Artigos
A colaboração premiada no Direito Penal e Processual Penal brasileiro: características e críticas
O presente texto traz as linhas gerais acerca da da colaboração premiada, apresentando por fim argumentos críticos sobre o instituto.
O que veste um estupro?
De acordo com o senso comum, as vestes ainda são sinônimos de caráter. Muitas vezes, este pensamento herdado e de falso moralismo torna-se grande influência para pensamentos machistas e vulgares que coordenam uma abordagem com intuito sexual agressivo.
A prisão civil no Pacto de San José da Costa Rica e sua influência na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Esse texto se volta ao estudo feito acerca da influência exercida pelo Pacto de San José da Costa Rica na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no tange à questão da prisão civil do depositário infiel.
Os ministros do STF são independentes? Que tal se fossem sorteados dentre…
Do ponto de vista formal a República Federativa do Brasil tem na separação dos poderes (Legislativo, Executivo e Judicial) a base do Estado Democrático de Direito. Na realidade, essa separação está longe de ser uma verdade incontestável.
Comércio eletrônico e a defesa do consumidor no Direito Brasileiro
O presente artigo pretende analisar de forma simples a relação existente entre o comércio eletrônico, também conhecido por e-commerce, e o Código de Defesa do Consumidor Brasileiro.
Direitos fundamentais sociais: o papel do Judiciário
Estuda-se a natureza dos direitos sociais e sua tutela judicial, individual e coletiva, à luz da cláusula da reserva do possível, dos princípios orçamentários, do direito ao mínimo existencial e à segurança social e do princípio da vedação do retrocesso.
Doulas e Cremerj: parto domiciliar e hospitalar
As resoluções do CREMERJ que vedam aos médicos a realização de partos domiciliares e a presença de parteiras ou pessoas que não sejam profissionais de saúde na sala de cirurgia na hora do parto.
O controle judicial da seletividade do IPI
Este artigo aborda o princípio da seletividade do IPI e seu controle pelo Poder Judiciário.
Fosfoetanolamina, a pílula do câncer: ilusão da cura e o casuísmo da Lei nº 13.269/2016
Em abril de 2016 foi sancionada a lei que libera a produção e consumo da substância fosfoetanolamina, que promete a cura do câncer. Não obstante, o produto não tem certificação da ANVISA e pairam dúvidas sobre a sua eficácia.
A importância da comissão de valores mobiliários no controle do mercado de capitais
O presente trabalho visa demonstrar a importância da CVM, para o desenvolvimento regular das atividades do mercado de valores mobiliários com os objetivos de disciplinar, fiscalizar e além disso aplicar punições a quem descumpre as normas contidas em lei.
Cessão temporária de útero e filiação
A quem compete o reconhecimento da maternidade nos casos de cessão temporária de útero?
Da ineficácia dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (hctp's), destinados aos inimputáveis sujeitos à medida de segurança no Brasil
Trata-se dos aspectos básicos sobre inimputabilidade penal e medida de segurança para que se possa discutir acerca da realidade dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, no Brasil.
A tutela de urgência de natureza antecipada e seu perigo de irreversibilidade à luz do novo CPC
O presente artigo tem como finalidade, apontar as mudanças e alterações dos requisitos para a concessão da tutela de urgência satisfativa (tutela antecipada), com destaque principal para o perigo de irreversibilidade da tutela antecipada à luz do Novo CPC.
Do conforto térmico no ambiente de trabalho
O conforto térmico em ambientes de trabalho, muito embora não seja consenso, está regulamentado e, portanto, direito do empregador e dever de quem emprega.
A escravidão contemporânea no Ceará.
O presente artigo versa sobre a escravidão contemporânea, ou trabalho em condições análogas às de escravo, apresentando suas novas características e as formas de combate e repressão.
Considerações acerca da figura do aval
O presente artigo trata do aval, figura do Direito Cambiário, exposto o conceito de aval, diferenças entre aval e fiança, modalidades e tipos de aval.
Crédito presumido de PIS e COFINS sobre estoque de abertura
Saiba quem tem direito ao aproveitamento do crédito presumido e como utilizá-lo.
O poder de polícia da Administração Pública no âmbito de suas limitações
O respectivo artigo traz de forma clara o exercício do poder de polícia administrativa.
Da perda da pretensão socioeducativa no procedimento para apuração de ato infracional atribuído a adolescente: indo além da prescrição
O presente artigo trata da perda da pretensão socioeducativa no procedimento para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, com o escopo de demonstrar o entendimento legal, doutrinário e jurisprudencial acerca do tema.
