalho busca comparar o funcionamento da justiça brasileira com a justiça norte-americana, diferenciando os sistemas civil Law do Common Law, bem como, realiza críticas acerca da burocracia da justiça brasileira e sua morodidade.
Inovação e o objetivo constitucional na obtenção da autonomia tecnológica nacional
Inovação e o objetivo constitucional na obtenção da autonomia tecnológica nacional e o importante papal da política monetária para o desenvolvimento tecnológico
Da concessão de liberdade condicional no regime fechado:cabimento
O livramento condicional é cabível mesmo que o(a) reeducando(a) pratique uma falta grave durante a execução de pena, onde apontamos jurisprudências onde há o reconhecimento desse benefício.
O papel do Estado na inovação
O Estado deve liderar a inovação para garantir competitividade e desenvolvimento econômico. O investimento estatal é essencial, pois o setor privado prioriza lucros rápidos e evita riscos elevados.
O porte de armas de fiscais ambientais do IBAMA e do Instituto Chico Mendes
Ninguém é obrigado a fazer ou a deixar de fazer algo, senão em virtude de lei. A lei (o ordenamento jurídico, como um todo) é o que dá, inclusive, legitimidade para o próprio Estado existir. O Estado também é obrigado a cumprir e fazer cumprir a lei.
Ações relativas ao cheque
Esse artigo trata especificamente de uma espécie de título de crédito, qual seja o cheque. Aqui, destacar-se-á, as ações relativas ao cheque que dividem-se em: ações movidas por falta de pagamento e ações que se direcionam para a relação que o originou.
Contratos eletrônicos
O presente artigo visa explanar de que forma os contratos eletrônicos se instalaram à praxe do direito empresarial destacando suas características, vantagens, desvantagens, efeitos jurídicos, eficácia probante, requisitos e disciplina legal.
