Artigos
A Súmula Vinculante nº 11 legitimou o uso indevido das algemas
O presente trabalho busca analisar as reclamações constitucionais decorrentes da súmula vinculante número 11. Análise qualitativa das decisões do Supremo Tribunal Federal referente à não aplicação da súmula vinculante n.º 11 (2008 – 2015).
O romper simbólico para além da regulação emancipatória
Abordagem sob um viés sociológico dos nuances de uma decisão que declara inconstitucional a lei de cotas em concursos públicos. Utilizando-se de autores como Bourdier, Boaventura de Sousa Santos e Foucault.
Eleições de meio de mandato nos Estados Unidos em 2014: consequências dos resultados
Analisam-se os resultados das eleições norte-americanas de meio de mandato em 2014 e seus significados para o restante da presidência de Barack Obama. A derrota democrata traria consequências sistêmicas para a administração e também para o sistema internacional.
Reminiscências dos Quilombos:territórios da memória em uma comunidade negra rural
1 O reconhecimento e titulação de terras de comunidades remanescentes de quilombos tem seu marco constitucional dado pelo Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal Brasileira de 1988 (CF-88). O debate sobre esta nova categoria...
Cédula rural pignoratícia e matrícula do imóvel: novas perspectivas para o registro imobiliário
Pensar no registro de imóveis como meio de pacificação social é pensar num registro que não seja engessado por formalismos desnecessários ou entendimentos que não abarquem a real intenção do legislador.
Licitação verde.
Uma análise do artigo 3º da lei 8.666/1993 e a relação entre Licitação Comum e a Licitação Sustentável.
Novos contornos jurídicos dados aos princípios constitucionais penais.
As decisões dos tribunais superiores vem delineando novos conceitos jurídicos dos princípios constitucionais penais, imprimindo nova conformação da interpretação do Direito.
Fontes do Direito
Quando nos referimos às fontes do direito, encontramos um assunto com muitas divergências doutrinárias. No entanto, tal divergência é quanto a considerar o que realmente deve ser considerada como uma fonte do direito e o que não pode.
O Direito Processual Penal Brasileiro
Pretende-se demonstrar uma abordagem geral sobre os componentes do processo penal brasileiro, destacando os princípios formadores deste ramo do Direito, os critérios para a sua aplicação, fontes e características inerentes ao seu regular desenvolvimento.
Estado e o Poder
Busca-se analisar as diversas relações de poder existentes entre Estado e o sua população, dando enfoque no modo como essas relações são construídas e os possíveis riscos pertinentes à sua instauração em uma sociedade.
Controle de constitucionalidade: irradiação dos efeitos da ratio decidendi
Breves relatos sobre controle de constitucionalidade no Brasil e seus efeitos, com ênfase na jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal sobre Teoria da Abstrativização do Controle Difuso e Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes.
O trabalhador é obrigado a cumprir o aviso-prévio proporcional?
Apesar de passados quase cinco anos da edição da Lei, ainda existem muitas controvérsias com relação à efetiva execução do período de trabalho. Afinal, o trabalhador é obrigado a cumprir o aviso-prévio proporcional?
Por que o prazo de decadência tributária precisa ser reduzido para dois anos
Passados quase 50 anos do CTN, o país vivencia momento democrático e os tributos são lançados online, através do SPED contábil e fiscal, e com o e-SOCIAL teremos todas as informações online à disposição do fisco e das demais autoridades.
Prestadora de serviços de limpeza e conservação: créditos de PIS e COFINS
As prestadoras de serviços de limpeza e conservação podem descontar e recuperar créditos de PIS e COFINS das suas operações. Conheça as possibilidades de compensação tributária e saiba como recuperar os valores não compensados posteriormente.
O sursis processual após a instrução
O artigo analisa a aplicação da Suspensão Condicional do Processo após a instrução processual em caso de sentença que desclassifica a conduta para àquela passível da concessão da benesse.
É possível intervenção militar em crise política?
Análise de possibilidade de uma futura intervenção militar, levando-se em consideração o atual momento político-social do Brasil.
Testamento vital (living will)
O presente trabalho tem como objetivo analisar o panorama brasileiro de discussão acerca do testamento vital, enfocando os pontos controversos e, muitas vezes divergentes sobre a temática, já que não temos no Brasil legislação específica sobre o tema.
A regularização imobiliária via investidura
A Investidura, que é um modo especialíssimo de aquisição derivada da propriedade imobiliária, e prevista no artigo 17, I, alínea d) da Lei 8666/93, funciona também como importante mecanismo de rearrumação fundiária dos espaços territoriais urbanos.
