Artigos
Quilombos:um projeto político inacabado
Carregada de significados, a palavra Quilombo traz consigo uma luta secular política, cultural e social marcada por conquistas e impasses que se refletem de maneira evidente não só na vida das chamadas comunidades quilombolas (...)
A racionalização do processo civil mediante o incidente de resolução de demandas repetitivas
O NCPC apresentou um novo instituto jurídico, denominado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Cuida-se de técnica que submete à análise do segundo grau de jurisdição um "processo-modelo" em andamento para uso como padrão decisório.
Tráfico internacional de pessoas: a ótica do direito e o Tribunal Penal Internacional
O presente artigo traz uma análise do tema bastante divergente qual seja o Tráfico Internacional de Pessoas, fazendo uma abordagem explicativa que vai desde o contexto histórico até a questão dentro da jurisdição internacional competente.
Início do Estado policial, o meio do caos e o fim da advocacia criminal
Este conto percorre mudanças jurídicas que encaminham o Brasil a uma nova ditadura e a um Estado policialesco, dominado pela prisão preventiva, delação premiada e o fim das garantias constitucionais. Final dramático tal qual em O estrangeiro e 1984.
Análise da habilitação do quadro de credores na recuperação judicial
Este trabalho visa analisar o enunciado 78 da II Jornada de Direito Comercial do Conselho da Justiça Federal, que trata sobre a relação completa de credores da empresa em crise.
Cabimento de medidas cautelares restritivas no processo penal
As medidas cautelares diversas da prisão são restrições ou obrigações que podem ser fixadas de forma isolada ou cumulativa em detrimento daquele a quem se imputa a prática de determinada infração penal.
Meu voo atrasou, o que fazer?
A presente dica se propõe a lembrar-lhes ou informá-los sobre os direitos dos passageiros de transporte aéreo.
Concubinato adulterino: omissão legislativa e evolução do entendimento jurisprudencial
Nos últimos anos, entendimentos jurisprudenciais, embora ainda tímidos, alinham-se a concepções doutrinárias acerca do necessário reconhecimento de direitos aos concubinos, colmatando a omissão legislativa, mormente diante de situações de clara injustiça.
Multas de trânsito mais comuns no Brasil
No Brasil, as infrações no trânsito são cada vez mais comuns, seja por descuidado do motorista ou por falta de conhecimento das leis. Em linhas gerais, estas violações podem ser classificadas em leves, médias, graves e gravíssimas pelo CTB.
Desacolhimento institucional de menor deve ser premente
Nenhum acolhimento institucional poderá gozar de contornos asilares, de definitividade ou de primazia na vida da criança e do adolescente. É expediente judicial que já nasce com seus dias contados, a bem da reintegração e da convivência familiar do menor.
Aspectos polêmicos do Regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT)
As críticas não retiram o mérito da Lei nº 13.254/2016, que se fundamenta em princípios constitucionais relevantes (segurança jurídica, dignidade humana) e foi editada em momento oportuno, além de, no geral, contemplar benefícios e contrapartidas razoáveis para seus optantes.
Análise da ampla defesa no inquérito policial
ESTE ARTIGO TEM COMO ESCOPO, AJUDAR OS ESTUDIOSOS DO DIREITO NUMA MELHOR COMPREENSÃO DO INSTITUTO DO INQUÉRITO POLICIAL.
Espécies de prisões no ordenamento brasileiro
Este trabalho tem como escopo abordar as espécies de penas privativas de liberdade existentes no Brasil, bem como as espécies de prisões. Visa ainda apresentar argumentos jurídicos e legais que fundamenta cada uma delas.
Decisão de Teori na Lava jato pode ser renascimento do processo penal
A decisão liminar nos autos da Medida Cautelar na reclamação 23.457, proferida pelo ministro Teori Zavascki, tem o condão de restabelecer a ordem constitucional, ao menos momentaneamente e no que tange ao respeito à prerrogativa de foro.
Influência da mídia no debate democrático brasileiro atual
Os meios de comunicação de massa, notadamente a imprensa televisiva, deve atentar para o devido atendimento das diretrizes básicas do jornalismo e da Constituição, atuando para produzir informação, no melhor nível possível, de modo completo e submetido ao contraditório dos fatos apurados, com suas versões.
O escândalo dos Panama Papers
O Panama Papers revela o potencial avassalador da mídia. As revelações são extremamente graves e expõem toda uma rede internacional de acobertamento do crime organizado que vem sendo sistematicamente operacionalizada ao longo de quatro décadas.
